Editorial

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, condenado a 15 anos de prisão.

A operação Lava Jato avançou e sobreviveu ao longo dos anos, apesar de incomodar alguns dos mais poderosos políticos e empresários brasileiros, jogando na prisão figuras destacadas do empresariado, ex-presidente da República e ex-governadores de Estado, e ameaçando deputados e senadores de quase todos os partidos políticos. Nas operações e nos julgamentos de 61 fases, a operação Lava Jato realizou 321 prisões, levando a 244 condenações, algumas já confirmadas em instâncias colegiadas superiores, e recuperou 13 bilhões de reais da corrupção. E não foi mais longe no desmantelamento da malha de corrupção política no Brasil por conta da protelação de processos de políticos com fórum privilegiado, que se beneficiam da lentidão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos casos graves de ilícitos. Como pôde progredir esta operação de um pequeno grupo de procuradores e juízes de Curitiba, diante de uma oposição dura de grandes empresários e de partidos e políticos da esquerda e da direita? Aparentemente, a operação resistiu, apenas, graças ao apoio entusiástico da opinião pública, revoltada com o saque aos cofres públicos, e sua repercussão nos meios de comunicação. A divulgação pela The Intercept dos diálogos do juiz Sérgio Moro com o procurador Deltan Dallagnol indica que, num afã justiceiro, a Força Tarefa da Lava Jato poderia ter cometido equívocos técnicos e processuais, e demonstrado parcialidade na condução das investigações. Os juristas divergem em relação à ilicitude dessas conversas entre juiz e procurador e, mais ainda, quando se trata dos seus desdobramentos jurídicos, com eventuais implicações nas prisões e condenações decorrentes dos processos da Lava Jato. Na dúvida, e diante das divergências dos especialistas, cabem às instituições competentes, particularmente ao STF, a análise e a decisão sobre processos eventualmente viciados. Nada pode, contudo, negar a enorme contribuição que a Operação Lava Jato vem dando ao combate à corrupção no Brasil, menos ainda atrapalhar a continuidade do seu trabalho na investigação e na condenação das atividades criminosas enraizadas na política brasileira.