O jovem, que atuou na campanha eleitoral dirigindo o carro de um candidato e distribuindo panfletos nas ruas da cidade, recebeu como pagamento um cargo de assessor parlamentar, com salário de R$ 15.000,00, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Independentemente da sua duvidosa qualificação, tal assessoria tem um nome menos honroso: cabo eleitoral. Ele foi demitido, ou pediu demissão, segundo sua versão, porque não aceitou devolver uma parte do seu generoso salário, pago pelo Estado, para o seu patrão imediato, o deputado que ele ajudou a eleger. O emprego de cabos eleitorais remunerados com dinheiro público, e a famosa “rachadinha”, são práticas comuns e correntes no Legislativo brasileiro, em todos os níveis federativos. O que não é visível, e termina sendo a origem desta malandragem, é o direito, altamente discutível, de cada parlamentar contratar, para seu gabinete, uma legião de assessores com cargos comissionados. No Senado Federal, que tem um corpo técnico legislativo concursado de alto nível para servir tecnicamente aos parlamentares, os gabinetes estão superlotados com assessores particulares e comissionados. São 3.172 assessores para apenas 81 senadores (39 assessores por parlamentar). Em proporções diferentes, todas as casas legislativas do Brasil contam com essa vantagem, de formação dos gabinetes com assessores comissionados. E, como a maioria desses parlamentares não está muito interessada em apoio técnico, eles enchem os seus gabinetes de cabos eleitorais, e passam a exigir a “rachadinha”, já que as respectivas remunerações superam em muito a qualificação e o serviço prestado. O uso de laranjas nas campanhas eleitorais é outro fenômeno igualmente condenável, mas comum e corrente nos partidos políticos brasileiros, potencializado pelo sistema de cotas que obriga os partidos a destinar 30% do fundo partidário para candidatas do sexo feminino. Como a participação política das mulheres ainda é muito modesta, e os partidos não estão interessados na formação de lideranças femininas, a cota é manipulada através de candidatas-laranjas, que transferem os seus recursos para candidatos masculinos com mais chance eleitoral. As rachadinhas e os laranjas da política brasileira são uma praga. Mas será difícil de acabar com ela, sem uma reforma administrativa que elimine a farra dos assessores parlamentares, e sem um mecanismo de formação politica de lideranças femininas, que torne desnecessário o sistema de cotas.
O que é mais difícil se fazer é comentar uma realidade que viceja desde o Império. Erra, mas mesmo assim tolerada e não nos damos conta de que toda essa “farra financeira” sai de nossos bolsos, já que a União (SIC), que União, nada produz, ou melhor, só nos causa perdas irreparáveis, os Estados são réplicas da União e os Municípios réplicas dos Estados. Mas, não paremos por ai. É chegado o momento de nos questionarmos para que servem tantos serviços públicos, se nem prestam serviços e muito menos são públicos, já que atendem a interesses particulares. Se o olhar segue em frente, se sai da esfera legislativa, se olha para a esfera executiva e se mira na espera judiciária, pois que temos três poderes. E quem nos protege contra esses poderes. Eis uma questão que ao longo de décadas tento entender. O artigo é “curto e grosso”, mandando seu recado, mesmo que pacatamente, e nos convida a discutir o tema. Por fim, precisaríamos refundar uma República que ao menos fosse federativa e na qual todos, independentemente de Juízos, se tornassem e pagassem pelos erros cometidos contra seu POVO. Já não aguentamos mais assistir aos jornais televisivos, independente do grupo ao qual façam parte e ver mais dos mesmos.
Tem razão o Editorial da “Será?”. Muito mais que aumentar a severidade das penas, importa estabelecer normas legais e regras do jogo que retirem os incentivos à venalidade que ainda são amplos no Brasil. Para que tanto assessor de nomeação individual? Para que Fundo Partidário? Para que Fundo Eleitoral? Tudo isso alimentado pelos impostos que todos pagam.