O presidente Jair Bolsonaro parece inspirar-se no seu grande desafeto ideológico, o populista autoritário presidente Nicolás Maduro (que sucedeu o falecido coronel Hugo Chavez) na missão muito bem sucedida de destruição da Venezuela. Os dois decretos assinados por Bolsonaro, facilitando a posse de armas de fogo pela população, é um instrumento a mais de formação de grupos armados, que pode levar à escalada de violência e intimidação na política brasileira. A simplificação do acesso a volumes mais amplos de armas, fora do controle das Forças Armadas, facilita o armamentismo dos grupos criminosos que atuam e controlam amplas áreas das cidades brasileiras, principalmente no Rio de Janeiro (narcotraficantes e milicianos), e permite a formação das milícias bolsonaristas com os fanáticos seguidores do presidente. Esta é a intenção de Bolsonaro. “Eu quero todo mundo armado!”, disse ele mais de uma vez. Quando diz isso, Bolsonaro sabe quem vai comprar armas e organizar pequenos arsenais: os caçadores e atiradores (autorizados a comprar até 60 armas sem necessidade de autorização do Exército), numa fachada para todo tipo de criminoso e fanatismo político.
O governo autoritário da Venezuela, segundo declaração recente de Maduro, já conta com “3,3 milhões de milicianos organizados, treinados, armados e dispostos a defender a união da Venezuela”. O dado é exagerado, segundo especialistas, mas esta Milicia Nacional Bolivariana supera em muito os 123 mil homens do contingente das Forças Armadas. Este é o povo armado dos sonhos de Bolsonaro, milicianos bolsonaristas, para copiar, no Brasil, o modelo bolivariano de intimidação e violência política contra os adversários, que mantém o governo no poder, apesar da devastadora crise econômica, social e política. Mas o presidente brasileiro diz que pretende armar o povo brasileiro porque não quer uma ditadura. Logo ele, que não cansa de defender e louvar a ditadura militar brasileira, e que afirmou, lá atrás (1999), que o Brasil só iria mudar “quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil!”
Raul Jungmann tem razão quando adverte, em carta aberta aos ministros do STF-Supremo Tribunal Federal, que os decretos de Bolsonaro que facilitam o acesso a armas estimulam uma guerra civil no país. “Ao longo da história, diz ele, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão”. O povo armado nunca serviu à democracia. Muito pelo contrário, empurra a política para o terreno pantanoso da violência, substitui os argumentos e a negociação política pela disputa armada, quebra o monopólio da força pelo Estado, e permite a formação de milícias e exércitos partidarizados. Tem sido assim na Venezuela de Chavez e Maduro. Pode vir a ser assim também no Brasil, se Bolsonaro continuar com seu projeto de armar o “seu” povo para o enfrentamento político que se avizinha com as eleições de 2022, lembrando que, seguindo o exemplo de Donald Trump, ele já antecipou que podem vir a ser fraudadas, se ele não for reeleito.
O mais absurdo e chocante desta iniciativa armamentista de Bolsonaro é o seu lançamento num momento em que morrem cerca de mil brasileiros por dia por Covid-19, em grande parte por conta de sua irresponsabilidade na condução (ou ausência de condução) da política sanitária do Brasil. Já são mais de 250 mil mortos, que se somam às 60 mil vítimas anuais de homicídios, quase sempre por arma de fogo. O presidente Jair Bolsonaro é o senhor das armas, e parece ter um desprezo especial pela vida dos brasileiros.
A comparação entre as milícias brasileiras e venezuelanas é improcedente, permita-me. Na Venezuela, as milícias são recrutadas, organizadas e treinadas pelo governo. Atua como força reserva da Força Armada Nacional Bolivarianas (FANB). Por aqui, a milícia é uma instituição informal que atua ao arrepio da lei. E existe antes da chegada de Bolsonaro ao poder. abs
O que mais chama atenção é a passividade de importantes setores da elite diante da ousadia de um Presidente que teima em desconhecer regras elementares que um País , com a economia e sociedade complexas precisa cumprir para se manter atrativo no campo internacional. Causa perplexidade que diante de tamanhos desatinos não veja nenhum pronunciamento das principais entidades que representam o empresariado. Será que por falta de uma visão nacional se debrucem apenas em seus balanços e sintam que as perdas conjunturais não valem um antagonismo com quem controla os benefícios proporcionados pelo Estado. No mudo democrático a leitura é outra e ,seguramente, a conta virá para ser paga por toda a Nação, em um momento que pode não ter mais volta.
Não há como entender diferente: só pode ser porque quer armar partidários seus para ameaçar opositores. Que outra explicação? Os decretos ampliam de tal modo o direito à posse de armas que o grupo dos que não podem ter arma passou a ser quase a exceção. Fica comprido colocar a lista dos grupos que agora têm direito a porte. Mas vejam a amplitude de alguns dos grupos: residentes em cidades com taxas acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes em 2016; titulares ou responsáveis de estabelecimento comerciais e industriais (o que abarca até o vendedor de frutas aqui da esquina). E quem tem direito a posse pode adquirir 6 revólveres. Para que seis?! Até os cowboys dos filmes de bandido e mocinho conseguiam usar apenas dois ao mesmo tempo. É para revenda? Para ajudar as fábricas? Atiradores podem comprar 60, caçadores 30. A validade da autorização era de 5 anos, passou a 10 anos. O que é pior, a lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, prevê que é necessário mostrar a “efetiva necessidade” do porte, que seria avaliada na PF. Os decretos de Bolsonaro acabam com o requisito de mostrar a necessidade de portar arma, pré-estabelecem critérios de efetiva necessidade listando os grupos que podem ter posse de arma. Ou seja, foi esvaziada a lei, pois que a “efetiva necessidade” deixa de ser considerada de forma concreta. Os decretos extrapolam a lei. A esperança é que Congresso ou STF contenham esse abuso da lei. O povo quer vacinas, não armas.
Não há como entender diferente: só pode ser porque quer armar partidários seus para ameaçar opositores. Que outra explicação? Os decretos ampliam de tal modo o direito à posse de armas que o grupo dos que não podem ter arma passou a ser quase a exceção. Fica comprido colocar a lista dos grupos que agora têm direito a porte. Mas vejam a amplitude de alguns dos grupos: residentes em cidades com taxas acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes em 2016; titulares ou responsáveis de estabelecimento comerciais e industriais (o que abarca até o vendedor de frutas aqui da esquina). E quem tem direito a posse pode adquirir 6 revólveres. Para que seis?! Até os cowboys dos filmes de bandido e mocinho conseguiam usar apenas dois ao mesmo tempo. É para revenda? Para ajudar as fábricas? Atiradores podem comprar 60, caçadores 30. A validade da autorização era de 5 anos, passou a 10 anos. O que é pior, a lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, prevê que é necessário mostrar a “efetiva necessidade” do porte, que seria avaliada na PF. Os decretos de Bolsonaro acabam com o requisito de mostrar a necessidade de portar arma, pré-estabelecem critérios de efetiva necessidade listando os grupos que podem ter posse de arma. Ou seja, foi esvaziada a lei, pois que a “efetiva necessidade” deixa de ser considerada de forma concreta. Os decretos extrapolam a lei. A esperança é que Congresso ou STF contenham esse abuso da lei. O povo quer vacinas, não armas.