O povo – autor não localizado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, esta semana, um Projeto de Emenda Constitucional que estabelece um bônus automático de 5% nos vencimentos de diversas categorias do Judiciário brasileiro. Mais um penduricalho para os privilegiados da elite do servidor público brasileiro que parecem viver em outro país. A medida é um absurdo, um desrespeito com os trabalhadores brasileiros, sendo ainda um despropósito a inclusão na Constituição de um benefício permanente a uma categoria do setor público. Sendo uma reforma constitucional, não pode ter o veto presidencial. Vale lembrar que, em dezembro de 2022, um pacote legislativo tinha concedido um aumento de 18% nos proventos dos Ministros do STF, que definem o teto de salário do setor público. A PEC agora aprovada na CCJ propunha o tal quinquênio para juízes, procuradores e promotores, mas o relator estendeu o benefício para integrantes da Advocacia Pública da União, Estados e Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados da Polícia Federal e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas. A carreira jurídica é insaciável e insensível ao mundo real do Brasil, ao qual devem servir.
Estudo do IPEA mostra que média salarial de servidores do Poder Judiciário é o dobro da registrada no Legislativo e o triplo da observada no Executivo, quando se consideram as três esferas. No âmbito federal, o salário médio do Judiciário era de R$ 15.274,00, em 2022, sem falar nos diversos penduricalhos que levam os proventos dos juízes a superar o teto salarial do servidor público, de 44 mil reais. Este bônus quinquenal definido na PEC também estará fora do teto porque é considerado uma verba indenizatória, mais uma manobra esperta para ampliar os privilégios. Profissionais altamente qualificados do setor público devem ser bem remunerados, mas não podem esquecer que vivem num país de miseráveis e no meio de uma crise fiscal que restringe os investimentos e gastos públicos. A renda média dos brasileiros, em 2023, foi de apenas R$ 1.893,00, menos de um oitavo do salário médio dos servidores do Judiciário. O líder do governo no Senado, o senador Jacques Wagner, advertiu para o tsunami fiscal que seria provocado pelo benefício e afirmou, corretamente, que se trata da pior política de gestão de pessoal, porque não fala em meritocracia, é um aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e não estimula a melhoria do serviço público prestado”. É tudo isso, mas é, antes de tudo, um deboche com o povo brasileiro.
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