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Penso, logo duvido.

E agora, de repente, a ONU manda no Brasil? – Helga Hoffmann

Helga Hoffmann

Bandeira da ONU.

Porque ser? que o Comit? de Direitos Humanos da ONU lembrou que esta semana era de registro de candidaturas presidenciais no Brasil? A ONU, depois de v?rios anos de esfor?o e muitas reuni?es em que se envolveu o Enviado Especial da ONU para a S?ria, o ?talo-sueco Staffan de Mistura, pouco influiu para conter na S?ria as viola??es de direitos humanos que levaram a uma crise de refugiados na Europa. A ONU ainda n?o conseguiu interferir para coibir as tristes viola??es de direitos humanos na Venezuela, embora o ACNUR esteja a ajudar no acolhimento aos refugiados nos pa?ses vizinhos, inclusive Brasil.

? talvez injusto lembrar essas ditaduras escancaradas pelos fugitivos para come?ar a analisar uma suposta interfer?ncia da ONU no Brasil, em regime democr?tico com vig?ncia e cumprimento da Constitui??o e das leis. Mas nesse momento a pol?mica sobre o comit? da ONU que teria pedido que a candidatura de Lula fosse registrada para as elei??es de 7 de outubro ? t?o insensata que ? preciso introduzir um senso de propor??es. E relembrar o quanto ? enganosa a pretens?o dos que agora, de repente, ?s v?speras das elei??es, querem que se ignore a legisla??o vigente no pa?s para atender a uma manifesta??o de peritos falsamente apresentada como ?recomenda??o da ONU?. Que ONU? Que parte da ONU?

Esses peritos, que integram o Comit? de Direitos Humanos, s?o formalmente parte da complexa estrutura da ONU para defesa dos direitos humanos, que vai da difus?o dos princ?pios de direitos humanos at? sua aplica??o concreta. Mas ? preciso ver como esse Comit? de Direitos Humanos se insere na ONU e qual ? a compet?ncia desse Comit?, do qual s? agora o pa?s tem not?cia.

No site da ONU, especificamente no site do Alto Comissariado das Na??es Unidas para Direitos Humanos, encontrava-se (pelo menos em 17 de agosto de 2018 estava l?), uma ?Nota de informa??o sobre o Comit? de Direitos Humanos?, que vale a pena transcrever, pois mostra de imediato o quanto ? facciosa a interpreta??o de que a manifesta??o do Comit? obriga a participa??o de Lula nas elei??es: ?O Comit? de Direitos Humanos da ONU pediu ao Brasil tomar todas as medidas necess?rias para garantir que Lula possa ter e exercer seus direitos pol?ticos enquanto preso, como candidato nas elei??es presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso adequado ? m?dia e a membros de seu partido pol?tico. O Comit? tamb?m pediu ao Brasil que n?o o impe?a de concorrer nas elei??es presidenciais de 2018 at? que tenham se encerrado seus recursos nos devidos procedimentos legais. O nome t?cnico deste pedido ? ?medidas interinas? e se refere ? sua queixa individual pendente que est? diante do Comit?. Esse pedido n?o significa que o Comit? j? tenha verificado uma viola??o, mas sim, ? uma medida urgente para preservar os direitos de Lula, pendente da considera??o do m?rito [da queixa], que ocorrer? no pr?ximo ano.

? importante notar que embora esta resposta esteja sendo dada atrav?s do secretariado do Alto Comissariado para Direitos Humanos, esta ? uma decis?o do Comit? de Direitos Humanos, composto de especialistas independentes. Esta resposta deve ser atribu?da ao Comit? de Direitos Humanos.? (minha tradu??o do ingl?s)

De imediato, destaco: 1. o Comit? n?o verificou viola??o de direitos humanos, mas pede suspens?o provis?ria de leis vigentes no pa?s; 2. o Alto Comissariado para Direitos Humanos explicitamente evitou endossar o pedido do Comit?; 3. o Comit? n?o mostrou que os dispositivos legais que limitam a atua??o pol?tica e a elegibilidade do ex-presidente Lula ferem ou contradizem algum dispositivo da Conven??o Internacional dos Direitos Civis e Pol?ticos, cujo monitoramente ? fun??o do Comit?.

Curiosamente, no mesmo instante e sem qualquer exame, a nota foi interpretada como ?decis?o obrigat?ria e de efeito imediato? pelos partid?rios do candidato mencionado pelo Comit?, como apareceu em 18 de agosto em letras garrafais na not?ria ag?ncia de not?cias ?Brasil 247?, transmitindo palavras de Paulo S?rgio Pinheiro, conhecido militante dos direitos humanos, que acrescentou que em caso de descumprimento caberia ao Brasil ?san??o moral? e ?m? fama internacional?. O entrevistado, que deve conhecer bem a ?rea de direitos humanos da ONU, membro que ? da Comiss?o Internacional Independente de Investiga??o da ONU Sobre S?ria[1], achou necess?rio explicar que foi ?puro acidente? que a ?decis?o? tenha aparecido ?s v?speras da decis?o sobre o registro das candidaturas, ?pois n?o tem ningu?m daqui comandando l??. Ser?? ?Honni soit qui mal y pense?, j? me dizia minha av?, isto ?, quando a gente lembra algum mal ? porque se ? capaz desse mal atribu?do a outrem. O coment?rio de elogio ao Comit? fica ainda mais suspeito quando vemos que, dois dias depois, o ex-chanceler Celso Amorim, famoso arauto das a??es lulopetistas no exterior e do trio (junto com Samuel Pinheiro Guimar?es e o finado Marco Aur?lio Garcia) que pregava a ?pol?tica externa ativa e altiva?, engrossou o coro e declarou em entrevista que o Brasil tem que cumprir a determina??o do comit? ou se tornar um p?ria global.[2]E agora ? o candidato a vice-presidente, o ex-prefeito de S?o Paulo Fernando Haddad, que ataca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por n?o ter acatado a ?decis?o? do Comit? e ter respeitado a Lei da Ficha Limpa. Mesmo depois de j? ser conhecido que o Comit? n?o chegou a se reunir para formar um parecer conjunto e que a nota ? produto de apenas dois dos membros do Comit?, continua a orquestra??o, interna e externa, da tese de que o coment?rio do Comit? tem que ser acatado pelo Judici?rio brasileiro.

Mas afinal que Comit? ? esse? Como ? que s? apareceu perto do prazo final para registro das candidaturas? Antes de mais nada, ele n?o deve ser confundido com o Conselho de Direitos Humanos[3], que ? um ?rg?o intergovernamental de 47 pa?ses-membros composto por representantes diretos desses pa?ses. Os ?rg?os relacionados com direitos humanos na ONU s?o aqueles que derivam diretamente da Carta e da Declara??o Universal dos Direitos Humanos de dezembro de 1948. Essa ? uma declara??o geral de princ?pios. Mas ao longo dos anos foram sendo negociados tratados internacionais sobre temas espec?ficos relacionados com direitos humanos. Existem nove ou dez desses tratados ou conven??es, e cada uma tem um comit? cuja fun??o ? monitorar os compromissos assumidos pelas partes contratantes da conven??o. Em geral esses comit?s de monitoramento de tratados t?m de 10 a 20 membros independentes, eleitos periodicamente.

Esse que emitiu um pedido sobre o condenado preso por crime comum no Brasil ? o Comit? de Direitos Humanos, que tem o encargo de monitorar o cumprimento da Conven??o Internacional sobre Direitos Civis e Pol?ticos. Essa Conven??o (ou Pacto) tem dois protocolos facultativos, um sobre Queixas Individuais e outro sobre Aboli??o da Pena de Morte, que n?o est?o necessariamente assinados por todos os pa?ses que ratificaram a Conven??o. O Brasil ? signat?rio da Conven??o desde abril de 1992 e do Protocolo sobre Queixas Individuais desde 2009. Conv?m anotar que a Conven??o, e seu Comit? de monitoramento, n?o tratam direitos humanos em geral, mas especificamente direitos civis e pol?ticos; isso fica mais claro pela sigla usada em ingl?s, CCPR (Committee on Civil and Political Rights), possivelmente porque o uso da sigla HRC iria se confundir com ?Commission? ou com ?Human Rights Council?.

H? dois anos, em 2016, os advogados de Lula entraram com uma queixa ao Comit?, usando o Protocolo de Queixas Individuais, que permite ao Comit? manifestar-se sobre comunica??es provenientes de indiv?duos que se considerem v?tima dos direitos enunciados na Conven??o. J? ent?o o mero recebimento de um n?mero de protocolo foi alardeado pelos advogados e ecoado pela m?quina de propaganda do PT como ?a ONU aceitou a queixa?, em m? f? evidente. O Comit? marcou o julgamento da queixa para 2019, e o assunto foi esquecido. Tr?s anos para examinar uma queixa?! N?o seria evid?ncia de que o Comit? n?o levou a s?rio a tal queixa dos advogados de Lula? Por que logo agora, ?s v?speras do registro das candidaturas, aparece um pedido do Comit? para que Lula seja registrado pendente do julgamento do m?rito em 2019? E aparece um membro do Comit?, o Sr. Olivier de Frouville, falando com as ag?ncias internacionais de not?cias, algo fora do procedimento regular desse tipo de comit? de especialistas?

O Comit? de Direitos Humanos tem atualmente 16 membros, pois dois de seus membros pediram demiss?o este ano. Ali?s, o fato de um membro do Comit? pedir demiss?o caracteriza bem a diferen?a de um ?rg?o intergovernamental, em que o pa?s membro n?o pode simplesmente pedir demiss?o. Os membros do Comit? s?o os seguintes: Tania Maria Abdo Rocholl (Paraguai), Yadh Ben Achour (Tun?sia), Ilze Brands (Let?nia), Sarah Cleveland (EUA), Ahmed Amin (Egito), Olivier de Frouville (Fran?a), Christof Heyns (?frica do Sul), Yuji Iwasawa (Jap?o), Bamariam Koita (Maurit?nia), Marcia V.J. Kran (Canad?), Duncan Laki (Uganda), Photini Pazartzis (Gr?cia), Mauro Politi (It?lia, vice-presidente do Comit?), Jos? Manuel Santos (Portugal), Yuval Shany (Israel, presidente do Comit?), Margo Waterval (Suriname, relatora do Comit?). O mandado de oito deles expira no fim de 2018, de outros oito, no fim de 2020. Os membros normalmente se re?nem tr?s vezes ao ano e normalmente em Genebra. Nada do que fazem tem car?ter vinculante. N?o t?m a fun??o de ju?zes internacionais.

Acatar o pedido atual do Comit? relacionado com as elei??es de 7 de outubro seria particularmente irrespons?vel, porque a nota dos peritos ignorou a Lei da Ficha Limpa, o que por si s? a invalida, e n?o pediram qualquer esclarecimento ao governo brasileiro sobre esse suposto descumprimento futuro da Conven??o, o que contraria os procedimentos regulares desses comit?s de monitoramento. O mais grave ? que n?o mostraram ou explicaram de que modo os dispositivos legais que impedem o registro da candidatura presidencial do ex-Presidente Lula contradizem a Conven??o de Direitos Civis e Pol?ticos. E ? porque n?o contradizem. Considerar um candidato ineleg?vel nos termos da Lei da Ficha Limpa, mas aceitar sua candidatura provis?ria para esperar uma decis?o n?o vinculante de um comit? de peritos daqui a um ano ? um desprop?sito e cria um n?vel insuport?vel de inseguran?a jur?dica, de consequ?ncias incalcul?veis. Seria importante que o governo brasileiro enfrentasse essa campanha deliberada de desmoraliza??o das nossas institui??es no exterior, determinando ao Itamaraty explicar a Lei da Ficha Limpa que o Comit? da ONU desconheceu de modo irrespons?vel.

[1]Registro que at? agora nenhum membro dessa Comiss?o de Investiga??o conseguiu entrar na S?ria.

[2]Em artigo na Folha de S.Paulo, 27 de agosto de 2018, o ex-embaixador Rubens Barbosa deu uma resposta indignada a Celso Amorim, por alienar a soberania do Brasil para defender a teoria de que se arma no Brasil um golpe contra Lula e de que elei??es sem Lula s?o fraude.

[3]Alguma confus?o adicional foi gerada pelo fato de que antes o ?rg?o intergovernamental se chamava Comiss?ode Direitos, substitu?da pelo Conselho de Direitos Humanos em 2006.

2 Comments

  1. Só mesmo uma pessoa como você, Helga, que dedicou tantos anos de sua vida ao serviço da Organização das Nações Unidas, poderia desmontar, de forma tão esmagadora e peremptória (desculpe o jargão jurídico), a farsa da “ordem” do Comitê de Direitos Humanos daquela instituição para que o nosso país descumprisse suas próprias leis. O que constatamos, tristemente, é que a luta política abre espaço para tudo, até para “fazer o diabo”, na expressão de outra criatura,escandalosamente beneficiada pela pusilanimidade de um membro de nossa Suprema Corte, que não teve pejo de violar a Constituição Brasileira.
    Meus melhores cumprimentos a você, pela valiosa contribuição à nossa revista. Outras, certamente, deverão seguir-se.

    • Obrigada pelo incentivo, pois respeito a sua opinião. De fato esse artigo, e os comentários que postei sobre o tema na rede, tiveram repercussão grande, inclusive apoio de um ou outro diplomata. Na nota que postei em 1 de setembro criticando o voto de Fachin pela aceitação da “ordem” do Comitê, e que tinha resumidamente a mesma argumentação que a do artigo para a “Será?”, recebi mais de 200 curtidas e 229 compartilhamentos. E foi mesmo por ter trabalhado na ONU e conhecer seu funcionamento é que estranhei a tal “ordem” e resolvi me meter no assunto. Não sei bem o que anda acontecendo com o acesso à “Será?”, pois olhando aqui a página eu fico com a impressão de que na ”Será?” propriamente não causou interesse algum.

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