Democracia precisa ser regada. Necessita de jardineiros para cuidar do jardim democrático. Permanentemente. Porque a letra da Constituição, às vezes, é afrontada. Como agora. Então, chega a hora em que se torna oportuna a defesa das instituições.
Por um lado, o presidente da República vem instilando desconfiança em relação ao sistema eleitoral. E, com isso, ferindo a Constituição.
Por outro lado, a cidadania, resguardando-se do clima de violência política no país, não tem ido às ruas. Manifestar-se como se faz em toda democracia do mundo. O jeito foi renovar o compromisso com a democracia trazendo a rua para dentro da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
Ou seja, o presidente da República viola a Constituição e incita a população a se armar. O clima de irracionalidade impera. Termina na morte de petista fuzilado por bolsonarista em Foz do Iguaçu.
A rua transformou as arcadas do Largo de São Francisco em praça do povo. E o povo falou, expressou suas convicções, cantou. O povo lúcido. Lúdico. Que povo? Representantes de empresas, de sindicatos, de movimentos sociais, de estudantes. A sociedade civil.
A sociedade civil, reunida no 11 de agosto, em várias faculdades de Direito do país, firmou um pacto. Um pacto social. Pela democracia. Contra a tirania. Lembrei do Pacto de Moncloa. Que congregou, igualmente, as forças civis espanholas contra a ditadura de Franco. O pacto social celebrado, hoje, testemunha que não há saída fora da Constituição. Forças sociais, econômicas e políticas que, em outro momento, apoiaram o golpe, deram, agora, não a um autogolpe.
O presidente da República está expondo o Exército a um espetáculo que desgasta a Instituição de Caxias. Chega a ser ridículo que o Ministro da Defesa se faça instrumento de um voluntarismo populista. Fora de moda. Fora da Constituição. O Exército não o merece. Pesquisa recente já registra a queda do nível de confiança da população nas Forças Armadas.
Penso que há duas questões a serem consideradas pelas forças democráticas no âmbito do espírito do pacto social do 11 de agosto.
A primeira questão, de médio prazo, é a elaboração de emenda constitucional. Estabelecendo sanções e ritos rápidos. Que evitem a continuada prática de ilegalidades por autoridades da República. Criando-se mecanismos colegiados para impedir o poder individual do Procurador Geral da República e do presidente da Câmara dos Deputados. Na apreciação de assuntos relacionados ao comportamento ilegal do presidente da República e de ministros de Estado.
A segunda questão, de curto prazo, é a recusa pronta, por parte do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ao pedido do Ministério da Defesa para acolher mais nove representantes na comissão que acompanha o processo eleitoral. Chegou o momento de encerrar o capítulo de interferência das Forças Armadas na eleição. Em nenhum país do mundo democrático os militares se imiscuem na operação eleitoral. Basta!
A inteligência brasileira já tomou posição em favor da democracia. Por alguns de seus melhores quadros, nas empresas, na economia, na ciência, nas universidades, nos sindicatos, na cultura, nas artes. Subscrevendo o pacto social do 11 de agosto.
Os brasileiros irão às urnas eletrônicas. Na festa cívica de outubro. Os brasileiros irão. Ludicamente. Lucidamente. Para coroar o luminoso sol tropical da resistência brasileira.???
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