O Petróleo é nosso, para quê?

Natureza e desenvolvimento

Decretaram o fim da Era do Petróleo desde o famoso Relatório Meadows, Os Limites do Crescimento, elaborado para o Clube de Roma em 1972. A partir daí, um número mágico reaparece constantemente: vinte ou vinte e cinco anos, no máximo — o período em que se chegaria à degradação ambiental insuportável e à exaustão de recursos naturais não renováveis. Seria, portanto, necessário o fim de um modelo predatório de crescimento, que obrigatoriamente teria de se transformar e impor limites estruturais. Não aconteceu — e é improvável que aconteça com essa celeridade. Mas a ameaça está sempre presente.

Novas reservas significativas têm sido descobertas; avanços tecnológicos na otimização de processos e, principalmente, fortíssimos interesses econômicos impedem que a “riqueza nova” — um novo paradigma assentado em fontes renováveis de energia — venha substituir a “riqueza velha”, que tem no petróleo seu alicerce, seja para a indústria, seja para os combustíveis que movem o sistema. É difícil imaginar a existência de um substituto tão versátil e com custo competitivo.

A desejável “destruição criativa”, que modificaria a dinâmica do desenvolvimento, não deve ocorrer nesse ritmo: há interesses objetivos para fazer perdurar, por bom tempo, o modelo atual. No capitalismo, não se pode desprezar a força dos fatores econômicos.

Se este é o quadro, entender a polêmica que se estabeleceu é necessário. Ambientalistas e desenvolvimentistas se digladiam.

Refiro-me ao caso brasileiro, à disputa em torno da possível exploração da Margem Equatorial Brasileira — uma área de mais de 2.200 quilômetros, que vai do litoral do Rio Grande do Norte até o Amapá.

Os ambientalistas veem como absurdo o Brasil entrar nessa exploração petrolífera: seria uma área muito próxima de manguezais — os maiores em extensão do mundo — e de arrecifes, onde um sistema amazônico foi descoberto e mapeado em 2016. Qualquer acidente ecológico comprometeria esse riquíssimo ecossistema e traria enormes prejuízos à vida em nosso planeta.

Outro ponto fortemente atacado é a incoerência, vista por eles, de o Brasil defender uma limitação máxima das alterações climáticas de temperatura média em 1,5 °C e, ao mesmo tempo, continuar incentivando o consumo de combustíveis fósseis. Às vésperas da COP 30, seria um passo contraditório que deslegitimaria o país na defesa e liderança de um mundo menos degradado.

Os desenvolvimentistas, por sua vez, têm outra visão da questão.

Afirmam que a Petrobras é uma das poucas empresas no mundo que domina a tecnologia mais avançada em controle ambiental, e que as negociações com os órgãos nacionais de meio ambiente levaram a uma série de medidas de proteção e de aperfeiçoamento que tornam o empreendimento seguro. Além disso, do ponto de vista econômico, os impactos seriam muito significativos, permitindo mudanças na qualidade de vida de uma região extremamente carente e reduzindo as absurdas disparidades regionais do país.

É uma querela respeitável, que precisa ser melhor explicitada e compreendida.

Desde 2020, o IBAMA vem enfrentando dificuldades para aprovar um poço exploratório. Acredito que isso tenha sido positivo, pois várias exigências foram feitas e atendidas, no sentido de aumentar a segurança ambiental de qualquer atividade na região.

Deve-se ressaltar que a área já explora petróleo em nossa vizinha Guiana, na mesma formação geológica, desde 2015, em parceria com empresas multinacionais, entre as quais se destaca a americana Exxon.

Isso fez com que aquele país desse um salto gigantesco em sua renda per capita — hoje, a maior da América do Sul. Em 2024, a renda per capita da Guiana ultrapassou os 33 mil dólares por ano, enquanto a do Brasil está em torno de 10 mil.

É uma geração de riqueza que um país como o Brasil não pode — ou não deveria — ignorar. Estima-se que a exploração na costa brasileira possa gerar recursos importantíssimos para mudar a situação dos estados do Norte e do Nordeste, apenas com os royalties que seriam auferidos.

Um segundo ponto deve ser salientado, relacionado ao quadro descrito no início, bem como às reservas nacionais do “líquido negro”.

Hoje, calcula-se que, entre reservas já cubadas, prováveis e fortemente potenciais, o Brasil possua cerca de 28 bilhões de barris de petróleo confirmados.

Com a dinâmica da demanda e o potencial de crescimento, especialistas calculam que, no início da década de 2030, pode-se chegar ao esgotamento das reservas, o que comprometeria a posição do Brasil como importante player mundial, inclusive pondo em risco a autossuficiência.

Segundo esses mesmos especialistas, há uma esperança fundamentada de que, na Margem Equatorial, existam reservas equivalentes às já cubadas — mais de 8 bilhões de barris de petróleo. Isso seria estratégico para manter a posição nacional no cenário internacional.

A exploração na região não parece uma aventura com poucas perspectivas. Em leilão recente, de 19 dos 47 blocos oferecidos na sub-região da Foz do Amazonas, a disputa ocorreu entre gigantes da indústria petrolífera, tendo como principais vencedoras a Petrobras, a Chevron e a Exxon — a mesma que é a grande parceira da Guiana. Um indicativo concreto de que há mais do que probabilidades vagas em reservas significativas no local.

Há, ainda, um detalhe que não pode ser ignorado — embora possa ser um problema menor. Na disputa por posições, a questão política surgiu como argumento dos ambientalistas.

Críticos ecologistas apontam interesses políticos que estariam enviesando as decisões, afirmando que os maiores interessados seriam o atual Presidente e o líder do governo no Senado.

Não tenho dúvida de que ambos tiveram influência e terão retornos políticos — inclusive eleitorais. Mas não considero esse um bom argumento. Em geral, todo processo tem vencedores políticos, principalmente se trouxer resultados efetivos e positivos. Acredito que é nessa avaliação que deveriam centrar o foco — talvez argumentando que os benefícios sociais e econômicos de curto prazo não justificam os possíveis desastres de médio e longo prazo. Talvez tivessem mais êxito.

Polêmica posta, dúvidas persistem.

Sem ingenuidade, e ciente dos interesses envolvidos, sou favorável à exploração — com toda a tecnologia de controle que a Petrobras possui e continuará a desenvolver. Deixar o Brasil de fora, enquanto a indústria petrolífera continua avançando mundialmente, não parece racional. Privar o país de uma riqueza que pode ser um diferencial importante para a inserção de regiões oprimidas em um processo de crescimento é, no mínimo, questionável.

Apenas a opinião de um observador que torce para que o empreendimento dê certo.