Crime organizado
A questão da Segurança Pública está no topo das preocupações dos brasileiros. Existem boas razões para isso. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo e os dados constantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) apresentam informações irrefutáveis e assustadoras. A violência, sob as suas mais diversas formas (latrocínio, homicídio, feminicídio, furto, roubo, extorsão, tortura, etc.), retira qualidade de vida das pessoas e famílias, causa prejuízos às empresas e elevados custos para os governos de todos os níveis. O crime organizado apropria-se de territórios, de renda e de ativos das famílias e empresas e infiltra-se na economia e no sistema financeiro para esconder (lavar) seus ganhos. O Estado perde soberania e a sonegação de impostos drena recursos dos governos federal, estadual e municipal. As organizações criminosas disputam a posse e a hegemonia de espaços urbanos e rurais utilizando-se de meios que causam mortes violentas, sobretudo entre os homens mais jovens.
Há dois aspectos econômicos neste contexto. O primeiro baseia-se no conceito de que a segurança é um bem público, intangível por sua própria natureza. Do ponto de vista das pessoas e famílias, os sentimentos de medo, terror e sofrimento reduzem o bem estar. São externalidades negativas e difusas presentes no cotidiano da sociedade que a economia não consegue precificar ou medir individualmente, mas que, como um fantasma, criam ansiedade e medo, inclusive na mobilidade das pessoas, seja a pé, no transporte para casa ou para o trabalho, ou no próprio ambiente laboral. A percepção de segurança é um dos mais importantes componentes da qualidade de vida, razão pelas qual as pessoas migram para outros territórios quando se sentem ameaçadas na sua sobrevivência. A economia do bem estar, em muitos estudos sobre os efeitos da violência, ressalta esses resultados sobre esta dimensão do desenvolvimento social. Uma sociedade insegura é uma sociedade infeliz.
A violência, todavia, gera custos financeiramente tangíveis. Os prejuízos das empresas devido às perdas do seu patrimônio e aos custos privados que incorrem para se proteger de ambiente hostil são significativos. O setor privado não delega, com base na desconfiança, ao setor público a única responsabilidade pela segurança dos seus ativos. As empresas criaram seus próprios mecanismos de proteção, especialmente nos crimes contra a propriedade.
Os gastos dos governos com o sistema de saúde para tratar as vítimas, para manter e modernizar os sistemas repressivos e preventivos de segurança pública (polícias federal, civil e militar dos Estados e guardas municipais) e para operar os sistemas judiciário e prisional, são muito expressivos. Sem mencionar outros gastos em programas fragmentados de assistência e convívio social urbano.
Há, portanto, custos públicos e privados para financiar a proteção da sociedade e da economia contra a violência e os criminosos e suas organizações. Os custos sociais , do ponto de vista da economia do bem-estar, embora difíceis de mensurar, são também elevados.
O segundo aspecto econômico tem a ver com a estrutura e o funcionamento das organizações criminosas, muitas nascidas nos presídios, que funcionam como organismos produtores de bens e serviços que compram equipamentos e insumos (armas, munições, veículos, etc.), usam tecnologias digitais, criam empregos “informais”. para venderem, coercitivamente, proteção e outros serviços (Internet, TV a Cabo, etc.) às empresas e famílias, e, sobretudo, para produzirem e venderem drogas de todos os tipos, tanto no país quanto no exterior. A governança do crime organizado é hierarquizada e autoritária, baseada mais na intimidação do que na confiança. As conexões regionais e internacionais são amplas e os meios de transporte e de entrega das drogas são cada vez mais sofisticados, desafiando permanentemente os órgãos de inteligência e de vigilância.
O crime organizado apropria-se ou se associa às empresas legalizadas que produzem e/ou comercializam bens e serviços (transporte, loja de brinquedos, equipamentos de informática, etc.), participando, também, da economia real e formal. Há ainda, o lado financeiro onde o dinheiro “lucrado” é aplicado, entre outros destinos, em Fintechs verdadeiras ou de fachada, porta financeira que o Banco Central começou a fechar. Há, portanto, uma contaminação da atividade econômica e do sistema financeiro, formal e legal, pelas organizações criminosas.
Neste contexto complexo e desafiante, há uma imbricação institucional perigosa e alarmante que vem crescendo há décadas em muitas partes do país, mas sobretudo no Estado do Rio de Janeiro. A penetração dessas organizações criminosas nos círculos de poder, seja no Legislativo, Executivo ou no Judiciário. Isso se dá, quer pela presença atuante e direta na defesa dos interesses dos grupos criminosos que os patrocinam e financiam, quer, indiretamente, pela promoção de atos de corrupção de agentes públicos, sendo sintoma preocupante que o Estado, além de perder territórios, perde capacidade, por danos a sua autoridade e soberania, de combater eficazmente o crime organizado e suas ramificações.
Esses fatos contrastam com a polêmica ideológica e político-partidária que ganhou espaço no debate sobre a legislação submetida ao Congresso Nacional que se propõe a aumentar as penas pelos crimes cometidos pelas organizações criminosas e para a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública. O crime organizado sabe o que está fazendo e o faz com competência. Os políticos brasileiros não conseguem se entender e decidir, em um contexto de polarização, sobre o que fazer. Desperdiçam tempo, desconsiderando o interesse nacional. A direita, liderada pelo radicalismo do Partido Liberal e por candidato potencial e incerto à Presidência da República, Tarcísio de Freitas, avalia que seria importante fazer a equivalência entre o crime organizado e o narcotráfico, iniciativa que tornaria o Brasil vulnerável às iniciativas insanas dos xerifes estrangeiros de plantão. Além disso,, outras medidas amplas, além das punitivas, são necessárias para prevenir, inibir e enfraquecer os agentes do crime. O combate à violência e ao crime organizado exige um conjunto de inciativas preventivas e repressivas que contempla várias dimensões: econômica, socioassistencial, policial, educacional, normativa, institucional, de saúde, integradas por uma boa governança, e investimentos em infraestrutura urbana de qualidade. Aumentar as penalidades é apenas uma dessas dimensões, necessária, mas insuficiente. O desafio está posto!
Jorge Jatobá, Doutor em Economia, Professor Titular da UFPE, Ex-Secretário da Fazenda de Pernambuco, Sócio da CEPLAN-Consultoria Econômica e Planejamento
Excelente Artigo. Este inimigo da Sociedade Brasileira e do Estado Brasileiro que se chama Crime Organizado, é o maior desafio que o Brasil terá que enfrentar e ter a “obrigação” de vencer.