A palavra maldita

Equilíbrio fiscal

Lula baniu do seu plano de governo qualquer menção ao ajuste fiscal, a despeito de a dívida pública ter chegado, em junho deste ano, a 81,6% do PIB, um salto de mais de dez pontos percentuais nos três anos e meio de seu terceiro governo. Se havia expectativa de que faria uma sinalização ao mercado, preferiu não se comprometer com a estabilização da dívida pelo lado das despesas, caso se reeleja.

Em vez disso, optou por compromissos genéricos de obter resultado fiscal positivo por meio do crescimento econômico e da manutenção do Arcabouço Fiscal. É mais do mesmo. Essa fórmula foi utilizada em seu terceiro governo sem impedir a expansão da dívida pública. Para o governo, ajuste tornou-se uma palavra maldita. Em parte, porque o próprio presidente tem uma visão segundo a qual gastos públicos não representam despesas, mas investimentos.

Mas chamar gasto de investimento não o transforma em investimento. O país acumulou exemplos de obras bilionárias, de refinarias inacabadas a projetos que custaram múltiplos do previsto, suficientes para mostrar que dinheiro público mal-empregado não produz crescimento: produz desperdício e dívida.

Lula optou por uma fórmula de compromisso entre as correntes de seu governo e de seu partido. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o apoio discreto de Edinho Silva, presidente do PT, defendia uma sinalização mais clara para o mercado, aventando a possibilidade de reduzir de 2,5% para 1,5% o limite máximo de crescimento real das despesas previsto no Arcabouço Fiscal.

A reação veio dos setores mais à esquerda do PT, que encontraram em José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e coordenador do programa de Lula nesta eleição, sua peça de resistência. Às vésperas de Lula bater o martelo sobre o Plano de Governo, Gabrielli solicitou um texto ao economista Luiz Belluzzo. Belluzzo disparou contra os “catastrofistas do mercado” e os “farialimers” e considerou exagerada a preocupação com a relação dívida pública/PIB. O sujeito nada oculto de suas críticas era o próprio ministro da Fazenda.

Ao determinar a proibição do termo “ajuste fiscal”, Lula acenou para seu braço esquerdo. Mas fez concessão à sua ala mais moderada, ao determinar que fossem extirpadas do programa duas bandeiras caras à esquerda: a tarifa zero nos transportes públicos e a reestatização de empresas privatizadas, por representarem uma péssima sinalização ao mercado.

A tendência de minimizar o problema da dívida e de superestimar o Arcabouço Fiscal, um navio em que entra água por todos os lados, tem levado Lula a uma leitura cor-de-rosa da realidade. Para ele, o problema não é a dívida, são os juros altos.

Acontece que a relação entre juros e dívida funciona nos dois sentidos. Os juros não são a única causa da dívida, evidentemente, mas uma dívida elevada e uma trajetória fiscal pouco convincente tornam mais difícil reduzir o custo de financiamento do Estado. Forma-se um círculo vicioso: dívida maior exige mais juros; juros maiores elevam o custo da própria dívida; e esse custo dificulta a estabilização das contas públicas.

Se a culpa é dos juros altos, sobra para o Banco Central o papel de grande vilão da história. Era fácil adotar esse discurso quando seu presidente era Roberto Campos Neto, a quem Lula acusava de trabalhar contra o Brasil. Acontece que, na presidência de Gabriel Galípolo, chamado de “menino de ouro” pelo presidente quando o nomeou, a política monetária continuou sendo restritiva.

A crítica ao Banco Central não elimina o problema. Uma redução sustentável dos juros depende também de uma política fiscal capaz de melhorar as expectativas e reduzir as pressões sobre a inflação.

O veto à expressão “ajuste fiscal” não é apenas uma questão de semântica. É parte de uma concepção que se nega a aceitar a real dimensão do problema da dívida pública. Vai na contramão do que pensam instituições independentes como a Instituição Fiscal Independente (IFI). A deterioração da relação entre dívida e PIB tornou urgente a adoção de medidas robustas de ajuste, que já deveriam estar sendo discutidas para o próximo governo.

Não se trata de catastrofismo. Trata-se de reconhecer que o tempo joga contra o país. Quanto maior a dívida, maior a parcela dos recursos públicos destinada aos juros e menor a margem de manobra para investir, enfrentar crises ou ampliar serviços públicos.

Um ajuste planejado e concentrado na dinâmica das despesas pode preservar investimentos e proteger políticas sociais essenciais. Um ajuste imposto pela deterioração das contas, pela perda de confiança ou pela dificuldade de financiamento tende a ser muito mais doloroso: juros elevados, menor crescimento, aumento de impostos e cortes abruptos de despesas.

O problema está na dinâmica das despesas obrigatórias, que cresce de forma persistente e comprime o espaço destinado aos investimentos e às despesas discricionárias. O ajuste necessário, portanto, não pode se resumir a apertar o parafuso do Arcabouço Fiscal. Essa é uma discussão politicamente difícil de se fazer, particularmente em ano eleitoral. Mas, ao não fazê-la, a fatura será cobrada mais adiante.

Guardadas as devidas proporções, Lula vive uma situação similar à de Dilma na eleição de 2014, quando já havia sinais de deterioração econômica. Para se reeleger, Dilma manteve congelados os preços da energia e dos combustíveis e só foi descongelá-los depois da eleição, o que foi interpretado como um estelionato eleitoral.

A similaridade está no fato de que, como em 2014, existem hoje sinais de deterioração que podem se tornar mais visíveis depois da eleição. Mas Lula, como Dilma, evita tomar medidas vistas como antipáticas aos olhos dos eleitores. Quanto mais o governo adiar uma correção estrutural, menor será sua liberdade para escolher onde cortar, quanto economizar e como distribuir o custo do ajuste. O que hoje poderia ser um processo gradual poderá amanhã exigir sacrifícios maiores.

É essa a verdadeira consequência de transformar “ajuste fiscal” em palavra maldita. Não se elimina o problema eliminando seu nome.

O próximo governo terá de escolher entre enfrentar a questão enquanto ainda há espaço para fazê-lo de maneira racional ou esperar que a deterioração das contas públicas faça a escolha por ele. A primeira alternativa exige coragem política.

No fim, o debate não é entre gastar ou não gastar. É decidir se o Estado brasileiro terá recursos para sustentar, no futuro, aquilo que hoje promete. Sem uma trajetória fiscal sustentável, a conta do excesso de gasto não desaparece. Ela apenas muda de endereço: transforma-se em juros mais altos, menor investimento, crescimento mais baixo e, no limite, menos recursos para as próprias políticas sociais que o governo pretende proteger.

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Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação.