Editorial

Applicants for Admission to a Casual Ward, by Luke Fildes 1874.

Applicants for Admission to a Casual Ward, by Luke Fildes 1874.

A presidente Dilma Rousseff foi ao Congresso Nacional esta semana para pedir a criação de um novo imposto, a CPMF. O Estado se apropriaria de mais recursos dos cidadãos sem nenhum retorno para o desenvolvimento e para a qualidade dos serviços públicos. Vivemos, no Brasil um total descolamento da relação imposto-desenvolvimento (o que sai do bolso do brasileiro e o que volta – ou não volta – em benefício do país). A carga tributária é extremamente alta: em torno de 35% do PIB-Produto Interno Bruto. Contudo, o governo não oferece quase nada que compense este esforço, pois a economia do país está travada, a pobreza e a desigualdade social persistem, a violência é intolerável e os serviços públicos estão muito precários. Para não falar dos bilhões que são desviados pela crescente rede de corrupção implantada no Brasil. Por outro lado, a Presidente Dilma Rousseff, a quem cabe administrar os recursos públicos, perdeu completamente a confiança da esmagadora maioria da população brasileira, precisamente porque o seu governo desmontou as finanças públicas com políticas irresponsáveis e equivocadas. Esta presidente, que não sabe gerir as finanças do país, com suas desastrosas políticas e investimentos públicos, pede agora mais sacrifício da população, com aumento de impostos. Diante desses dois fatos graves – elevada carga tributária e incapacidade (para dizer o menos) da Presidente – é inaceitável a criação de um novo imposto como a CPMF. E, no entanto, o governo Dilma, com incompetência e voluntarismo, deu um nó derradeiro na armadilha fiscal que talvez não seja possível desatar sem algum aumento de receita no curto prazo. O orçamento é extremamente rígido e inflexível, restringindo a mobilidade nos gastos, a começar pela Previdência Social, que compromete 26,3% de todo o orçamento, assim como as várias cotas e percentuais legais para diferentes usos obrigatórios, nem sempre tão necessários e adequados. A folga é pequena e o governo Dilma não tem utilizado os poucos meios disponíveis para a redução dos gastos correntes que só fazem aumentar. A reforma ministerial prometida, por exemplo, foi ridicula e não avançou na prometida eliminação de cargos comissionados. É esse o dilema que vive o Brasil neste momento delicado da sua história: necessidade de sacrifício para pagar pelos erros e desvios do passado (para não falar nas mentiras e no roubo), sem que se possa confiar em um governo que levou o país a esta armadilha. A CPMF só seria tolerável se a presidente convocasse um Conselho de Crise apartidário e com técnicos de reconhecida competência e respeitabilidade para acompanhar a gestão financeira e orientar a recuperação das finanças públicas do Brasil. Do contrário, pode ser um cheque em branco para a Presidente e o PT-Partido dos Trabalhadores.