Luiz Otavio Cavalcanti

Juiz Sérgio Moro interroga o ex-presidente Lula, hoje condenado a 25 anos de prisão.

O presente é tríbio. O presente do passado é memória. O presente do presente é percepção. O presente do futuro é esperança. Santo Agostinho. E acrescento eu: não há nação sem esperança.

Qual foi o fato mais importante ocorrido na década que está findando ?

Imagine-se o seguinte cenário. De um lado, um ex presidente da República, dirigente de um dos dois maiores Partidos políticos do país. Líder que elegeu sua sucessora na presidência. E deixou o governo do alto de mais de 70% de popularidade. De outro lado, um juiz de primeira instância, nada conhecido na opinião pública, sediado em Curitiba. Que intima o ex presidente a se explicar em processos relacionados com corrupção. Na aurora de 2020, o ex presidente está condenado, na segunda instância, em um dos processos. E aguarda julgamento do segundo processo na segunda instância.

No rastro, deixado pelas investigações e pelos julgados, restaram claros dois fatos inéditos: primeiro, conluio criminoso entre Partidos políticos e as maiores empreiteiras do país.

Segundo fato inédito, enfrentamento do poderoso esquema criminoso por parte da Operação Lava Jato. Abrangendo investigação da Política Federal, denúncia pelo Ministério Público e sentenças judiciais nos autos processuais.

Não se tem notícia de nada igual no Brasil. Em tempo algum. Não se imaginava possível a realização de medidas investigativas e judiciais de tal porte. Afinal, tratava-se de ex presidente da República, ex ministros, ex dirigentes de estatais. A nata da gestão pública brasileira. Que tomara nas mãos os destinos da nação por quinze anos.

O saldo da Operação Lava jato exibe três dimensões: a dimensão financeira, com devolução aos cofres públicos de R$ 4,5 bilhões. A dimensão penal com sentenciamento de 385 dirigentes públicos e empresários privados. A dimensão institucional com aperfeiçoamento de leis que defendem o Estado contra organizações criminosas que atuam dentro do aparelho estatal.

Na esfera institucional, avançou-se muito no reforço legal à governança pública. Seja nas negociações ligadas à delação. Seja no repertório relativo aos instrumentos que conferem mais segurança aos atos de administração. É o caso dos institutos da accountbility e da compliance.

Para além desses aspectos factuais, há um dado sensível, político, moral, de reconhecida relevância. As sociedades contemporâneas não aguentam mais a corrupção. Praticada por agentes públicos. Exatamente aqueles que deveriam ser seus protetores.

Porque a corrupção, de que decorre o enriquecimento ilícito, traz, em si, elemento profundamente injusto: a desigualdade na percepção de renda. Acréscimo de riqueza pessoal na apropriação ilegal de dinheiro. Pessoas que trabalham, pagam impostos, exercem, com honradez, sua cidadania civil, revoltam-se com malas cheias de dinheiro. Ocultadas por ladrões do povo.

O elemento de injustiça na corrupção está vinculado a um nervo do corpo social: a impunidade. A impunidade é o nervo mais dolorido da sociedade. Porque percebe-se o exercício do poder para proteger o roubo. É reiterada injustiça. Há o roubo. E, depois, a impunidade. Ou seja, reitera-se a covardia contra quem trabalha honestamente.

Os ladrões do povo são covardes. Porque usam o poder para roubar. E, em seguida, para salvar a própria pele. Tentando evadir-se da justiça.

Na prática, o que o juiz Sergio Moro fez foi diminuir a taxa de impunidade no país. Enfrentar os poderosos. Na política e nas empresas. Aqui cabe uma consideração. A mais nova argumentação contra a Lava Jato é a destruição de empresas.

Ora, o argumento peca na base porque traz contradição em termos: quem destruiu as empresas foram seus proprietários e gestores. Que envolveram as organizações em operações criminosas. Sabendo perfeitamente que estavam infringindo a lei, descumprindo os propósitos negociais e golpeando a ética empresarial.

A meu ver, esta é a boa notícia que o ano velho deixa como legado. Resta ver como a esperança vai tratar a memória.