Barão de Rio Branco
Há brasileiros e brasileiros. Brasileiros que integram o país. E brasileiros que desintegram o país. Em nossa história, duas figuras contribuíram decisivamente para que fosse mantida a integridade do território nacional: José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), patriarca da Independência e tutor de Pedro de Alcântara. E José Maria da Silva Paranhos, o barão do Rio Branco (1845-1912).
José Bonifácio, como ministro do Império, atuou da fronteira do Brasil para dentro. E Paranhos agiu da fronteira para o exterior. Bonifácio pacificou as revoltas regionais no Maranhão (Balaiada), em Pernambuco (Confederação do Equador), na Bahia e no Rio Grande do Sul (Farrapos). Garantindo a política da conciliação do gabinete do Marquês do Paraná, na segunda metade do século 19.
José Maria Paranhos desempenhou o cargo de Ministro das Relações Exteriores por mais de uma década. E obteve notáveis vitórias na diplomacia. Que resultaram no acréscimo de mais de dez por cento da dimensão atual do território brasileiro. Entre as vitórias, a incorporação do Acre, junto à Bolívia. A pacificação da guerra do Paraguai. E a normalização da área limítrofe com a Guiana Francesa.
Um, Bonifácio, garantiu a pacificação interna. O outro, Paranhos, assegurou a paz externa. Homens públicos, como esses, é que são construtores da Nação. E do Estado Democrático de Direito.
No Brasil, a democracia sofreu, nos últimos setenta e três anos, cinco tentativas de golpe. Quatro tentativas frustradas. E uma tentativa exitosa. As tentativas frustradas ocorreram:
Em 1955, em Aragarças, Goiás;
Em 1959, em Jacareacanga, 1959, no Pará;
Em 1961, com militares impedindo João Goulart de assumir a presidência em lugar de Jânio Quadros;
Em 8 de janeiro de 2023, com a mobilização de baderneiros que destruíram instalações do três Poderes, em Brasília.
Em 1955 e 1959, as revoltas foram de um grupo de oficiais da Aeronáutica contra Juscelino Kubitschek. Oficiais ligados ao então deputado Carlos Lacerda, da UDN. Foram ambas neutralizadas pelo governo.
Em 1961, o então presidente Jânio Quadros renunciou ao mandato. O vice, Jango, não tinha a confiança dos militares. Que impediram sua posse. Então, o deputado e ex-ministro da Justiça, Tancredo Neves, sugeriu a aprovação de emenda constitucional, que tomou o nº 4, em setembro. Estabelecendo a vigência do regime parlamentarista. Goulart assumiu como chefe de Estado. E o chefe de governo seria o primeiro-ministro. Mas que não impediu o golpe em 1964.
Em janeiro de 2023, a tentativa de golpe do grupo Bolsonaro foi frustrada por três fatores principais: a falta de apoio do Exército, como expressão íntegra da corporação; a frágil base de suporte político no Congresso Nacional; e a manifestação contrária ao golpe da opinião pública.
O episódio exitoso de golpe foi em 1964. Que durou vinte e um anos, até 1985 Sua concretização aconteceu por razões específicas. Que não cabe, aqui, analisar. O fato é que o placar constitucional está assim: democracia 4 x 1 ditadura.
Com a experiência histórica, da fase moderna, vivida nesses 73 anos, o país precisa aperfeiçoar mecanismos que fortaleçam a democracia. Em três âmbitos: Supremo Tribunal Federal – STF; Procuradoria Geral da República – PGR; e Tribunal Superior Eleitoral.
No caso do STF, é o caso de se evitar o arbítrio absoluto do presidente da República na nomeação de ministros. Poder-se-ia imaginar, como critério, que a nomeação para o Supremo fosse feita entre ministros de Cortes superiores. E mais: que o número atual de ministros se tornasse cláusula pétrea.
No caso da PGR, imagina-se determinação, inserida na Constituição, para que o escolhido não fugisse da lista tríplice apresentada pelo órgão. E, no caso do TSE, que a nomeação de novos ministros fosse feita constitucionalmente entre os membros da Justiça Federal.
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