Mercosul

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A assinatura do acordo MERCOSUL–União Europeia, depois de mais de duas décadas de negociação, é um dos acontecimentos mais importantes da história recente do Brasil, pelo impacto que deverá ter na dinamização, na modernização e na diversificação da economia brasileira. O acordo beneficia os quatro países do MERCOSUL, mas o Brasil tende a colher os melhores resultados, tanto em termos de crescimento econômico quanto de ampliação das exportações.

O tamanho dos dois blocos permite afirmar que se trata do maior acordo comercial do mundo: são 31 países — quatro da América do Sul e 27 da Europa — reunindo uma população de cerca de 720 milhões de consumidores, um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,3 trilhões (cerca de um quarto do PIB global) e um fluxo comercial anual da ordem de US$ 100 bilhões. No prazo de 15 anos, a União Europeia e o MERCOSUL deverão eliminar as tarifas alfandegárias sobre 91% dos produtos importados de cada bloco.

Segundo estimativas do IPEA, entre 2024 e 2040 o PIB brasileiro deverá registrar um aumento de 0,46% em relação ao cenário de referência, o que equivale a cerca de US$ 9,3 bilhões a preços constantes de 2023, fazendo do Brasil o país mais favorecido pelo acordo MERCOSUL–UE. Os investimentos europeus no Brasil tenderiam a crescer 1,49%, enquanto exportações e importações brasileiras aumentariam em torno de 3%. Evidentemente, o impacto da redução das tarifas comerciais será desigual e deverá provocar uma reconfiguração da estrutura produtiva, a partir das relações de complementaridade entre as economias e das diferenças de vantagens competitivas.

O mesmo estudo do IPEA confirma a percepção de que o setor agropecuário será o grande beneficiado do acordo, com expressiva ampliação das exportações para a Europa. Na indústria de transformação, alguns segmentos tendem a perder espaço — como veículos e autopeças, produtos de metal e equipamentos elétricos —, enquanto outros, como o setor de calçados, devem ampliar suas vendas externas. Em todo caso, ao longo do período de redução das tarifas alfandegárias, é esperada uma reorganização da estrutura produtiva brasileira, incluindo maior inserção da indústria nacional nas cadeias globais de valor lideradas pela Europa. Perde-se posição em determinados segmentos, mas pode-se ganhar, em contrapartida, em agregação de valor.

Críticos do acordo, como Paulo Nogueira Batista Jr., afirmam que “com a eliminação de tarifas sobre produtos industriais, inaugura-se provavelmente uma nova fase da desindustrialização da economia brasileira”. O estudo do IPEA, contudo, aponta na direção oposta, ao indicar que “o impacto do acordo seria limitado em termos de promover uma substituição significativa dos bens produzidos no Brasil por produtos importados da Europa”. Na realidade, acrescenta o instituto, “o aumento das importações brasileiras provenientes da Europa se daria principalmente em substituição às importações de terceiros países fora do acordo”.

O economista acrescenta ainda que “os liberais querem expor a economia aos ventos da concorrência europeia”, como se essa exposição fosse, em si mesma, necessariamente negativa. Ela só o será se governo e empresários adotarem uma postura passiva diante da concorrência externa, sem realizar esforços para elevar a produtividade e melhorar a qualidade dos produtos nacionais. O protecionismo baseado em altas tarifas alfandegárias tem sido, na prática, um forte inibidor das iniciativas voltadas ao aumento da produtividade da indústria brasileira. Por isso, é possível afirmar que a redução das tarifas, ao expor o país à concorrência europeia, constitui um dos principais benefícios econômicos do acordo MERCOSUL–UE, ao forçar — por parte do governo e do setor empresarial — um esforço consistente de modernização produtiva. Pelo acordo, o Brasil terá um período de 15 anos para se adaptar, investindo em inovação, qualificação profissional e infraestrutura, ao mesmo tempo em que reorienta sua estrutura produtiva para segmentos de maior vantagem competitiva.

Do ponto de vista geopolítico, o acordo MERCOSUL–UE representa outra grande vantagem para o Brasil: a superação da polarização em que o país se encontrava pressionado entre a China — no âmbito do BRICS — e os Estados Unidos, com uma percepção crescente de preferência do governo Lula da Silva pela aproximação com Pequim. A integração econômica com um terceiro grande bloco, com o qual o Brasil compartilha valores democráticos e civilizatórios, traz importantes desdobramentos políticos e culturais. O país ganha, assim, maior legitimidade para falar em multilateralismo, ampliando seu leque de parcerias e alianças internacionais.