Autoritarismo na Nicarágua
O anúncio de Daniel Ortega de que a Nicarágua não voltará a realizar eleições competitivas representa a certidão de óbito da Revolução Sandinista. A sentença de morte foi proclamada justamente quando a revolução completa 47 anos da vitória que derrubou a dinastia Somoza. O movimento que nasceu prometendo democracia e justiça social encerra sua trajetória abolindo o direito que lhe conferiu legitimidade: o voto.
Não apenas porque tenha sido capturado por seu principal líder, mas porque carregava, desde sua origem, uma tensão permanente entre o ideal democrático que uniu amplos setores da sociedade e uma concepção disruptiva da própria democracia.
A ironia histórica é devastadora. A revolução que pôs fim a uma ditadura familiar de quatro décadas terminou reproduzindo muitas das características do regime que combateu. Antes de 1979, a Nicarágua era praticamente uma propriedade privada do clã Somoza. Hoje, o país voltou a ser identificado com outra família: Daniel Ortega, sua esposa Rosario Murillo e seus filhos. Seu poder se estende pelas instituições políticas, pelo aparato estatal e por importantes setores da economia.
A Revolução Sandinista entusiasmou a esquerda latino-americana. Sua vitória foi construída por uma ampla frente democrática que reunia revolucionários, empresários, intelectuais, setores da Igreja Católica e lideranças liberais que haviam combatido a ditadura somozista. Ao contrário da experiência cubana, a Nicarágua parecia demonstrar que era possível conciliar reformas profundas com democracia, justiça social com pluralismo político, revolução com liberdade.
Os primeiros anos alimentaram essa esperança. Instalou-se uma Junta de Governo composta por dirigentes da Frente Sandinista de Libertação Nacional, como Daniel Ortega, Sergio Ramírez e Moisés Hassan, mas também por Violeta Chamorro, proprietária do La Prensa, principal voz da oposição ao somozismo, e pelo empresário Alfonso Robelo, representante do empresariado que apoiou a derrubada da ditadura. O novo governo promoveu uma agenda de inspiração socialdemocrata. Parecia que a Nicarágua escaparia ao destino da Revolução cubana.
Desde o início, porém, conviviam dois projetos. Um deles procurava construir uma democracia capaz de preservar a diversidade que havia tornado possível a vitória revolucionária. O outro entendia que a Frente Sandinista, por ter conduzido a luta contra Somoza, deveria exercer uma tutela permanente sobre o Estado e interpretar de forma exclusiva os interesses da revolução. O orteguismo não era um destino inevitável, mas tampouco surgiu do nada. O germe do hegemonismo revolucionário já se fazia presente.
As primeiras rupturas revelaram essa tensão. A Revolução Sandinista começou, como Cronos na mitologia grega, a devorar os próprios filhos. Edén Pastora, o lendário Comandante Zero, rompeu com o governo. Alfonso Robelo, Arturo Cruz e Violeta Chamorro também se afastaram, denunciando a concentração das decisões na direção sandinista. Setores da Igreja Católica passaram a criticar o avanço do partido sobre as instituições. A pluralidade que havia marcado a queda da ditadura começou a perder espaço. Na prática, instalava-se uma dualidade de poder. Formalmente existia uma Junta plural; na realidade, as decisões concentravam-se cada vez mais na Direção Nacional da Frente Sandinista e, sobretudo, em Daniel Ortega.
Essa radicalização não ocorreu no vazio. A guerra conduzida pelos Contras, financiados pelos Estados Unidos, impôs ao país enorme pressão militar, econômica e social. A intervenção norte-americana contribuiu para fortalecer no governo a ideia de que a crítica interna representava uma ameaça à sobrevivência da revolução. O cerco externo ajuda a explicar o ambiente daqueles anos, mas não justifica a censura, a restrição de direitos nem a identificação crescente entre partido e Estado.
Daniel Ortega venceu a eleição de 1984 e assumiu a Presidência no ano seguinte. Em 1990, porém, foi derrotado por Violeta Chamorro e reconheceu o resultado. Voltou a perder em 1996 e 2001. As três derrotas alimentaram a esperança de que a Nicarágua pudesse consolidar uma democracia estável e que o sandinismo se transformasse em uma força política submetida às regras da alternância.
Ao longo dos anos 1990 e início dos anos 2000, novas dissidências revelaram o esgotamento do projeto original. Intelectuais e antigos comandantes históricos da revolução, entre eles Sergio Ramírez e Dora María Téllez, passaram a denunciar a transformação da Frente Sandinista em um instrumento de poder pessoal de Daniel Ortega.
Foi nesse período, contudo, que Ortega começou a preparar seu retorno por meios menos republicanos. No final dos anos 1990, firmou um pacto com o ex-presidente Arnoldo Alemán, líder do Partido Liberal Constitucionalista. O acordo repartiu influência sobre instituições como o Judiciário e o Conselho Supremo Eleitoral e reduziu o percentual necessário para que um candidato fosse eleito presidente no primeiro turno. A aliança entre antigos adversários não fortaleceu a democracia; abriu caminho para a captura compartilhada do Estado.
Ortega voltou ao poder em 2007 com pouco mais de um terço dos votos. Nos primeiros anos, ainda havia oposição, imprensa independente e eleições com algum grau de competição. A destruição da democracia, no entanto, não ocorreu por um golpe clássico. Avançou por corrosão institucional. Eleição após eleição, instituição após instituição, foram sendo desmontados os mecanismos capazes de limitar o Executivo. A cada novo mandato de Ortega o regime dava novos passos para transformar seu regime híbrido em uma ditadura.
Se ainda havia dúvidas sobre a natureza do regime, abril de 2018 as dissipou. Protestos inicialmente motivados por mudanças na Previdência transformaram-se em uma mobilização nacional contra o governo. A repressão deixou mais de 300 mortos, milhares de feridos e dezenas de milhares de exilados. A partir dali, desapareceram os últimos cuidados com a aparência democrática. Universidades e organizações da sociedade civil foram fechadas, a imprensa foi perseguida, opositores foram presos e a Igreja Católica passou a sofrer um cerco sistemático.
As eleições de 2021 eliminaram até mesmo a aparência de competição política. Sete possíveis candidatos presidenciais foram presos antes da votação, partidos oposicionistas perderam o direito de disputar o pleito e lideranças históricas da revolução foram transformadas em inimigas do Estado. Sergio Ramírez e Dora María Téllez, entre muitos outros, tiveram a nacionalidade retirada e foram empurrados para o exílio. A reforma constitucional aprovada em 2025 completou a concentração do poder. Rosario Murillo foi elevada à condição de copresidente, o mandato presidencial foi ampliado e os demais Poderes passaram a ser formalmente coordenados pela Presidência. O ciclo revolucionário chegava ao seu desfecho mais paradoxal. Antigos companheiros de guerrilha passaram a ser tratados pelo regime com métodos semelhantes aos da ditadura que haviam combatido.
O anúncio de Daniel Ortega de que a Nicarágua não realizará mais eleições competitivas fecha definitivamente a cortina da Revolução Sandinista. O sandinismo morreu vítima de uma doença degenerativa chamada orteguismo. Mas essa doença não surgiu de forma espontânea. Desenvolveu-se lentamente a partir de tendências presentes desde os primeiros anos da revolução e que se hipertrofiaram e desaguaram numa ditadura totalitária.
Esse desfecho produz também um constrangimento para parte significativa da esquerda latino-americana. Durante décadas, denunciou, corretamente, as violações de direitos humanos cometidas pelas ditaduras de direita. Em relação à Nicarágua de Daniel Ortega, porém, predominou o silêncio, a complacência ou críticas tímidas diante da progressiva destruição das liberdades democráticas. Essa esquerda, pródiga em condenar regimes autoritários de direita, cala-se quando as mesmas violações são cometidas por regimes de esquerda.
Quarenta e sete anos depois, termina convertida em outra. O país de Sandino volta a viver sem eleições livres, sem alternância de poder e sem horizonte democrático. O sandinismo pertence à História. O orteguismo, nascido das contradições e dos desvios acumulados da própria revolução, é o que permanece no poder.
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Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação.
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