Bons tempos aqueles quando não sabíamos os nomes e nem conhecíamos os rostos dos ministros do STF – Supremo Tribunal Federal. Discretos e silenciosos, tomavam decisões e davam seus votos jurídicos sem visibilidade ou estardalhaço, mesmo que não gostássemos dos resultados. Ainda não existia o palco inebriante da sociedade do espetáculo (Mário Vargas Llosa). Hoje, qualquer brasileiro que assista aos noticiários é capaz de nominar os treze ministros e reconhecê-los no meio da rua. O STF é a instituição soberana de salvaguarda da Constituição e se diferencia das outras instâncias do Estado pelo julgamento jurídico com distanciamento político. Embora nenhuma instituição seja impermeável à política, menos ainda seus membros, os juizes e os ministros do STF têm legitimidade precisamente porque devem evitar falar fora dos autos processuais e da esfera jurídica, devem ser discretos e lacônicos. Na sociedade do espectáculo, alguns ministros do STF estão contaminados pela visibilidade e adoram a popularidade, como se político fossem em busca de aplauso e voto. Falam em excesso e, muitas vezes, de forma descuidada e irresponsável. O ministro Gilmar Mendes é uma toga falante e, com seus pronunciamentos políticos eloquentes e descuidados, costuma provocar conflitos (inclusive com seus pares) e instabilidade institucional. Afirmar que “o exército está se associando a este genocídio” é uma crítica desproporcional e improcedente à desestruturação do Ministério da Saúde que, além do mais, não cabe a um ministro da alta corte. É compreensível a impaciência e mesmo a revolta dos brasileiros e de destacadas figuras do Judiciário com os desmandos e as irresponsabilidades do Governo Jair Bolsonaro. Mas, esta crítica ao governo de um presidente negacionista e suas consequências na saúde pública tem sido feita pelos políticos e por diferentes segmentos da sociedade, a quem cabe gritar e protestar. Não a um ministro do STF, que deveria conter seus impulsos e evitar conflitos políticos. A não ser que queira entrar no jogo de Bolsonaro e esteja preparando o terreno para mergulhar na vida política.
Estou entre os que sabe nomear todos os membros do STF, que são onze. O que escrevi aqui mesmo na “Será?” é que podem ser 14 as possíveis decisões quando uma questão chega ao STF, se incluímos decisões separadas das duas turmas do Supremo e o poder do Presidente da Corte de determinar a pauta. Sim, a espetacularização, o fla-flu sobre decisões do STF é nocivo ao país, e contribuiu para a desmoralização do Judiciário. No Brasil, Ministros do Supremo e outros juízes nos escalões inferiores “falam fora dos autos” com tanta frequência que isso já não choca nem os puristas. Mas vamos ao caso concreto desta semana: o Presidente e seus apoiadores estão dizendo, repetidamente, que o que está acontecendo na saúde com o Covid-19 é responsabilidade do STF, dos governadores e dos municípios. Então Gilmar Mendes apenas lembrou que o Ministério da Saúde está controlado pelos militares e que isso vai manchar a imagem do Exército. Desmascarou, para quem quiser olhar os detalhes, a estratégia eleitoral do Presidente Bolsonaro: por a culpa dos milhares de mortos por Covid-19 no STF, nos governadores e nos municípios. E o PR ainda vai por a culpa do desemprego nos governadores por causa do isolamento social. Gilmar Mendes só lembrou que, em tese, o Ministério da Saúde é que tem a seu cargo a política e a administração da saúde no Brasil, e que está controlado por militares. Não foi ele que buscou os holofotes, estava num seminário junto com dois médicos, Drauzio Varella e Luiz Henrique Mandetta, e todos eles expressaram o mesmo ponto de vista. Ficará muito comprido discutir aqui a diferença que causou celeuma, que foi o uso do termo “genocídio” por Gilmar Mendes, mas isso não aconteceu por acaso, e tem a ver com o Tribunal Penal Internacional.
Atualmente está mais fácil para qualquer um, até mesmo para um juiz (ainda mais um juiz suspeito), latir do que morder. Discursos e mais discursos. Poucas ações efetivas, a não ser a piores possíveis para a humanidade. Já estraplamos as fronteiras em matéria de desastre moral e ético.