Planos de Governo

Planos de Governo

Os planos de governo dos candidatos a cargos executivos são, antes de tudo, peças publicitárias, nas quais destacam aquilo que entendem que o eleitor gostaria de ouvir e evitam temas ou propostas que possam lhes tirar votos. Na verdade, o eleitor dificilmente lê os planos de governo. O marketing de cada candidato se encarrega de transformar as propostas em mensagens capazes de despertar o interesse do eleitor, enquanto o adversário cuida de divulgar os aspectos do plano que considera capazes de lhe retirar votos. O eleitor, sabiamente, tende a definir seu voto mais pelo que conhece da trajetória do candidato e de seu grupo político do que pelo conteúdo dos planos de governo.

A vida política dos dois principais candidatos à Presidência da República, de acordo com as pesquisas eleitorais — Lula da Silva e Flávio Bolsonaro —, é muito diferente, tanto em relação à experiência em cargos executivos quanto, principalmente, quando se analisa a postura de ambos diante dos valores democráticos e civilizatórios. Essa diferença se manifesta também nos planos de governo.

Embora apresentem propostas distintas no terreno econômico, ambos convergem na promessa de uma política fiscal capaz de melhorar as contas públicas. Divergem, contudo, quanto aos meios e instrumentos para alcançar o equilíbrio fiscal, sem falar nas contradições presentes em suas próprias propostas. O presidente Lula defende a manutenção do Arcabouço Fiscal que, não obstante, ao longo de seu governo, sofreu sucessivos desvios por meio de gastos excepcionais. Lula entende que a melhoria das contas públicas passa pelo crescimento econômico e, como tem sido sua aposta, considera mais a elevação da receita do que a redução dos gastos primários.

O plano de Flávio Bolsonaro fala em uma “reformulação das atuais regras fiscais”, sem indicar o que pretenderia mudar no Arcabouço Fiscal, e não define limites para o crescimento das despesas, exceto pela limitação do crédito subsidiado e pela promessa vaga de criação de uma regra para controlar os gastos discricionários dos três Poderes. O grande problema fiscal, entretanto, encontra-se nos gastos obrigatórios, que ele evita enfrentar justamente por serem politicamente mais difíceis de conter.

Ao contrário da aposta de Lula na elevação da receita, Flávio Bolsonaro fala em alterar a Reforma Tributária para reduzir a alíquota do IVA — Imposto sobre Valor Agregado —, desonerar as exportações e evitar a cumulatividade dos tributos. São medidas simpáticas que, no entanto, tendem a reduzir a receita pública, elevando o déficit primário e a relação dívida/PIB. Ele pretende compensar a queda da receita com um “tesouraço” na administração pública: redução do número de ministérios e cargos comissionados, além do combate aos supersalários e penduricalhos. São medidas de forte apelo eleitoral, mas de impacto relativamente modesto sobre as contas públicas e de difícil implementação política, como demonstram as experiências tanto do governo Jair Bolsonaro quanto do atual governo Lula.

Para além das propostas, a prática política dos dois candidatos na área fiscal não transmite muita confiança ao eleitorado. O presidente Lula, que acertou na criação do Arcabouço Fiscal, não parou de aumentar as despesas primárias ao longo de seu governo — crescimento de 19% entre 2022 e 2025 —, recorrendo também a manobras para alocar algumas novas despesas fora do cálculo do arcabouço. Flávio Bolsonaro e os partidos que lhe dão sustentação, particularmente os do Centrão, por sua vez, contribuíram para a criação de novas despesas, ampliaram as emendas parlamentares e aprovaram exceções ao Arcabouço Fiscal propostas pelo próprio governo.

Os dois candidatos são radicalmente diferentes em quase todos os aspectos. Diante da questão fiscal, contudo, ambos padecem da mesma dificuldade política: conter a inércia do crescimento das despesas obrigatórias. Disso dependem, em grande parte, o futuro do Brasil e a própria viabilidade dos projetos que apresentam ao eleitorado.