Men in mud – autor desconhecido.

 

Depois que o STF-Supremo Tribunal Federal jogou uma pá de cal sobre a Operação Lava Jato, abrindo caminho para a suspensão de condenações e prisões de corruptos, incluindo duas condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em segunda instância, por conta de sutilezas processuais, a corrupção ganhou novo impulso no Brasil. 

Torna muito atual a famosa frase do jornalista e humorista Stanislaw Ponte Preta, publicada nos anos 60 do século passado: “Restaure-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos”.  O Governo e o Congresso escolheram se locupletarem no lamaçal da corrupção. Com a criação de um orçamento “paralelo”, o Presidente da República aumentou em três bilhões a cota milionária das emendas parlamentares, e autorizou a sua distribuição com seus aliados, para compra de voto dos deputados e senadores no Congresso. 

Na semana passada, a Câmara de Deputados confirmou a flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada antes pelo Senado, que deixa abertas muitas brechas para esconder os crimes de corrupção, e permite a impunidade de gestores públicos (os deputados retiraram apenas a aberração da exigência de dolo para crime de nepotismo). A esmagadora maioria dos parlamentares de todos os partidos votou a favor do projeto, que teve Carlos Zarattini, do PT, como relator. 

Para completar o cerco contra a fiscalização, a investigação e a punição dos corruptos, a Câmara de Deputados deve aprovar Proposta de Emenda Parlamentar, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT, de novo) e relatada pelo deputado Paulo Magalhães, do PSD, que atenta contra a autonomia do Ministério Público, ampliando a influência política na atuação da instância legal de investigação. Entre outras inovações, o Congresso poderá nomear o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público. 

O projeto ainda não foi aprovado, mas é muito sintomático que o presidente da Câmara de Deputados tenha decidido suspender a análise da PEC na Comissão Especial, como define o Regimento Interno, levando a discussão e votação ao plenário. Tudo isso mostra, claramente, a existência de um pacto, formal ou informal, de quase todas as forças políticas e tendências ideológicas, do governo à oposição, para sacramentar a impunidade do “crime de colarinho branco”: o desvio de dinheiro público num país com uma dramática crise fiscal e tão profundamente carente de investimentos.