Alexandre de Moraes – ex Ministro da Justiça indicado por Temer para o STF.
A indicação do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do STF-Supremo Tribunal Federal é mais um passo num questionável e perigoso movimento de politização da alta corte de justiça do Brasil. Evidente que todo homem público (e isso vale para os magistrados) tem visão política, e ninguém é apenas um técnico. Mas é necessário distinguir entre juristas com visão política e políticos com formação jurídica. Sutil diferença que vai pesar decididamente na análise dos processos e nas decisões da alta corte de Justiça, na qual devem predominar julgamentos técnicos baseados na interpretação da Constituição e das leis. Desde que assumiu a Secretaria de Justiça do governo de São Paulo, Alexandre de Moraes vem fazendo uma carreira política e demonstrando grande ambição política, incluindo a pretensão, até agora, de ser o candidato do PSDB ao governo do Estado de São Paulo. Por outro lado, ele veio construindo, nos últimos anos, uma imagem pública negativa, tanto na Secretaria de Segurança de São Paulo, identificado com a brutalidade policial, quanto nas polêmicas em que se envolveu, já como ministro da Justiça do governo federal. Este reforço da politização do STF é delicado porque agrega um movimento contraditório e nefasto às instituições brasileiras: a judicialização da política – qualquer desentendimento dos políticos termina em processo no STF – combinada com a politização da Justiça, com não rara violência contra as regras jurídicas, por interesses e influências políticas. A mais recente e grave politização da Justiça foi a manobra do ministro Ricardo Lewandowski, quando presidia o julgamento do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, fragmentando indevidamente a votação, para poupar a presidente cassada da suspensão dos seus direitos políticos, como reza a Constituição. O emocionado discurso do ministro Luiz Edson Fachin, em 2010, na campanha eleitoral de Dilma Rousseff, demonstrando a afinidade e a adesão política do atual ministro relator dos processos da Operação Lava Jato, não pode ser usado como argumento em favor da nomeação de Alexandre de Moraes. Com a pretensão de equilibrar o jogo político na alta corte de justiça, o presidente Temer intensifica a politização do Supremo Tribunal Federal, na medida em que, segundo consta, Fachin deve relatar, e Alexandre de Moraes revisar, os processos da Lava Jato.
A indicação do Alexandre faz parte da reação dos velhos politicos à luta contra a corrupção. As cúpulas começam a se entender e agir em conjunto, do PT ao PSDB. A nomeação do proximo ministro da justiça deverá ir no mesmo sentido. O que fazer?
Tem razão um jornalista do Estadão, Fernando Dantas, que falou em “esquizofrenia” do governo Temer. Na economia uma equipe competente começando a colher resultados: aqui e acolá, sinais de que parou de piorar e de que, devagar, há indicadores de melhoria futura. Mas na política a confusão, o pipocar de sinalizações que remetem a uma tentativa de conter a Lava Jato dentro de certos limites. Ao menos Alexandre de Moraes tem um currículo acadêmico bem respeitável e pediu desligamento do PSDB. Aí eu acho bem pior essa campanha para ser Ministro da Justiça que está fazendo o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Aí, sim, é que eu acho uma desfaçatez: este senhor assinou um manifesto comparando a Lava Jato à Inquisição, a “uma tentativa de justiçamento como não se via nem mesmo na época da ditadura”. O Presidente Temer deve resistir a esse envolvimento. E espero que a Lava Jato esteja suficientemente enraizada para resistir a essas rasteiras.