O presidente Lula da Silva não deveria se meter no comportamento do Judiciário e do STF-Supremo Tribunal Federal, tentando dar aula para a alta corte sobre a sua relação com a imprensa e a sociedade. Mas ele está certo quando critica o excesso de exposição midiática dos magistrados, com declarações políticas e opiniões públicas sobre processos jurídicos, um certo exibicionismo, não raro. Falando diretamente para Flávio Dino, ministro da Justiça que será futuro juiz do STF, o presidente deu um recado que vale para os magistrados da alta corte de justiça. “O ministro da Suprema Corte não tem que ficar dando entrevista, não tem que ficar dando palpite sobre votos. Ele fala nos autos do processo e é isso que interessa para quem recorre à Suprema Corte”. Na sua fala, Lula ainda reforçou que no STF não pode prevalecer apenas a ideologia. Mesmo assim, paradoxalmente, ele comemorou que, “pela primeira vez na história deste país, conseguimos colocar um comunista na Suprema Corte”. Quando tentou remendar, o Presidente cometeu um ato falho, ao dizer que Flávio Dino é um “comunista do bem”, como se ele entendesse que, no geral, os comunistas são do mal. Ora, se a ideologia não pode prevalecer na alta corte de justiça, por que comemorar a entrada do seu “ministro comunista” no STF? Dino nem é comunista, mas Lula parece esperar que ele leve a ideologia lulista para as decisões do Supremo.
No recado ao futuro ministro, Lula acerta na crítica à postura de grande parte dos ministros do STF, que não perdem uma oportunidade de expor suas ideias, fazer discursos políticos, não resistem a uma câmera e um microfone. Entretanto, por conveniência, Lula não comenta outro desvio recorrente do STF, a politização do julgamento e dos votos dos magistrados, avançando em pautas claramente políticas e de responsabilidade do Congresso Nacional, algumas vezes na direção contrária à do parlamento, a quem cabem as decisões políticas. O presidente da República não manifesta preocupação com esta politização do Supremo porque pretende utilizar esta instância jurídica como uma trincheira política contra decisões do Congresso que desagradem ao governo. O governo Lula tem tido dificuldades em compor uma maioria política no Congresso, conseguiu aprovar projetos muito importantes, como a reforma tributária, mas tem sido derrotado em algumas temáticas importantes, sofrendo a pressão do clientelismo e de uma bancada conservadora. Se o presidente pretender contar com o STF para equilibrar a balança política com o Congresso, estará reforçando a politização da alta corte de justiça, extrapolando as funções jurídicas da sua competência. Poderá até resultar em decisões mais justas e adequadas ao desenvolvimento do Brasil, mas constituirá uma quebra do equilíbrio de poderes e complementação de funções da República.
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