PENA DE MORTE (2 de 2)

Lisboa. Antes da próxima execução (programada para 03/12) nos Estados Unidos, de Nidal Malik Hasan, examinamos na última coluna argumentos dos que são a favor da Pena de Morte. Continuamos agora dizendo, em sentido contrário, que a argumentação usualmente empregada contra a pena de morte pode também ser agrupada em três ideias principais:

(1) Ela “torna impossível a recuperação do preso”, destruindo qualquer possibilidade de conversão para o convívio social. Argumento que ganha força quando se considere a ausência de qualquer critério científico para definição do que seria um preso irrecuperável.

(2) Ela representa uma “contradição ao próprio processo civilizatório”. Um retorno à barbárie. Com a negação da pena de morte, usando argumento de Raul Frosali, correspondendo só a ” uma consideração mais benévola do mal”. É que, e aqui acompanho o psiquiatra Michel Dubec, “não se perdoa um ato mas a uma pessoa”. Em certo sentido, pode-se mesmo dizer que há uma ideologia por trás da pena de morte.

Segundo Bryan Stevenson, da Universidade de Harvard, 48% dos executados americanos são negros, quase todos sem dinheiro para pagar advogado. E essa influência local por critérios raciais sequer é recente. No século XVII, certo colono irlandês chamado Charles (ou William) Lynch, à falta de tribunais, passou na Carolina Meridional a aplicar o “direito natural em defesa contra indígenas e negros”. Inaugurando oslynchamentos.

 (3) Finalmente, ela “impede qualquer revisão do erro judiciário”. Exibindo, aqui, sua face mais dramática. Estudos de Hugo Adam Bedeu e Michael Rabelet, da Anistia Internacional, mostram que entre 1900 e 1985 houve, nos Estados Unidos, 23 inocentes executados: 7 dos quais entre as 141 execuções dos últimos 23 anos (até 1985). Nessa lista misturando-se, democraticamente, pessoas simples (mortos anônimos) e gente bem conhecida; como os cientistas Jullius e Ethel Rosenberg ou os ativistas Nicolau Sacco e Bartolomeo Vanzetti.

No mais, ainda faltaria definir limites. Assim: aceitando-se a pena de morte, como recusar a tortura – que permite a sobrevivência da sua vítima? Se os valores sociais se deslocam para o resultado, por que não legitimar grupos de extermínio, esquadrões da morte ou justiceiros? E por que não determinar a eliminação de portadores de moléstias contagiosas e doente incuráveis ou terminais?

Considere-se, ainda, que essa pena tem se mostrado ineficiente. Nova York por exemplo, entre 1903 e 1963, teve 2 homicídios a mais nos 30 dias seguintes a uma execução. Georgia, o Estado que mais a aplica, tem 20% mais de homicídios que a média americana. Sem contar que os Estados Unidos têm 9,8 homicídios, por grupo de cem mil habitantes; enquanto a Inglaterra, que já não aplica essa pena, só 1,1.

No Canadá, a média de 3,4 mortos caiu após a abolição da pena, em 1983, para 2,4. Não há, portanto, base científica para conectar pena de morte e redução da criminalidade. E ainda podemos questionar as razões pelas quais 16 Estados norte-americanos nunca a adotaram. Boa notícia é que o Líbano acaba de abolir essa pena.

Por aqui, tudo resulta de convivência que recebe influências de um conjunto diversificado de circunstâncias; e a depender, fundamentalmente, da maior ou menor importância que se confira a dois valores básicos, e frequentemente contraditórios, na vida social: segurança e justiça.

Pesquisa recente da Orbis/Diário do Poder revela que 61% da população brasileira é contrária à pena de morte. Ainda bem. A civilização sempre hesitou entre a dor de viver e a pena de morrer, O crime e seu castigo.

Por tudo, então, melhor ficar com o Papa Francisco; que depois de dizer “o mandamento não matarás refere-se tanto ao inocente quanto ao culpado”, concluiu “a pena de morte é inadmissível”. É mesmo. Ou deveria ser.

Para encerrar, uma celebração da vida pela poesia. Seguem dois poemas. Um meu, escrito algum tempo faz, na linha dos sonetos portugueses antigos, com só duas rimas em quatro palavras que vão se repetindo, trata-se do Soneto da Partida:

Se a vida é uma estrada para a morte

A morte é passaporte para a vida

E antes da chegada ou da partida

Nos cabe nesta vida azar ou sorte

Embora falte tempo para a morte

Também não sobra tempo para a vida

Porque desde o momento da partida

O tempo segue sempre a sua sorte

E nesse caminhar que é partida

E é também chegada para a morte

Sem nem saber o mapa dessa vida

Choramos sem sentir a triste sorte

Da morte que é somente o fim da vida

Da vida que é maior que a própria morte.

O outro poema é do moçambicano Mia Couto (Incertidão de óbito):

Quando forem de pedra

os teus olhos:

uns te darão por falecido.

Quando forem de fogo

os insetos que te devoram:

talvez então te digam defunto.

Mas nem pedra nem fogo

te darão ausência:

no teu ombro

pousa o voo dos regressos.

A vida

é um prematuro sonho.

Só morre

quem nunca viveu.

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