A operação Lava Jato avançou e sobreviveu ao longo dos anos, apesar de incomodar alguns dos mais poderosos políticos e empresários brasileiros, jogando na prisão figuras destacadas do empresariado, ex-presidente da República e ex-governadores de Estado, e ameaçando deputados e senadores de quase todos os partidos políticos. Nas operações e nos julgamentos de 61 fases, a operação Lava Jato realizou 321 prisões, levando a 244 condenações, algumas já confirmadas em instâncias colegiadas superiores, e recuperou 13 bilhões de reais da corrupção. E não foi mais longe no desmantelamento da malha de corrupção política no Brasil por conta da protelação de processos de políticos com fórum privilegiado, que se beneficiam da lentidão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos casos graves de ilícitos. Como pôde progredir esta operação de um pequeno grupo de procuradores e juízes de Curitiba, diante de uma oposição dura de grandes empresários e de partidos e políticos da esquerda e da direita? Aparentemente, a operação resistiu, apenas, graças ao apoio entusiástico da opinião pública, revoltada com o saque aos cofres públicos, e sua repercussão nos meios de comunicação. A divulgação pela The Intercept dos diálogos do juiz Sérgio Moro com o procurador Deltan Dallagnol indica que, num afã justiceiro, a Força Tarefa da Lava Jato poderia ter cometido equívocos técnicos e processuais, e demonstrado parcialidade na condução das investigações. Os juristas divergem em relação à ilicitude dessas conversas entre juiz e procurador e, mais ainda, quando se trata dos seus desdobramentos jurídicos, com eventuais implicações nas prisões e condenações decorrentes dos processos da Lava Jato. Na dúvida, e diante das divergências dos especialistas, cabem às instituições competentes, particularmente ao STF, a análise e a decisão sobre processos eventualmente viciados. Nada pode, contudo, negar a enorme contribuição que a Operação Lava Jato vem dando ao combate à corrupção no Brasil, menos ainda atrapalhar a continuidade do seu trabalho na investigação e na condenação das atividades criminosas enraizadas na política brasileira.
Editorial tímido diante da gravidade da situação. É preciso ter maior capacidade de análise e não cair no discurso fácil da grande mídia. Cadê a defesa do Estado Democrático e de Direito, fundamentado na Constituição Federal?
A passagem “num afã justiceiro, a Força Tarefa da Lava Jato poderia ter cometido equívocos técnicos e processuais, e demonstrado parcialidade na condução das investigações” simplifica a situação.
Concordo apenas em parte com este editorial.
O Editorial está correto. É o que é possível dizer sobre algo que ainda está sendo investigado, com diálogos incompletos saindo por capítulos. É o correto para não cair em um dos dois extremos: os que dizem que tudo em Curitiba e alhures foi dentro da lei, que nunca houve abuso, e os outros que querem anular decisões da Lava Jato, como que jogando fora o bebê junto com a água do banho. Eu sempre apontei para abusos cometidos por membros do MP e juízes, que deram origem ao fenômeno da “lavajatice”, um efeito secundário e fanatizado da Lava Jato. Então estou à vontade para aplaudir a cautela do Editorial da “Será?”. Pessoalmente posso me dar ao luxo de não ter cautela e, nas escaramuças recentes, ficar do lado de Sérgio Moro (ainda que contra a “lavajatice”, ou “lavajatismo” como prefere meu colega economista Luiz Alfredo Raposo). Acrescentaria que a “grande mídia” que eu leio tem apresentado os dois lados da discussão.
Dito isso, acredito que em governo mais preocupado com o rigoroso cumprimento das leis e em se manter “fora de suspeição”, um Ministro da Justiça na situação de Moro já teria sido afastado para aguardar o fim e resultado das investigações. Mas isso – dirão muitos em todo o espectro político – é especulação.