Redemoinho de dólar.
Lei sancionada esta semana pela Presidente Dilma Rousseff, com o título eufemístico de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) trata, na verdade, de uma anistia do crime de remessa ilegal de divisas, autorizando a repatriação de ativos que tinham sido remetidos para o exterior sem declaração à Receita Federal. Para conseguir a anistia dos crimes de depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, basta pagar 30% do valor do ativo ao governo brasileiro (15% de multa e 15% de imposto de renda). De imediato, o que surpreende é o elevadíssimo valor destes ativos ilegais remetidos ao exterior pelos brasileiros. Segundo estimativas do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto, estes ativos não declarados de brasileiros no exterior poderiam chegar a US$ 400 bilhões, mais de um trilhão de reais, considerando a cotação de dezembro 2014 (R$ 2,65/US$) que será utilizada como base para a operação. Este estratosférico valor representa metade de todo o orçamento público da União de 2015 (R$ 2,04 trilhões) e, se fosse totalmente repatriado, o governo poderia alcançar uma receita extra de, aproximadamente, R$ 320 bilhões de reais, que representa quase três vezes o orçamento da saúde de 2015 (a estimativa do senador e do governo é de R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões). Este dinheiro todo poderia estar circulando na economia e investido em projetos além da receita pública. Vendo assim, a lei de repatriação tem o mérito de recuperar recursos que não geram riqueza no Brasil e ajudar no alívio do déficit fiscal, se o governo conseguir, como espera, arrecadar R$ 21 bilhões apenas este ano. Mas a anistia é, no mínimo, questionável. Embora a lei defina que os recursos devem ter origem lícita, existem dúvidas reais sobre a capacidade de identificação da licitude dos fatos geradores do recurso, até porque a declaração é sigilosa. E, no fundo, estamos premiando a sonegação e a evasão de divisas, para espanto dos cidadãos que pagam seus impostos. Uma “tapa na cara”, de acordo com Antônio Silvano de Almeida, vice presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais.
Dessa vez a Revista Será extrapolou e afronta a higidez física e mental de um velho meio cansado, com validade vencida mas ainda amando a vida. A justeza do seu preciso Editorial; a ternura da fábula de Guilherme e Elena do nunca imaginado poeta Sérgio e a evocação saudosa da meninice de Fernandinho em busca do passado (como diria minha neta Clara) buliram comigo. Estou tentando recobrar o fôlego e a emoção. São essas coisas, queridos amigos, que nos dão o gosto de viver.
Não acredito que o projeto tenha êxito pois o projeto tem muitos Corruptos e Hipócritas envolvidos e com muito dinheiro no exterior.