Gladiadores
Esqueçamos os manuais. Aquilo que aprendemos nada significa. Economia para um lado, política para outro. Não há conexão. Parece que teremos de criar novas teorias — pelo menos para o Brasil. Aqui, economia indo bem tem levado ao caos na política. Não há a mínima relação de interdependência.
Exercer o direito legal: a Presidência tem esse atributo, como o de indicar um nome para Ministro do Supremo. O Senado pode negar; faz parte de suas atribuições. Se para o STF há muito tempo não ocorre recusa, para outros cargos superiores, sim. Houve rejeições. Algo que pode ser negociado e até absorvido com poucos traumas. Mas a revolta toma outras proporções. A vingança é explícita. Tenta-se desarticular a estrutura do projeto de governança do Executivo nacional — rapidamente, com atos inconsequentes.
Aprovam-se, com celeridade, aposentadorias diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Merecem? Claro que sim; todos merecemos. Mas por que diferente de todos os demais servidores públicos?
Poder aposentar-se com cinquenta e poucos anos, com aposentadoria integral e possível pensão pós-morte para parentes, não é algo extremamente discriminatório diante das mudanças recentes feitas para tentar estabilizar a Previdência? Gerar uma despesa de quase cinquenta bilhões de reais em dez anos não conduz à desorganização das finanças públicas? Os municípios — inclusive os pequenos, sobre os quais grande parte desse custo recairá — têm condições de cumprir tal compromisso? Enfim, como sociedade, que em última instância assume o ônus, cria-se um enorme problema a ser administrado apenas para demonstrar poder, para fazer pirraça.
Na mesma linha, votam-se os vetos que o Presidente fez a projetos estapafúrdios.
Os interesses individuais prevalecem sobre o que é relevante para a sociedade. Grandes estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, principalmente — que irresponsavelmente se endividaram e não conseguem honrar o assumido, encontram brechas. Derrubam vetos para poder continuar a farra da gastança, em detrimento de estados mais responsáveis, que contiveram seus gastos às suas possibilidades reais de ressarcimento. Com isso, aprofundam-se as disparidades inter-regionais; faz-se com que o fosso entre os estados aumente. É justo?
Os ruralistas ficam felizes. Os vetos destinados a manter controles e coerência com o discurso ambiental são derrubados. A licença ambiental praticamente desaparece. Na prática, os projetos não exigem mais fiscalização prévia: basta que o latifundiário declare adesão às regras e assuma o compromisso. Está aprovado.
Projetos com risco ambiental elevado podem seguir esse caminho, permitindo que novas barragens de rejeitos, por exemplo, escapem de rígida fiscalização prévia.
Além disso, obras de saneamento básico ficam à mercê das prefeituras, sem o acompanhamento de órgãos fiscalizadores qualificados na área ambiental. Em síntese, interesses do capital dão duro golpe ao projeto ambiental que pretendia garantir melhores condições para a sociedade em geral.
Essa birra mostra que a economia vai mal?
Claro que não. Mesmo com a absurda SELIC que o Banco Central mantém — e reafirma que manterá — o Brasil tem a menor taxa de desemprego da série, 5,6% nos últimos seis meses, e consegue atrair investimentos estrangeiros diretos que, este ano, fecharão em mais de 80 bilhões de dólares. Também, embora caindo um pouco, mantém crescimento do PIB anual superior a 2%.
Segundo estudo dos pesquisadores do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Pedro Herculano Souza e Marcos Dantas Hecksher, “Pobreza e Desigualdade no Brasil, no curto e no longo prazo”, publicado neste mês, a melhoria da renda e sua distribuição no país atingiram em 2024 o melhor patamar.
O índice de Gini melhorou muito, mostrando distribuição de renda mais equânime entre regiões e estratos sociais. A extrema pobreza caiu vertiginosamente para menos de 5%. Em termos reais, a renda média do brasileiro cresceu, nos últimos três anos, mais de um quarto. Nessas melhorias, evidentemente, tiveram forte impacto a retomada do mercado de trabalho e os programas assistenciais, fundamentais para retirar a população da pobreza.
Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Brasil, entre outros, tiveram enorme impacto, inclusive redirecionando milhões para o mercado de trabalho.
O crescimento econômico e a queda da desigualdade têm sido fundamentais para retirar a população da pobreza. Mas ainda há muito a fazer, pois 4,8% da população vive com menos de três dólares por dia. No entanto, os indicadores mostram, com clareza, que estamos no caminho certo e deveríamos continuar nessa rota.
Com o quadro econômico exposto, como podemos ter um cenário político tão explosivo, tão adverso?
Os avanços recentes não diminuíram a polarização social, tampouco reduziram o antagonismo e o esgarçamento advindos do enfrentamento político.
É nesse ponto que se concentram as maiores divergências, que tornam incompatível o caminhar conjunto em um projeto de desenvolvimento e inserção social minimamente compartilhado. Tema complexo e difícil de produzir consensos.
Utópicos insistem no cansaço da sociedade com os extremos. Pode ser verdade. Contudo, no curto prazo, é difícil acreditar. O uso de redes sociais com desinformação, questões emocionais que dividiram a sociedade, mídia atrelada a interesses específicos de ambos os lados, desigualdade social que alimenta a assimetria da informação e veiculação de notícias sem fundamento dificultam essa perspectiva como solução.
A democracia exige uma nova visão institucional, em que os interesses da sociedade sejam priorizados, em que haja diálogo e em que os Poderes da nação — Executivo, Legislativo e Judiciário — respeitem suas atribuições e as dos demais.
2026 será um ano difícil. Já foi antecipado para este, com as reações intempestivas observadas ao longo do mês. A conscientização da sociedade e seu poder de influenciar as instituições talvez seja o caminho a seguir.
Como em toda eleição, será momento de refletir e julgar os caminhos escolhidos, avalizando-os ou abrindo possibilidade para alternativas. O que não se admite é que, em prol da disputa eleitoral, se tomem atitudes capazes de destruir conquistas fundamentais para a nossa população.
Em síntese, a luta política pelo poder e entre Poderes não deve extrapolar para uma guerra fratricida que inviabilize uma sociedade menos desigual e mais humana.
O tema tão bem desenvolvido leva a algumas reflexões.
Nosso presidente, tão bem assessorado em questões internacionais, deu uma “mancada” em questão interna. No afã de indicar alguém de sua total confiança para o STF, desconsiderou o preferido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e indicou o Messias – o “Bessias”, de reputação comprometida pela condição de mensageiro da Dilma, com um decreto de nomeação “ad hoc” do ex-presidente, então ameaçado de prisão.
Jean Marc van der Weid, que foi presidente da UNE e já colaborou nesta Revista, faz uma reflexão bem pertinente: se Lula tivesse indicado para o STF uma afrodescendente mulher, Alcolumbre não teria condições políticas nem morais para se contrapor. Mas não o fez. E agora enfrenta a aposentadoria precoce dos servidores da saúde, a rejeição dos justificados vetos na lei ambiental, o perdão das dívidas dos Estados inadimplentes, e o adiamento da sabatina do “Bessias” e a incerteza de sua aceitação pelo Congresso.
Um caro preço para um capricho, convenhamos.