A indicação do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do STF-Supremo Tribunal Federal é mais um passo num questionável e perigoso movimento de politização da alta corte de justiça do Brasil. Evidente que todo homem público (e isso vale para os magistrados) tem visão política, e ninguém é apenas um técnico. Mas é necessário distinguir entre juristas com visão política e políticos com formação jurídica. Sutil diferença que vai pesar decididamente na análise dos processos e nas decisões da alta corte de Justiça, na qual devem predominar julgamentos técnicos baseados na interpretação da Constituição e das leis. Desde que assumiu a Secretaria de Justiça do governo de São Paulo, Alexandre de Moraes vem fazendo uma carreira política e demonstrando grande ambição política, incluindo a pretensão, até agora, de ser o candidato do PSDB ao governo do Estado de São Paulo. Por outro lado, ele veio construindo, nos últimos anos, uma imagem pública negativa, tanto na Secretaria de Segurança de São Paulo, identificado com a brutalidade policial, quanto nas polêmicas em que se envolveu, já como ministro da Justiça do governo federal. Este reforço da politização do STF é delicado porque agrega um movimento contraditório e nefasto às instituições brasileiras: a judicialização da política – qualquer desentendimento dos políticos termina em processo no STF – combinada com a politização da Justiça, com não rara violência contra as regras jurídicas, por interesses e influências políticas. A mais recente e grave politização da Justiça foi a manobra do ministro Ricardo Lewandowski, quando presidia o julgamento do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, fragmentando indevidamente a votação, para poupar a presidente cassada da suspensão dos seus direitos políticos, como reza a Constituição. O emocionado discurso do ministro Luiz Edson Fachin, em 2010, na campanha eleitoral de Dilma Rousseff, demonstrando a afinidade e a adesão política do atual ministro relator dos processos da Operação Lava Jato, não pode ser usado como argumento em favor da nomeação de Alexandre de Moraes. Com a pretensão de equilibrar o jogo político na alta corte de justiça, o presidente Temer intensifica a politização do Supremo Tribunal Federal, na medida em que, segundo consta, Fachin deve relatar, e Alexandre de Moraes revisar, os processos da Lava Jato.
Postagens recentes
-
A turbulência de céu clarodez 20, 2024
-
Balanço positivo de fim de anodez 20, 2024
-
Venezuela: suspense numa autocracia caóticadez 20, 2024
-
Chuquicamata, Patagônia, Índios Alacalufesdez 20, 2024
-
Com a Palavra, os Leitoresdez 20, 2024
-
Ceia Natalina, Proust e Polarizaçãodez 20, 2024
-
Última Páginadez 20, 2024
-
O acordo que pode transformar o Brasildez 13, 2024
-
Um islamismo com temperança e liberdade?dez 13, 2024
Assinar Newsletter
Assine nossa Newsletter e receba nossos artigos em seu e-mail.
comentários recentes
- Elisabete Monteiro dezembro 22, 2024
- helga hoffmann dezembro 17, 2024
- sergio c. buarque dezembro 17, 2024
- sergio longman dezembro 15, 2024
- helga hoffmann dezembro 13, 2024
Alcides Pires A Opinião da Semana Aécio Gomes de Matos camilo soares Caruaru Causos Paraibanos civilização Clemente Rosas David Hulak democracia Editorial Elimar Nascimento Elimar Pinheiro do Nascimento Eli S. Martins Encômio a SPP Estado Ester Aguiar Fernando da Mota Lima Fernando Dourado Fortunato Russo Neto Frederico Toscano freud Helga Hoffmann Ivanildo Sampaio Jorge Jatobá José Arlindo Soares José Paulo Cavalcanti Filho João Humberto Martorelli João Rego Lacan Livre pensar Luciano Oliveira Luiz Alfredo Raposo Luiz Otavio Cavalcanti Luiz Sérgio Henriques manifestação Marco Aurélio Nogueira Maurício Costa Romão Paulo Gustavo Política psicanálise recife Religião Sérgio C. Buarque Teresa Sales
A indicação do Alexandre faz parte da reação dos velhos politicos à luta contra a corrupção. As cúpulas começam a se entender e agir em conjunto, do PT ao PSDB. A nomeação do proximo ministro da justiça deverá ir no mesmo sentido. O que fazer?
Tem razão um jornalista do Estadão, Fernando Dantas, que falou em “esquizofrenia” do governo Temer. Na economia uma equipe competente começando a colher resultados: aqui e acolá, sinais de que parou de piorar e de que, devagar, há indicadores de melhoria futura. Mas na política a confusão, o pipocar de sinalizações que remetem a uma tentativa de conter a Lava Jato dentro de certos limites. Ao menos Alexandre de Moraes tem um currículo acadêmico bem respeitável e pediu desligamento do PSDB. Aí eu acho bem pior essa campanha para ser Ministro da Justiça que está fazendo o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Aí, sim, é que eu acho uma desfaçatez: este senhor assinou um manifesto comparando a Lava Jato à Inquisição, a “uma tentativa de justiçamento como não se via nem mesmo na época da ditadura”. O Presidente Temer deve resistir a esse envolvimento. E espero que a Lava Jato esteja suficientemente enraizada para resistir a essas rasteiras.