Na agenda de reformas para modernizar o estado brasileiro é necessário – após as reformas trabalhista, previdenciária e tributária – transformar a gestão pública, em geral, e o serviço público, em particular. Infelizmente o estado brasileiro é ineficiente em alguns setores e caro na provisão de bens e serviços. A gestão pública faz uso burocracias de alto custo, sendo dominada, em geral, por fortes corporações.
Observa-se que o serviço público apresenta tendência para se contaminar pelo corporativismo e a se descolar do interesse da sociedade. As remunerações têm se situado bem acima e a ineficiência bem abaixo dos cânones do setor privado. Institutos como o da estabilidade, paridade e integralidade transformaram alguns dos servidores públicos, sobremodo nas carreiras de Estado, em equivalentes a aristocratas da sociedade moderna onde servir ao Estado significa ter acesso a privilégios que não se aplicam a maior parte da população. Antes servia-se ao Rei, agora serve-se ao Estado como um fim em si próprio em vez de servir ao cidadão. As aposentadorias e pensões das elites do serviço público foram objeto de debate durante o trâmite da proposta de Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados quando ressaltou-se que os sistemas próprios de previdência dos servidores públicos têm sido fontes de forte desigualdade na sociedade brasileira quando se compara aos benefícios auferidos pela maior parte da população trabalhadora que se abriga no Regime Geral sob a égide do INSS.
Dada a importância do Estado para a economia em termos de investimentos, compras de bens e serviços, e gastos com pessoal que são necessários para a adequada provisão de serviços públicos, melhorias na gestão são essenciais para garantir que os impostos e contribuições pagos pela sociedade se convertam em entregas de boa qualidade para a população. A qualidade da gestão pública piora à medida em que se transita do nível federal para os níveis estadual e municipal, obviamente com algumas exceções que confirmam regra.
Infelizmente, práticas como o aparelhamento político-ideológico e o apadrinhamento sem compromisso com a qualidade dos indicados, ou instituições como a estabilidade no emprego desvinculada de bons resultados e a aversão a qualquer tentativa de condicionar melhorias salariais ao desempenho, conduzem a que o setor público tenha não apenas uma baixa produtividade medida pelo valor gerado por servidor, mas também uma queda desse indicador ao longo do tempo. Os dados da PNAD (IBGE) são inequívocos a este respeito.
Entre 2002 e 2014, período sem grandes flutuações cíclicas na economia, a taxa de variação média anual da produtividade real do trabalho na administração pública caiu, respectivamente, -0,1%, -0,6% e -01%, no Brasil, Nordeste e Pernambuco. Ou seja, ano após a ano, a taxa de variação da eficiência do setor público medida pela produtividade do trabalho foi negativa. O crescimento dos salários dos servidores, todavia, teve desempenho radicalmente diferente,
No mesmo período as taxas de variação anual do rendimento médio real dos servidores públicos foram significativamente positivas, ou seja, 4,2% para o Brasil, 4,0% para o Nordeste e 3,3% para Pernambuco. Isso significa que a parcela dos rendimentos pagos pela administração pública no conjunto da renda nacional aumentou durante o período 2002-2014 ás custas da fração dos rendimentos obtidos pelo setor privado. O fato é que a trajetória negativa da produtividade do trabalho na administração pública não corresponde aos generosos benefícios que os servidores detêm em comparação com os da maioria da população. Em síntese, a administração pública premiou a ineficiência dos seus servidores com substantivos ganhos salariais e ainda ampliou seu peso no conjunto da renda nacional
Como aumentar a eficiência da gestão pública? Quais os desafios a superar? O primeiro desafio é exercer uma gestão profissional, qualificada e pragmática. Ter gente qualificada não é um dos nossos maiores problemas, pois a maioria dos servidores que se submetem a concursos para entrar no serviço público é, em geral, bem preparada. Falta, todavia, em alguns, atitude mais profissional e menos burocrática. Servidores qualificados, mas pouco profissionais e que recorrem a excessos burocráticos para se protegerem geram ineficiência. Há também uma clara diferença de qualidade entre os funcionários dos órgãos de controle e os de execução. Isso tem levado a embargos e litígios que atrasam obras e a prestação de serviços, custando caro aos contribuintes. Essas diferenças têm que ser reduzidas e, eventualmente, eliminadas.
O segundo desafio é introduzir no serviço público indicadores de desempenho objetivos e explícitos que permitam aferir a contribuição de cada servidor à sociedade e balizar sua ascensão na carreira e mesmo sua estabilidade no posto de trabalho. Isso significa reconhecer mérito e esforço. Recompensas remuneratórias não devem ser dadas em retribuição apenas a passagem do tempo e ao acúmulo de experiência. À luz de novos e corretos incentivos planos de carreira e de remuneração deveriam ser revistos em todo o espectro do serviço público.
O terceiro desafio é relativizar a estabilidade. Não pode ser absoluta. Terá que depender do desempenho do servidor e dos resultados que apresente perante a clientela para a qual serve, seja professor, auditor, médico, policial militar, promotor, juiz, procurador ou delegado. A estabilidade, com algumas exceções, acomoda o servidor e o estimula à baixa produtividade, à letargia no posto de trabalho e à impunidade vez que não incorre em pena administrativa se não cumprir bem suas funções. O servidor público presta serviços à sociedade, sendo por isso pago com dinheiro dos contribuintes. Trabalhar com zelo profissional e responsabilidade se constituem em requisitos essenciais para dignificar a função pública e significa respeitar a sociedade que o remunera.
O quarto desafio relaciona-se à aplicação do estilo de gestão do setor privado, comprometido com o alcance de resultados, com a disciplina, com a economia na alocação de recursos e com a competição. A gestão por resultados deveria estar presente execução de políticas públicas e ser uma diretriz importante na execução orçamentária. Recursos só devem ser liberados se os resultados previstos estão sendo alcançados com a qualidade e os prazos previstos. Isso significa monitorar, com os devidos indicadores, a execução do gasto público. Será necessária mudar a Lei 8466 que trata de licitações que quase sempre não asseguram isenção ao certame licitatório. Em geral ou contrata-se serviços baratos e de baixa qualidade ou caros por causa de propinas.
O quinto desafio é aplicar leis espartanas para combater a corrupção no âmbito da administração pública tão presente no cotidiano do país e contra a qual ergueu-se a Lava Jato e operações similares, indicando um ponto de inflexão na luta do Brasil contra um mal que drena recursos públicos e traz altos custos para a sociedade.
E, o último desafio, é o Estado entregar o que prometeu ao cidadão com qualidade, no prazo e com o menor custo possível.
Se os desafios forem superados teremos um Estado mais eficiente, eficaz e melhor para o Brasil e para os brasileiros. Para alcançar tais objetivos é necessário reformar a gestão pública e o serviço público em todos os níveis de governo. O Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais têm a responsabilidade de se libertar dos lobbies que os cercam e pressionam e aprovar essas reformas que fazem parte da agenda de modernização do país. Sindicatos de servidores e aqueles que se beneficiam da ineficiência irão travar uma luta sem trégua para inviabilizar tais reformas que são do interesse do país e dos brasileiros. Alguns desses sindicatos se constituem em braços de partidos políticos cuja agenda é a da reação conservadora a qualquer mudança que retire privilégios, que modifique procedimentos de gestão, de avaliação e de prestação de serviços à população e que prime pela meritocracia na prestação de serviços públicos que são financiados com dinheiro dos contribuintes. A reforma da gestão pública e do serviço público são componentes importantes da Reforma do Estado brasileiro em todos os níveis de governo. Juntas com as demais, já concluídas ou em discussão, destinam-se a modernizar o estado brasileiro.
Jorge Jatobá é Doutor em Economia
Texto excepcional!! Direto no âmago do problema. Vamos ver se há vontade política para tais medidas. Torçamos que sim!!
Excelente artigo sobre nossa “república de funcionários”. O alto funcionalismo público no Brasil tem tantos privilégios que a gente não sabe nem por onde começar para cortá-los. Obedecer o teto legal para as remunerações poderia ser um começo – pois nem isso se cumpre hoje em dia. (Mas há algumas injustiças nos tetos: nas universidades federais os tetos são bem mais altos que nas principais estaduais, por exemplo.) Prazos para atender a solicitações de serviços: hoje a falta de prazos (legais ou administrativos) significa que atender a pedido de serviços fica, na prática, ao arbítrio do funcionário. Acabar com carros oficiais. E porque os ministros do STF precisam de sala especial de embarque no aeroporto ou academia de ginástica especial? E o pagamento integral de gastos médicos no Legislativo? A lista é longa, muito longa. Sem falar em lagostas.