No futuro, quando os historiadores forem analisar as últimas décadas do Brasil, provavelmente irão lembrar da reforma tributária como a principal realização do presidente Lula, mais do que as políticas sociais às quais ele gostaria de associar seu nome. E terão que destacar que ele deve esta realização à atuação decidida e competente do seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, formulando e negociando politicamente a sua aprovação na Câmara de Deputados. É verdade que a reforma ainda não foi aprovada no Senado e, mais do que isso, existem várias imprecisões, e mesmo riscos de contaminação por interesses que vão criar tantas exceções que ela pode voltar a constituir um sistema caótico. A crítica de José Serra é pertinente, quando diz que a “ideia da simplificação do modelo derrete a cada rodada de negociação, enquanto a lista de exceções à tributação uniforme aumenta a cada grito setorial. Já foram aquinhoados um sem-número de setores, como saúde, educação, transporte público coletivo urbano, cesta básica, aviação regional, produção rural e por aí vai”.
O projeto de reforma tributária (PEC 45/2019) foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi, ainda em 2019, e as negociações no Congresso e com os governos estaduais já vinham avançando, com grande consenso. Não avançaram porque o ex-presidente Jair Bolsonaro não tinha o menor interesse, estava ocupado demais com suas burlescas arengas reacionárias, e o ministro Paulo Guedes atropelou o processo legislativo. Na verdade, há 30 anos que se fala em reforma tributária no Brasil. O presidente Lula retomou o projeto, e o ministro da Fazenda intensificou as negociações, contando com o apoio do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, e com a dedicação paciente do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto.
De acordo com o economista Samuel Pessoa, a reforma tributária tem importância equivalente ao Plano Real para a eficiência e o crescimento da economia brasileira. No entanto, diferentemente do Plano Real, a reforma tributária não deve gerar resultados econômicos imediatos, até porque sua implantação só começa em 2026, e deve avançar de forma gradual até 2033, quando o novo sistema estará plenamente implantado. O Plano Real derrubou a inflação rapidamente, recuperando a confiança e a previsibilidade econômica, e melhorando a renda da população. Com uma implantação gradual, o impacto da nova regra tributária na redução do custo Brasil e na dinamização da economia será sentido apenas no médio e longo prazos. Mas terá dois grandes efeitos imediatos: melhoria da imagem do governo, responsável por uma das mais importantes reformas econômicas, e elevação das expectativas dos agentes econômicos no futuro da economia brasileira.
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