Lula e Haddad

Lula e Haddad

 

O futuro presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, conseguiu uma primeira vitória política com a aprovação da PEC da Transição (ou outro nome mais apropriado que se queira dar) na CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e na primeira votação plenária do Senado, com alterações importantes nos valores. Ainda tem muita estrada antes da aprovação final, mas está claro que Lula vai conseguir licença para gastar acima do Teto de Gastos, garantindo recursos para os programas emergenciais. As emergências são grandes e, portanto, é legítima a preocupação do presidente eleito com a disponibilidade de caixa para transferência de renda para os pobres. Na verdade, o Brasil fracassou nas últimas décadas precisamente porque foi dominado pelas emergências, os governos montando as gambiarras, que apenas contornam o problema e adiam as soluções, quase sempre esperando os aplausos fáceis dos pobres e oprimidos. E, no entanto, ninguém sabe qual é o plano do governo que vai assumir no dia primeiro de janeiro para promover o crescimento da economia que, como sabemos, está praticamente estagnada há oito anos, a causa principal da emergência social que Lula pretende compensar com transferência de renda. 

Além de uma indefinição sobre a estratégia para a retomada do crescimento econômico, o futuro presidente também não parece preocupado com as dificuldades fiscais. Não apenas declarou, na campanha, que iria acabar com o Teto de Gastos, como não tem pressa para anunciar se vai ter alguma regra de disciplinamento das despesas públicas. Pior do que isso, ele está anunciando medidas que vão elevar despesas previdenciárias e salariais no próximo ano, precisamente os dois itens que mais pesam nas despesas primárias. O aumento real do salário-mínimo, medida social importante, vai provocar um grande aumento nas despesas previdenciárias, já que cerca de 80% dos mais de 30 milhões de beneficiários do INSS recebem salário-mínimo. Por outro lado, a criação de mais 13 ministérios, mesmo que não se  abra concurso público, vai ampliar o número de cargos comissionados e de terceirizados, aumentando as despesas com pessoal. Em síntese, o governo não aponta para o longo prazo, nem apresenta uma estratégia para a  retomada do crescimento e, quando se trata do curto prazo, pode provocar um desequilíbrio fiscal, que compromete o futuro do Brasil.