Pacto de Moncloa e a Transição Democrática no Brasil

Influências, Limites e Paralelos Históricos

O Brasil aproxima-se de mais uma eleição geral com um clima de desalento, com a sociedade depressiva, sem acreditar nos principais valores éticos e políticos da República, o que não significa que não tenhamos de ativar a memória e os sentimentos dos debates, que em outros tempos, ajudaram a construir a perspectiva de uma nação revigorada por uma sociedade que buscava participar e influir no horizonte que se abria nos caminhos da democracia. A polarização do debate público, a erosão da confiança em valores republicanos e as incertezas sobre os rumos do sistema político têm contribuído para um ambiente de ceticismo quanto ao futuro da própria experiência democrática.

E é neste clima de desalento, que se torna quase uma obrigação moral reconstituir a convivência social que tinha como perspectiva organizar a nação do ponto de vista dos preceitos do pluralismo, da descentralização e participação cidadã, com respeito à diversidade política e a obrigação de obedecer à vontade soberana da maioria, afastando em definitivo as “cassandras” que procuram escoimar as eleições livres, o contrato social e político da democracia e as reivindicações das liberdades públicas. Em momentos como este, a reflexão histórica adquire importância particular, pois permite revisitar processos anteriores de construção de consensos e de reorganização da vida política em contextos igualmente marcados por tensões, conflitos e expectativas de mudança. Tomamos como referência os processos de democratização que começaram a ocorrer na metade dos anos 70 e em meados da década de 80, destacando-se os Pactos de Moncloa para chegar à redemocratização do Brasil e da América do Sul.

Os Pactos de Moncloa constituem um dos episódios mais importantes da transição da Espanha do regime franquista para a democracia. Assinados em 25 de outubro de 1977, no Palácio de Moncloa, em Madri, eles foram um amplo acordo político, econômico e social celebrado entre o governo, os principais partidos políticos, sindicatos e representantes do empresariado. Seu objetivo era garantir a estabilidade da jovem democracia, conter a grave crise econômica e evitar que os conflitos sociais colocassem em risco o processo de redemocratização.

A Espanha vivia, então, um momento de profundas transformações. Após a morte do ditador Francisco Franco, em 1975, o país iniciara uma transição liderada pelo rei Juan Carlos I e pelo primeiro-ministro Adolfo Suárez[1]. Embora as primeiras eleições livres tivessem ocorrido em junho de 1977, a democracia ainda era frágil. A inflação superava 25% ao ano, o desemprego crescia rapidamente, havia forte tensão trabalhista e permanecia a ameaça de setores militares contrários à abertura política.

Nesse contexto, os Pactos de Moncloa representaram um compromisso nacional em torno de dois grandes eixos. O primeiro consistia em um programa de estabilização econômica, que previa controle da inflação, contenção dos gastos públicos, reforma tributária, modernização do sistema financeiro e políticas de recuperação da competitividade da economia espanhola. O segundo eixo estabelecia garantias políticas e institucionais destinadas a consolidar o regime democrático, assegurando a liberdade sindical, a liberdade de imprensa, o fortalecimento das instituições representativas e o respeito aos direitos civis.

O aspecto mais relevante dos pactos foi seu caráter consensual. Participaram das negociações partidos de diferentes orientações ideológicas — da direita à esquerda, incluindo o então recentemente legalizado Partido Comunista de España —, além das principais centrais sindicais e organizações empresariais. Todos aceitaram fazer concessões em nome de um objetivo comum: assegurar a estabilidade política e impedir que a crise econômica comprometesse a construção da democracia.

Tem-se então que, mais do que um modelo institucional a ser reproduzido, Moncloa representou uma referência simbólica para setores que buscavam construir uma transição negociada, capaz de combinar estabilidade política, ampliação das liberdades civis e legitimação democrática. Sem os instrumentos históricos da convivência democrática, corremos o risco de não ter como enfrentar o futuro da democracia.

A recuperação dessa experiência histórica, depois de meio século, é bastante significativa pelas condições atualmente vividas no Brasil quando valores republicanos são substituídos pelo individualismo generalizado, parecendo uma tentativa de desconstrução de todos os conceitos de uma gestão democrática que foi fomentada pelas mobilizações que mundialmente, desde 1968, indicavam a necessidade da construção de um sistema alicerçado no apoio da sociedade politicamente organizada, como na legitimidade de representantes institucionais, eleitos democraticamente. O que alguns grupos querem agora é a dissolução dessa lógica política, para reduzir o poder a um jogo de interesses privados, subvertendo os valores universais que são subsumidos à revelia do conjunto da sociedade.

Os processos de democratização constituem fenômenos históricos complexos, moldados por condições políticas, econômicas e sociais específicas em cada era. Embora cada experiência nacional apresente características próprias, determinando referências para sociedades que enfrentam desafios semelhantes. Foi o caso dos Pactos de Moncloa, firmados na Espanha em outubro de 1977, cuja repercussão ultrapassou o contexto ibérico e influenciou debates sobre democratização em diversos países, especialmente na América Latina.

A literatura especializada sobre transições democráticas destaca que a passagem de regimes autoritários para regimes democráticos frequentemente ocorre por meio de negociações entre setores do governo e da oposição, em processos marcados pela incerteza e pela busca de consensos mínimos. Nesse sentido, os trabalhos de Guillermo O’Donnell e Philippe Schmitter ressaltam a importância dos chamados pactos políticos como mecanismos capazes de reduzir conflitos e criar condições institucionais para a consolidação democrática.

No Brasil, embora não tenha sido celebrado um acordo formal semelhante ao espanhol, a experiência dos Pactos de Moncloa passou a ocupar lugar relevante no imaginário político da redemocratização. Durante os anos finais do regime militar, lideranças políticas, intelectuais e setores da imprensa recorreram frequentemente ao exemplo espanhol para defender estratégias de negociação, concertação social e construção gradual da democracia.

Além de sua relevância histórica, a análise dessas experiências permite refletir sobre a importância dos mecanismos de negociação política e construção de consensos em períodos de mudança institucional. Conforme observa Bolívar Lamounier, a democratização brasileira caracterizou-se pela combinação entre mobilização social e negociação entre elites políticas, elemento que também esteve presente, embora sob condições distintas, na experiência espanhola.

Os Pactos de Moncloa e a consolidação da democracia

Mais do que um acordo econômico para combater a inflação e o desemprego, Moncloa representou um compromisso político amplo em favor da convivência democrática. A transição espanhola foi posteriormente consolidada pela aprovação da Constituição de 1978, que estabeleceu um sistema democrático com alternância de poder e ampla legitimidade institucional.

Segundo a socióloga Lara Andréa Crivelaro Bezzon, apoiando-se nos estudos de Dulce Consuelo Andreata Whitaker, a Espanha conseguiu construir um pacto político-social relativamente coeso, capaz de transformar um regime autoritário em uma democracia funcional e estável.

O amplo acordo pela Democracia não deixou de ter forte oposição tanto à direita como à esquerda, cabendo pelas controvérsias geradas pelas autonomias regionais, destacar o movimento de oposição ao pacto através da guerrilha, pela resistência persistente do ETA (Euskadi Ta Askatasuna ou Pátria Basca e Liberdade), que se estendeu por décadas mesmo no período democrático. Ocorreu, também, uma certa resistência na Catalunha, ampliando um componente autonomista, realidade que levou a nova Constituição a consagrar o princípio das autonomias regionais denominado “Estado das Autonomias”. Na prática, as chamadas nacionalidades históricas — especialmente Catalunha, País Basco e Galícia — obtiveram rapidamente amplos estatutos de autonomia. Posteriormente, todas as demais regiões espanholas também constituíram Comunidades Autônomas, formando o chamado Estado Autonômico, modelo intermediário entre o Estado unitário descentralizado e o federalismo.

A transição brasileira: sem ruptura e sem pacto formal

O processo brasileiro apresentou algumas semelhanças com a experiência espanhola. Em ambos os casos, a democratização ocorreu mediante negociações entre setores do regime autoritário e forças da oposição, sem uma ruptura revolucionária. Conforme argumenta Wanderley Guilherme dos Santos, a abertura política brasileira foi marcada por um processo de liberalização controlada, conduzido inicialmente pelo próprio regime militar. Tal característica diferenciou o caso brasileiro de experiências de ruptura mais abrupta, aproximando-o do que a literatura internacional classificou como uma transição negociada.

As diferenças foram significativas. Enquanto a Espanha construiu um acordo nacional explícito envolvendo governo, partidos, sindicatos e empresários, o Brasil realizou uma abertura gradual conduzida pelos próprios governos militares. A chamada política de “distensão lenta, gradual e segura”, implementada durante os governos de Ernesto Geisel e João Figueiredo, buscava controlar o ritmo das mudanças políticas e preservar interesses das Forças Armadas e das elites associadas ao regime.

Além disso, as organizações partidárias e sindicais brasileiras encontravam-se enfraquecidas por duas décadas de repressão política. Diferentemente da Espanha, onde partidos históricos e sindicatos puderam participar diretamente das negociações, a oposição brasileira possuía menor capacidade de intervenção institucional.

Bolsões do governo militar procuravam restringir a natureza da redemocratização e dessa forma atingir duramente, mesmo no período da reabertura, as organizações da esquerda. Um exemplo nessa fase foi o desaparecimento de vários dirigentes do Partido Comunista e, em especial, o assassinato do dirigente comunista pernambucano David Capistrano da Costa, preso por órgãos de segurança em 1974 e posteriormente dado como desaparecido político. O caso ilustra os limites da abertura política naquele período. O receio dos militares era que a esquerda influísse no processo de reabertura política como ocorreu nas eleições de 1974, quando o MDB elegeu vários deputados considerados esquerdistas, principalmente ligados ao PCB, que se mostrou o segmento mais resiliente dos grupos de esquerda no país.

O impacto simbólico de Moncloa no debate brasileiro

Apesar da ausência de um pacto semelhante, a experiência espanhola tornou-se referência recorrente nos debates políticos brasileiros. Desde o final dos anos 1970, jornais, intelectuais e lideranças políticas passaram a acompanhar atentamente a transição espanhola. Conceitos como “conciliação nacional”, “pacto democrático”, “concertação social” e “transição negociada” ganharam espaço crescente no vocabulário político brasileiro.

José Álvaro Moisés observa que a democratização brasileira resultou da interação entre pressões da sociedade civil e negociações institucionais conduzidas por lideranças políticas. Nesse contexto, referências internacionais como a transição espanhola contribuíram para fortalecer a percepção de que a estabilidade democrática dependia da construção de acordos amplos entre atores com interesses divergentes. O exemplo espanhol serviu para reforçar a ideia de que a democratização poderia ocorrer por meio de acordos entre adversários políticos, evitando confrontos radicais e reduzindo os riscos de retrocesso autoritário.

Tancredo Neves e a referência explícita a Moncloa

Entre os líderes brasileiros, foi provavelmente Tancredo Neves quem mais claramente associou a experiência brasileira ao modelo espanhol. Ainda em 1978, Tancredo defendia a formação de uma ampla “aliança democrática” para conduzir a abertura política. Posteriormente, já eleito presidente pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, visitou a Espanha e manteve contatos com lideranças da transição espanhola, entre elas Felipe González.

Naquele contexto, a experiência de Moncloa passou a ser frequentemente mencionada como inspiração para a construção de um pacto social capaz de enfrentar simultaneamente os desafios da democratização e da crise econômica brasileira.

Outros líderes brasileiros articularam e se pronunciaram sobre a experiência espanhola, como Ulysses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro e José Sarney, em momentos distintos, com maior ou menor intensidade.

Embora não tenha havido um acordo nacional nos moldes espanhóis, a ideia de concertação política tornou-se um dos pilares simbólicos da Nova República.

De Moncloa à Constituição de 1988

A principal diferença entre os dois processos talvez resida no ritmo da institucionalização democrática. Na Espanha, os Pactos de Moncloa foram assinados em outubro de 1977 e a nova Constituição entrou em vigor pouco mais de um ano depois, em dezembro de 1978.

No Brasil, a transição foi mais longa. A anistia política ocorreu em 1979, a campanha das Diretas Já mobilizou o país em 1983 e 1984, a eleição indireta de Tancredo Neves aconteceu em 1985 e a consolidação institucional da democracia somente se completou com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Sob a liderança de Ulysses Guimarães, a chamada Constituição Cidadã estabeleceu os fundamentos jurídicos da nova ordem democrática brasileira, incorporando conceitos como descentralização, participação direta dos cidadãos, iniciativa popular em matéria de lei, que foram sendo gerados nas mobilizações da sociedade e entendidos e aceitos por diferentes grupos das elites políticas como um novo modelo para oxigenar a tradicional democracia representativa. Para Américo Freire, a consolidação democrática brasileira ocorreu por meio de um processo gradual de institucionalização, no qual a reorganização partidária, a ampliação da participação política e a Assembleia Nacional Constituinte desempenharam papel decisivo. Diferentemente da experiência espanhola, marcada por um pacto político explícito, o caso brasileiro produziu consensos de forma mais difusa e incremental, culminando na Constituição de 1988.

Considerações finais

A influência do Pacto de Moncloa sobre a redemocratização brasileira foi menos institucional do que simbólica e intelectual. O Brasil não reproduziu o modelo espanhol nem firmou um pacto nacional equivalente. Entretanto, a experiência espanhola exerceu papel importante na formação do imaginário político da transição brasileira.

Entre 1977 e 1985, Moncloa transformou-se gradualmente de um acontecimento internacional, acompanhado pela imprensa, em uma referência para políticos, jornalistas e intelectuais que buscavam uma saída negociada para o regime militar. Conceitos como conciliação nacional, pacto democrático, moderação política e construção de consensos passaram a integrar o repertório da oposição democrática e de setores reformistas do próprio regime.

Nesse sentido, o legado de Moncloa não esteve na reprodução de suas instituições, mas na difusão de uma cultura política baseada na negociação e no compromisso democrático. Tal influência ajudou a moldar o ambiente político que culminou na Nova República e na Constituição de 1988, marcos fundamentais da redemocratização brasileira.

Tem-se, então, que o Brasil não reproduziu o Pacto de Moncloa como arranjo institucional, mas incorporou parte de sua lógica política. A influência espanhola manifestou-se sobretudo na valorização da negociação entre adversários, na busca de consensos mínimos para garantir governabilidade e na percepção de que a democratização exigia compromissos mútuos entre atores políticos e sociais.

*José Arlindo Soares

Sociólogo, Diretor Presidente do

Centro Josué de Castro

 

 

Referências bibliográficas:

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BEZZON, Lara Andréa Crivelaro. Investigação sociológica acerca do espírito da transição democrática brasileira numa perspectiva comparativa com a transição espanhola. 2000. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara, 2000.

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[1] Participaram do processo figuras centrais da política espanhola, como o Rei Juan Carlos I, Adolfo Suárez (dissidente do franquismo), Felipe González (PSOE) e Santiago Carrillo (PCE). Também estiveram presentes representantes sindicais e da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE).