O Mito da Presunção de Inocência – José Paulo Cavalcanti Filho
O Supremo Tribunal Federal vai decidir, a partir de 9 de abril, se prisões podem se dar em Segunda Instância. À luz do art. 5º, LVII da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
consulte Mais informação
comentários recentes