Embate
O governo pode ter errado na proposta de aumento do IOF-Imposto sobre Operações Financeiras, insistindo na elevação de receita para cumprir o Arcabouço Fiscal, até porque, como é sabido, este é um imposto regulatório do sistema financeiro, e não arrecadatório. Mas o que o Congresso está fazendo nesta semana é uma declaração de guerra contra o presidente Lula da Silva, a começar pela anulação do Decreto Presidencial que aumentava as alíquotas do IOF, jogando o Executivo nas cordas. E não tem nada a ver com o interesse nacional. A reação dos parlamentares reflete a insatisfação com o atraso na liberação das emendas que vão alimentar a campanha eleitoral do próximo ano nos Estados e Municípios. A posição do Congresso mostra também um movimento de distanciamento do governo que vem perdendo popularidade, basta ver que o governo foi derrotado pela votação maciça de parlamentares de partidos da base aliada e com cargos na Esplanada.
O Congresso cobra que o Executivo corte as despesas, e é certo que o governo Lula tem uma forte inclinação para ampliação dos gastos, além das dificuldades para rever a estrutura de gastos num orçamento engessado (com 90% de despesas consideradas obrigatórias). Mas este mesmo Congresso não para de inventar gastos adicionais, com destaque para a aberração dos 50 bilhões de reais destinados às emendas parlamentares, capturando uma parte do orçamento da União, retirada da prerrogativa do Executivo (as emendas representam 20% das despesas discricionárias do Executivo). Na mesma semana que derrubou o decreto do IOF, o Congresso decidiu pelo aumento do número de deputados federais, criando 18 novas vagas que, evidentemente, vão ampliar os gabinetes, as verbas para contratação de assessores e as despesas correntes. Embora afirmem que os novos deputados não vão gerar ônus para o erário, os parlamentares não vão querer ratear o valor total das emendas e do orçamento por uma quantidade maior de deputados, cada um deles perdendo um pedacinho desse botim. Pelo que já têm demonstrado, os parlamentares não terão constrangimento de propor um aumento proporcional das emendas e a elevação dos valores definidos para o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral.
A guerra na Esplanada ainda deve se ampliar com o envolvimento do Judiciário. O presidente não ousará vetar o aumento do número de parlamentares, mas parece disposto a apelar para o STF-Supremo Tribunal Federal, que já anda às birras com o Congresso por conta das emendas parlamentares, para suspender a decisão parlamentar relativa ao IOF. Este é um esgarçamento das instituições, que tende a intensificar-se na medida em que o Brasil se aproxima das eleições gerais de 2026, conflito de interesses políticos e eleitorais que passam ao largo dos grandes problemas nacionais, empurrados para baixo do tapete, ou contornados com gambiarras. E o Brasil continua em marcha na direção do despenhadeiro.
Tudo verdade, nesse Eitorial. Triste verdade. E se os eleitores não elegerem outros deputados e outros senadore na próxima oportunidade, pode até ficar pior. O STF não pode a todo momento ser chamado a decidir disputas que os políticos não conseguem decidir na esfera apropriada.
Simples e preciso. Parabéns.