Toffoli
A promiscuidade entre grupos econômicos e o poder político no Brasil, analisada e criticada por Sérgio Lazzarini em Capitalismo de laços: os donos do Brasil e suas conexões, ganhou contornos particularmente delicados quando passou a frequentar os corredores da mais alta instância do Judiciário. A liquidação do Banco Master desencadeou investigações e denúncias de supostos interesses cruzados entre o proprietário da instituição financeira, o banqueiro Daniel Vorcaro, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A excessiva e inadequada exposição pública de ministros do STF — seja por meio de declarações políticas, seja pela participação em eventos de natureza política — já vinha despertando críticas quanto à crescente politização da Corte. O caso do Banco Master expõe, agora, a face mais opaca dessas relações, revelando vínculos entre ministros do STF e um empresário do setor financeiro, em especial o ministro Dias Toffoli.
O episódio começa com a estranha decisão monocrática de Toffoli, que concedeu foro privilegiado a processos envolvendo corrupção e desmandos do banco, trazendo o caso para sua própria relatoria. Desde então, multiplicaram-se reportagens e indícios oriundos de investigações da Polícia Federal apontando o relacionamento do ministro com negócios do Banco Master, bem como a existência de contrato de consultoria jurídica entre a instituição financeira e o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Na tentativa de conter o desgaste institucional, o presidente do STF, Edson Fachin, saiu em defesa de Dias Toffoli, que vem, de forma cada vez mais evidente, extrapolando suas prerrogativas e tomando decisões pouco republicanas. Ao proteger um erro, corre-se o risco de lançar toda a instituição na lama.
Em nota pública, Fachin revelou ainda a indisposição do STF em conviver com notícias incômodas e com as críticas legítimas da sociedade e da imprensa. Qualquer questionamento passa a ser tratado como ataque à democracia; a denúncia de eventuais desvios de conduta de seus membros, como tentativa de desmoralização da instituição. Ocorre justamente o contrário: quem desmoraliza o STF são os ministros que, eventualmente, se comportam de maneira incompatível com a dignidade do cargo que ocupam.
Diante da gravidade do caso e para evitar maior deterioração da imagem e da legitimidade do Supremo, Dias Toffoli deveria ter-se declarado suspeito para relatar os processos envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Seria o mínimo. Ao não fazê-lo, apenas reforça a suspeição. E, diante disso, o presidente Fachin recorre a um artifício: remeter o processo à primeira instância, onde ele deveria estar desde o início, não fossem os atropelos cometidos pelo próprio Toffoli.
Resta ainda uma questão central: como ficam as provas já produzidas? Inicialmente, Toffoli determinou o acautelamento de todo o material recolhido pela Polícia Federal, mantendo-o sob custódia direta do STF — ou seja, sob sua própria guarda. Recuou apenas após fortes pressões e críticas públicas. Desde o princípio, deveria ter se afastado da relatoria.
Qual é, afinal, o temor do ministro?
“Em nota pública, Fachin revelou ainda a indisposição do STF em conviver com notícias incômodas e com as críticas legítimas da sociedade e da imprensa. Qualquer questionamento passa a ser tratado como ataque à democracia; a denúncia de eventuais desvios de conduta de seus membros, como tentativa de desmoralização da instituição.”
Essa situação revela uma estratégia de comunicação e poder que beira o cinismo. Ao rotular qualquer crítica como um “ataque à democracia”, a cúpula do Judiciário cria um escudo semântico intransponível.
O cidadão comum sente uma profunda impotência ao perceber que as ferramentas de controle social (imprensa e opinião pública) são desqualificadas pelos próprios magistrados. Se questionar a conduta de um ministro é “atacar a instituição”, então a instituição se tornou imune ao erro.
A nota do Ministro Fachin, ao defender o colega em vez de apurar o fato, sugere que o STF se vê acima da prestação de contas. Isso gera um sentimento de revolta, pois o povo é obrigado a cumprir leis e ritos que os próprios guardiões da Constituição parecem contornar conforme a conveniência de seus “laços”.
Esses contratos entre escritórios de familiares de ministros e instituições financeiras investigadas. Para o brasileiro que luta diariamente contra a burocracia e a desigualdade, essa proximidade não é apenas ética ou técnica; ela é sentida como uma traição ao pacto republicano.
Já a decisão monocrática de Dias Toffoli para atrair o caso do Banco Master para si é o exemplo máximo da desconsideração pelo juiz natural. O sentimento é de que o sistema é manipulado por dentro para garantir o “acautelamento” de provas incômodas.
O fato de um ministro não se declarar suspeito diante de tamanha evidência de proximidade com as partes é um tapa na face da magistratura séria e da população que espera imparcialidade.
Eles deveriam considerar que quem desmoraliza o STF não é a crítica, são os atos de seus próprios membros.
E nós, assistimos, de mãos atadas, ao presidente da Corte usar um “artifício” (remeter à primeira instância apenas após o escândalo estourar) para tentar limpar a sujeira acumulada. Não há punição, apenas um “recuo estratégico”.
Existe uma barreira intransponível onde o poder político e o econômico se fundem em jantares, eventos e consultorias, enquanto a denúncia legítima é tratada como crime de lesa-pátria.
A “indisposição em conviver com notícias incômodas” que você menciona é o sintoma de uma elite que perdeu o contato com a realidade social. A revolta popular não nasce do desejo de destruir as instituições, mas da dor de vê-las serem usadas como instrumentos de proteção para grupos econômicos específicos.
Quando o STF se recusa a ser criticado, ele deixa de ser o guardião da Constituição para se tornar o guardião de si mesmo. E, para o cidadão, não há nada mais desesperador do que não ter a quem recorrer quando o próprio juiz é parte do problema.
Excelente comentário, que enriquece o editorial.
Seria ainda melhor que a Baronesa de Apipucos se indentificasse.
Pois é… Por que alguém precisa se esconder? Deve ser um ou uma jacaré aí do Capibaribe. É verdade que é bom comentário. Pena mesmo ser anônimo.
O STF se tornou um ambiente em que os proprios ministros se blindam, fazem o que quer e ainda saem como se estivesse tudo certo. São julgadores do povo, mas não querem serem julgados. O Brasil se tornou um país sem credibilidade. Infelizmente!