Trotsky, deletado da história e assassinado por Stalin.
As duas Casas do Congresso Nacional se reuniram, cada uma delas em duas sessões, decidiram, por uma maioria de 2/3 dos parlamentares, que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha cometido crime de responsabilidade com o recurso das chamadas “pedaladas fiscais” e, portanto, deveria ter seu mandato cassado. Seguindo todas as regras constitucionais e seguindo suas prerrogativas, o Congresso decretou o impeachment da ex-presidente. Mesmo assim, o Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula da Silva, desde então, vêm esgrimindo, com insistência e maestria publicitária, a falsa narrativa de que teriam dado um golpe na ex-presidente. Golpe é uma quebra das regras jurídicas e constitucionais, nada parecido com o processo que levou ao impedimento de Dilma.
Quando a falácia construída pelo PT parecia esquecida, o partido vem agora protocolar um projeto de lei para anular o impeachment, utilizando como argumento o arquivamento pela 1ª Região do Tribunal Regional Federal de um processo contra Dilma por improbidade administrava. O mérito da ação do Ministério Público Federal contra Dilma simplesmente não foi julgado devido a razões processuais, segundo o jurista, uma vez que coube ao Congresso Nacional aceitar a acusação de crime de responsabilidade que levou ao impeachment. Por isso, segundo o relator do processo, o ministro Saulo Bahia, os atos de improbidade que teriam sido praticados por Dilma Rousseff não poderiam ser julgados na Justiça, tendo sido responsabilizados pelo processo de impeachment. Puro jogo publicitário.
Mas esta retomada da narrativa de golpe levanta duas questões relevantes. De imediato, é um completo absurdo que o PT queira derrubar a decisão do impeachment – aprovado por dois terços dos votos, nas duas casas e em duas sessões – por uma simples lei ordinária, além de utilizar o falso argumento de que a ex-presidente teria sido absolvida juridicamente. E o presidente Lula se antecipou a dizer que não dava para restaurar o mandato de Dilma (reparar os direitos políticos) “porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar meu mandato”.
Por outro lado, quando insistem em chamar de golpe um ato constitucional legítimo, o PT e Lula provocam uma grande confusão conceitual, na medida em que tornam o impedimento de Dilma semelhante às tentativas de ruptura das regras legais e eleitorais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Não existem dúvidas de que Bolsonaro montou uma conspiração para dar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito, Lula da Silva. Felizmente, fracassou. Para que a denúncia da aventura golpista de Bolsonaro tenha força e legitimidade política, o PT e o presidente Lula devem parar com a falsificação da História: o impeachment foi uma decisão tomada dentro das regras constitucionais. E, felizmente, interrompeu o desastre do governo de Dilma Rousseff.
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