O ministro Dias Toffoli rasgou a toga e vestiu o uniforme do PT. Esta é a mensagem que ele passou para a sociedade brasileira, com a anulação monocrática do acordo de leniência assinado pela Odebrecht com o Ministério Público, e aprovado, antes, pelo pleno do STF-Supremo Tribunal Federal. Sua vestimenta político-ideológica ficou mais evidente quando, num discurso político, declarou que o processo contra Lula teria sido um dos “maiores erros judiciários da história do País”, como se repetisse as palavras do próprio presidente Lula da Silva (que, não por acaso, o nomeou ministro do STF, como uma forma de premiar o ex-advogado do PT – Partido dos Trabalhadores). O acordo de leniência é um compromisso assumido voluntariamente por empresas que reconhecem a sua participação em atos ilícitos, e se dispõem a devolver aos cofres públicos recursos que tenham sido adquiridos ou utilizados ilegalmente. Mesmo tendo sido tais atos reconhecidos pela Odebrecht, Toffoli anulou todo o processo.

Segundo o levantamento do MPF, como resultado da Lava Jato, foram fechados 43 acordos de leniência com empresas envolvidas em esquemas de corrupção, que permitem a recuperação pelo Estado de 24,5 bilhões de reais (o acordo da Odebrecht prevê a devolução de quase três bilhões aos cofres públicos). Como parte destes acordos, a Petrobrás já recebeu R$ 6,28 bilhões de reais de empresas, empresários e diretores que participaram do esquema de corrupção na estatal. A decisão de Toffoli suspende a devolução prevista nos acordos de leniência e ainda permite que todas as empresas, e não apenas a Odebrecht, solicitem o resgate do que foi devolvido para os cofres públicos e para a Petrobrás. 

A decisão de Toffoli ignora completamente as declarações e comprovações documentais da corrupção da Odebrecht, desviando dinheiro público de obras para distribuição de propina. Segundo vários depoimentos e farta documentação, a empreiteira montou e operou um “Departamento de Propinas”, nome dado pela própria empresa, responsável pelos pagamentos indevidos a políticos, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provenientes de recursos desviados de obras públicas (a empreiteira mencionou 415 políticos, de 26 partidos). Entre outras coisas, a Odebrecht entregou recibos de doações feitas por sua construtora ao Instituto Lula, como contrapartida pelo favorecimento em contratos firmados com a Petrobrás. 

Se a corrupção denunciada pela Operação Lava Jato tinha provocado uma enorme indignação na sociedade, o que em parte alimentou a direita bolsonarista, o que esperar agora desta decisão do ministro do STF, que ignora todas as declarações e documentos que comprovam a corrupção? E que, desta forma, anuncia a impunidade para os crimes de colarinho branco?