Prisão
A insegurança pública tornou-se a principal preocupação dos brasileiros, em um contexto de expansão das facções por todo o país. Entre as organizações de atuação transnacional, o Comando Vermelho, originado no sistema prisional fluminense, destaca-se pela longevidade, pela ampla base de integrantes armados e pela combinação de violência, domínio territorial e vínculos persistentes entre o cárcere e as ruas. Este artigo examina esse último aspecto e sustenta que prender líderes do crime é indispensável, mas insuficiente enquanto permanecerem ativos os circuitos que conectam o sistema prisional às redes externas da facção.
A trajetória do CV não se explica apenas por sua atuação nas cidades. É necessário analisar a relação entre os integrantes da facção nas ruas e nos presídios. A facção depende de estruturas de comando formadas e reproduzidas no sistema penitenciário, que deixa de funcionar exclusivamente como espaço de custódia e passa a propiciar a identificação de novas lideranças, a difusão de meios informais de comunicação, a criação de vínculos socioafetivos e o uso de mecanismos utilitários e coercitivos de obediência.
A formulação clássica de Weber atribui ao Estado o monopólio do exercício do poder coercitivo legítimo em determinado território. Essa ideia ajuda a compreender que, no cárcere, não se requer somente a presença física do Estado, mas também sua competência de regular condutas e obter obediência. Quando facções passam a exercer funções de regulação interna que deveriam estar exclusivamente submetidas às normas institucionais, a crise se aprofunda.
Esse quadro ajuda a explicar por que a presença física do Estado não basta quando a administração formal é incapaz de submeter a rotina prisional à legalidade pública. Surge daí a questão que orienta este breve artigo: de que modo dirigentes de facções ainda preservam o comando das ações nas ruas, mesmo sob custódia estatal? Para respondê-la, o texto percorre três eixos: a origem prisional das maiores facções; a formação de estruturas, lideranças e circuitos de comando; e as medidas necessárias para desativar as engrenagens que transformam o presídio em centro de articulação do crime.
A formação histórica do Comando Vermelho mostra como o cárcere pode funcionar não só como espaço de punição, mas também como ambiente de criação de vínculos, organização coletiva e legitimação de autoridade informal. No final da década de 1970, essa facção surgiu no Presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, em um contexto de violência prisional e estratégias coletivas de sobrevivência. Relatos históricos associam essa formação à convivência entre presos comuns e políticos, às disputas entre grupos de internos e às condições precárias do cárcere.
Alguns daqueles fatores que favoreceram o surgimento do CV ainda permanecem — superlotação, insalubridade, violência e incapacidade estatal de regular o cotidiano prisional. Dados recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam a continuação de um quadro de precariedade: no segundo semestre de 2024, o Brasil registrava 674.016 pessoas em cumprimento de pena em celas físicas coletivas sobrecarregadas. Além disso, estimativas citadas no debate público consideram que cerca de um terço dessa população carcerária possui vínculo com facções.
Quando a administração formal deixa de regular a rotina das cadeias, abre espaço para códigos de conduta próprios dos internos, vínculos de lealdade, redes de pertencimento, mecanismos de punição e recompensa e circuitos de comando que ultrapassam os muros do presídio. Esse ordenamento paralelo produz uma estabilidade aparente no sistema penitenciário, sustentada pela coerção e à margem da legalidade.
Enquanto o Estado não controla de modo efetivo o ambiente carcerário, as lideranças criminosas em unidades prisionais continuam a exercer domínio sobre os faccionados presos ou em liberdade, posto que ainda conseguem definir objetivos, mediar conflitos e agir coercitivamente sobre quem se insubordina. A persistência da facção por tantos anos depende de uma estrutura flexível e adaptável, com divisão de funções, coordenação descentralizada e canais de comunicação entre os presídios e as ruas. Essa forma organizativa ajuda a explicar sua continuidade, seu senso de direção e seu constante crescimento, apesar de prisões, transferências, mortes e disputas internas.
A ascendência da liderança encarcerada se revela, na prática, quando ela avaliza substitutos, arbitra divergências, pune desvios ou confirma vínculos de fidelidade e pertencimento. Por esses mecanismos, a liderança exerce influência, preserva seu poder decisório e mantém a coesão entre indivíduos e grupos da rede criminosa. Enquanto os canais entre prisão e rua permanecerem ativos, a detenção de chefias importantes do CV no sistema prisional não reduzirá a capacidade operacional da facção.
Decisões judiciais, investigações e reportagens envolvendo personagens como Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e outras lideranças indicam que não há comando absoluto nem uniforme no CV. Contudo, mostram que biografia criminal, prestígio e reputação ajudam a preservar a autoridade informal, mesmo após longos períodos de encarceramento.
A questão decisiva não é apenas quem está preso, mas quais conexões continuam permitindo que esses veteranos do crime sejam reconhecidos como referências de orientação e arbitragem de disputas. Trata-se de compreender como o ambiente prisional sustenta vínculos, códigos de conduta e articulações com redes externas quando falta fiscalização estatal efetiva.
Nos presídios, a liderança da facção opera nos planos comunicacional, disciplinar e organizativo: ordens circulam, regras orientam condutas e diretrizes sobre propósitos e responsabilidades mantêm ativas as redes interna e externa. Associadas às dimensões econômica e relacional, essas práticas convertem as fragilidades da gestão e da legislação penitenciária em oportunidades de articulação criminal. Essa combinação de fatores permite que a autoridade informal ultrapasse os limites legais da custódia.
Esses circuitos no interior dos presídios permitem que a atuação das lideranças aprisionadas alcance as redes externas por meio de comunicação clandestina, códigos secretos, recursos financeiros, laços familiares, advogados e outros visitantes que atuam como intermediários entre a prisão e as ruas. Comandar, nesse cenário, significa mobilizar relações capazes de preservar o domínio, a fidelidade e a capacidade de decisão. Por isso, o encarceramento não rompe, por si só, a ascendência das chefias: o desafio institucional é neutralizar os circuitos que projetam sua influência para fora do presídio, e não apenas custodiar indivíduos.
A mera remoção física de lideranças de um presídio para outro não basta quando a rede criminosa preserva a capacidade de transmitir ordens, validar substitutos e manter lealdades. A interrupção dos circuitos de comando do crime organizado exige atuação simultânea nos planos comunicacional, econômico e disciplinar, com foco na eliminação ou no controle dos meios pelos quais sua autoridade informal se manifesta dentro e fora do cárcere.
Na prática, romper essa estrutura requer bloquear comunicações ilícitas, rastrear movimentações financeiras suspeitas, fiscalizar visitantes e funcionários, separar presos por perfil de risco e assegurar proteção a informantes e pessoas ameaçadas por facções. Sem a execução coordenada dessas medidas, o Estado não conseguirá interromper o comando exercido a partir do cárcere. A origem prisional do CV, sua organização interna e seus circuitos de influência demonstram que prender lideranças é crucial, mas insuficiente enquanto vínculos e recursos continuarem a conectar as prisões às ruas.
A prisão somente desarticulará o comando criminoso quando interromper os meios que sustentam a liderança e a articulação entre o cárcere e as ruas. Se as instituições estatais ainda não controlam efetivamente as prisões, como poderão impedir a consolidação de um narcoestado que se projeta a partir do Rio de Janeiro?
Sérgio Alves
Engenheiro civil, Mestre em Administração, Doutor em Sociologia. Professor titular (aposentado) da UFPE, onde foi diretor do CCSA. Entre seus livros, estão: Revigorando a Cultura da Empresa; Racionalidade, Carisma e Tradição nas Organizações; O Estado do Líder.
Como sempre seus argumentos são incontestáveis e a escrita precisa.
Há uma pergunta que é chave para a a compreensão de tudo isso que você relatou: a quem interessa essa situação? Enquanto os interessados dominarem o congresso, a justiça e a máquina pública, vai tudo continuar como dantes, em Abrantes. Forte abraço Amigo.
Muito bom e oportuno! Faz até pensar que seria interessante que esse artigo estivesse em um plano com outros, possivelmente até de vários autores, que estendesse o campo, seja incluindo outras orcrins seja tópicos da ação governamental.
Importante esse ângulo – “relações entre o cárcere e a rua” – para enfrentar o crime organizado. Parte disso é investigar de onde e para onde vai o dinheiro de origem na ilegalidade. É preciso chegar a algum consenso no combate ao crime que escape da discussão antiga entre os que defendem apenas aumentar as penas e as prisões (e que agora descobriram Bukele) e os que focam nos direitos humanos, condições de vida, “culpa da sociedade”. Não dá para primeiro esperar “reformar a sociedade”, que, aliás, está se “reformando” ao optar por condomínios cercados de muros e cercas elétricas. Você conhece um livro de Augusto F. G. Thompson (1931-2007) “A Questão Penitenciária”? Nos anos 1970 falava em reforma penitenciária e em alguma medida foi profético ao apontar que prisões não ressocializavam, e sim, reforçavam o crime.
No Prefácio desse seu livro, publicado em 1976, Thompson profetizou:
“A penitenciária não pode recuperar criminosos nem pode ser recuperada, para tal fim. Aceitar essa afirmativa talvez signifique, no meu caso, mera racionalização, apta a aliviar a vaidade malferida de quem se frustrou, redondamente, no objetivo de metamorfosear o sistema prisional da Guanabara em agencia terapêutica. Imagino haver uma possibilidade, porém, de que assim não seja.”
Passados exatamente 50 anos, a sua afirmação permanece válida e a sua esperança ainda não se confirmou…