Bolsonaro

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A anistia política é vista sempre como um meio para a pacificação da sociedade, depois de eventos de instabilidade, e confronto político que gerou punições e prisões. A concessão de anistia é, portanto, um ato de generosidade, como a concessão de um perdão a um delito político, com o objetivo de amortecer os ânimos e desfazer eventuais ressentimentos na sociedade. Este não o caso do projeto de anistia que tramita agora no Congresso Nacional, para beneficiar os envolvidos na invasão e depredação das principais instituições democráticas brasileiras, no dia 8 de abril de 2023. Em vez de contribuir para a pacificação do Brasil, o projeto de anistia está acendendo a polarização e o fanatismo político de bolsonaristas e lulistas, até porque os dois lados estão olhando para a disputa eleitoral do próximo ano. Ninguém tem dúvidas de que a proposta de anistia do PL tem como objetivo principal criar antecedentes para viabilizar uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recuperaria a sua elegibilidade. 

Por que este projeto acirra mais do que amortece o confronto político? Em primeiro lugar, porque em torno dele se manifesta o confronto político entre Lula e Bolsonaro, com vistas às próximas eleições. Além disso, o projeto dos bolsonaristas tramita no Congresso sem qualquer interesse da sociedade brasileira, como demonstram as pesquisas de opinião – Datafolha concluiu que 63% dos brasileiros são contra a anistia dos participantes dos eventos violentos de 8 de janeiro – e as fracassadas manifestações promovidas pelo Partido Liberal. Mais importante ainda, o projeto atropela o andamento do julgamento em curso no STF-Supremo Tribunal Federal, podendo provocar uma grave crise institucional no Brasil. Embora seja lícito questionar a desproporção das penas definidas pelo STF, a começar pelo enquadramento dos réus em crimes que, no senso comum, não cabem nos atos praticados, a democracia exige respeito pelas responsabilidades e competências diferenciadas das instituições. 

Por último, e não menos importante, a concessão de anistia neste momento, e na abrangência proposta, em vez de pacificar a sociedade pode, ao contrário, reanimar o movimento golpista, estimulando novas manifestações e tentativas de desestabilização política do Brasil. Sentindo a proteção do Congresso, e aparecendo como vitoriosos, os bolsonaristas poderiam acirrar mais ainda os ânimos e mergulhar em novas conspirações.