“O povo continuará. Aprendendo ou fazendo loucuras o povo continuará. Será logrado, vendido e revendido. E voltará à mãe-terra para nutrir suas raízes”.
Carl Sandburg.
O atual sistema fiscal brasileiro é de 1966. Aprovado pela lei 5172, de 25 de outubro. São 57 anos de vigência. Portanto, uma legislação arcaica. Defasada em relação às necessidades econômicas do país. E das empresas.
Por que uma reforma tributária é relevante para a economia? Por três razões: representa maior ou menor custo para os agentes produtivos; contribui mais ou menos para a arrecadação fiscal; e sinaliza positiva ou negativamente para o ambiente de negócios.
É tão importante que a agência de risco Standard & Poor – SP agiu rapidamente. Trata-se de organização que fixa o rating de confiança de investimento nos países. Quando a instituição viu que a reforma tributária seria aprovada, hoje, elevou a nota do Brasil de menos BB para BB. Estávamos negativos há mais de quinze anos.
A reforma tributária do ministro Fernando Haddad, chamemos assim, tem uma arquitetura técnica, uma engenharia política e uma pedagogia institucional. A arquitetura técnica vem dos anos 2000. De Bernardo Apy, que exerce a função de secretário da reforma. E grupo de técnicos apoiada pelo deputado Baleia Rossi.
A engenharia política reuniu, no jogo do poder, dois duques e um rei. Os duques são Artur Lyra e Rodrigo Pacheco. O rei é conhecido por Lula da Silva. Foi a antevisão política desse trio que pariu Mateus. Recebido, no parto, pelas mão hábeis do ministro da Fazenda.
A pedagogia institucional surgiu na crise do dia 8 de janeiro de 2023. O dia em que tonta tentativa de primários resultou na frustração de um golpe de Estado. O gesto insensato fez com presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, assinassem um pacto. Não escrito. Republicano. E democrático. A partir daí, a política brasileira compreendeu a lição de Montesquieu: ou os três Poderes atuavam juntos ou morreriam no gatilho da mediocridade.
São criados a Contribuição de Bens e Serviços (em lugar do IPI, do PIS e Cofins) e o Imposto de Bens e Serviços (em lugar do ICMS e do ISS). É instituído um Fundo de Compensação financeira para evitar prejuízos fiscais a estados. E fixados regimes especiais de tributação para alguns produtos.
Além dos aspectos técnicos, há dois pontos significativos na economia fiscal: a maior eficiência econômica do sistema, fazendo com que a receita fique mais estável. E a menor sonegação, propiciando competição mais justa entre as empresas contribuintes. Conferindo mais previsibilidade ao desempenho macroeconômico.
Com cabelos de outono, de quem acompanha esta história, percebi uma coisa curiosa. Os anos 60, foram dos mineiros: JK presidente e Tancredo, primeiro-ministro. Os anos 80, foram dos gaúchos: Paulo Brossard, o grande tribuno da resistência civil, e Nelson Jobim, o ás que foi parlamentar, ministro e juiz no STF. Os anos 20, deste século, são de nordestinos. Cujos autógrafos estão na emenda constitucional da reforma tributária. O alagoano, presidente da Câmara, Artur Lyra. E o paraibano, relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro.
Grande sertão, veredas da Constituição aprimorada.
Com conhecimento e boa literatura Luiz Otávio Cavalcanti nos faz um resumo preciso da reforma Tributária,” dando nome aos bois”. Parabéns.
Nosso atual sistema tributário é tão complexo que, em 2014, o advogado Vinicius Leoncio reuniu todo o código tributário brasileiro em um livro que, se fosse impresso, pesaria 7,5 toneladas.
Portanto, tão importante quanto reduzir a carga tributária é simplificar a cobrança dos impostos.
De início, Bolsonaro disse que, se eleito, iria tratar deste assunto e Paulo Guedes chamou Marcos Cintra, especialista no assunto, para providenciar a simplificação do sistema arrecadatório.
Chegando à presidência, Bolsonaro viu que para uns tantos não interessava tal simplificação. Isso, por quatro razões básicas:
1o – Para a Receita Federal porque, se isso ocorresse, eles, os auditores, iriam perder poder e, consequentemente, força reivindicatória para conseguir melhores salários e mais privilégios, à custa de nós, contribuintes.
2o – Para os ricos porque, sendo o atual sistema brasileiro tremendamente injusto, arrecadando 90% dos impostos das classes mais pobres, via impostos indiretos, naturalmente os ricos não têm nenhum interesse no seu aperfeiçoamento.
3o -Para os tributaristas e para as empresas de consultoria fiscal não interessava por razões mais do que óbvias: perderiam seus mercados.
4o – Finalmente, também não interessava aos sonegadores contumazes, que, na ausência de genuína competência, fazem da sonegação o fator de viabilização dos seus negócios.
Bolsonaro, então, desistiu dessa ideia, como antes havia desistido de apoiar a luta contra a corrupção. Mandou Marcos Cintra de volta para casa.
Por conta dessa covardia do Capitão, vamos continuar ainda, por muito tempo, vivendo nesse cipoal de normas tributárias, obrigados a fazer “declarações”dos impostos que geramos, responsáveis por uma fortuna em trabalho passivo, também chamado de “Custo Brasil” e cada vez mais longe da recuperação da economia nacional, que diminua o desemprego, consequentemente, diminua a violência e que gere recursos para saúde, educação e infraestrutura. (Fernando Ribeiro de Gusmão)