Arte sobre o Cabo de Guerra – Pablo Basile.
O Congresso Nacional abriu um novo conflito com o Governo da Presidente Dilma Rousseff com a aprovação, esta semana, da troca do indexador da dívida dos Estados e Municípios com a União, reduzindo praticamente à metade o estoque e os desembolsos dos entes federativos estaduais e municipais. No final do ano passado a presidente havia sancionado a lei que definia a essa nova regra, afirmando que as finanças estavam sob controle e o que pretendia, na verdade, era beneficiar a Prefeitura de São Paulo (PT), maior devedora da União (segundo a regra aprovada, a dívida de São Paulo deve cair de R$ 62 bilhões para cerca de R$ 36 bilhões). Malgrado isso, reagiu agora afirmando que a decisão do Congresso ameaça o ajuste fiscal em implantação. Embora ela tenha razão, esse não era o seu discurso antes da eleição e do plano de ajuste fiscal que agora tenta implantar. O que está em jogo é a decisão sobre quem paga a conta dos descontroles fiscais do passado. E o que está por trás desta atual crise federativa é, na verdade, uma insustentável e inaceitável concentração de receita pública do Brasil na União, o que torna Estados e Municípios dependentes da boa vontade e da simpatia do presidente de plantão (para não falar na adesão política), correndo com pires na mão pelos corredores ministeriais, quase sempre tendo que “vender a alma”. A União fica com 57% da receita total, deixando para os 27 Estados 24,7% e para os mais de cinco mil municípios, 18,3%. Esta briga atual em torno da dívida esconde uma questão de fundo: desequilíbrio da estrutura federativa, que exige uma renegociação do pacto federativo com redistribuição e descentralização radical da receita pública brasileira, ampliando a autonomia financeira de Estados e Municípios. A disputa em torno da dívida é mais uma medida emergencial e parcial que não enfrenta os fundamentos dos desequilíbrios da estrutura federativa do Brasil.
comentários recentes