Editorial

A menos de dois meses da conclusão do semestre, mais de mil escolas e universidades do Brasil estão ocupadas pelos estudantes como protesto contra a reforma do Ensino Médio e a PEC-Proposta de Emenda Constituiconal 241 que define um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Meio legítimo de luta em condições muito especiais ou por objetivos relevantes, esta ocupação das escolas é um recurso desproporcional às reinvidicações e inapropriado para um regime democrático, seja porque os estudantes podem se manifestar livremente por qualquer outro meio (sem interromper as aulas) – passeata, panfletagem, manifestações de ruas, pressões diretas no Congresso – seja porque as duas medidas rejeitadas não são uma imposição de governo e estão sendo discutidas e votadas pelo Congresso Nacional. No que se refere aos objetivos declarados das ocupações, não existe nenhum fundamento para dizer que a PEC 241 vai reduzir os recursos para e educação, menos ainda para o ensino médio, onde estão se concentrando os protestos e as ocupações. O teto definido pela PEC, não custa repetir, trata do total do orçamento e não de cada um dos seus itens e rubricas de modo que, a cada lei orçamentária, cabe à sociedade e ao Congresso definir a real prioridade que dão (ou não) à educação. Por outro lado, é importante lembrar que o orçamento da União para a educação é quase totalmente destinado ao ensino superior na medida em que o ensino médio é de responsabilidade dos Estados. E o FUNDEB, instrumento federal de apoio ao ensino fundamental, não terá seu orçamento afetado pela PEC porque se baseia em regras de alocação proporcional aos gastos realizados por Estados e Municípios. E o protesto à reforma do Ensino Médio? Embora a rejeitem em bloco, a única crítica do movimento estudantil tem sido à não obrigatoriedade de duas ou três disciplinas (educação física, artes e sociologia). Simplesmente porque não há como se opor à redução do excesso de disciplina, com flexibilizaçao da grade nos três últimos semestres, e à elevação da carga horária (vale lembrar que a União ampliou os recursos para apoiar aos governos estaduais na implantação de escolas em tempo integral). E como a reforma não proibe a oferta das três disciplinas (apenas não a obriga), bastaria que os estudantes lutassem para que as escolas as incluissem na grade curricular. Não precisavam ocupar as escolas. Na verdade, tudo indica que o movimento de ocupação das escolas e universidades é apenas uma extensão da luta perdida contra o impeachment e do esvaziado “Fora Temer”. Por isso recorrem a meios tão drásticos.