Alexandre de Moraes
Com os ataques e as ameaças comerciais grosseiras, o presidente Donald Trump, tentando interferir nos assuntos internos do Brasil, deu de presente a Lula a poderosa bandeira do nacionalismo contra o perverso imperialismo americano. Era tudo o que faltava para alavancar a campanha de reeleição do presidente Lula. Um inimigo externo é a melhor arma de quem está no poder e pretende se reeleger — mais ainda quando enfrenta dificuldades com a sua imagem. De quebra, Trump ainda fez o favor de marcar o seu aliado Jair Bolsonaro com a pecha de entreguista e antipatriota, arrastando junto alguns bolsonaristas que se preparam para a disputa eleitoral. O cenário perfeito para alimentar o discurso nacionalista de Lula diante de opositores fragilizados pela sua relação com o imperialismo yankee. Trump teria carregado o seu grande inimigo brasileiro à reeleição.
Como não falta quem goste de ajudar o inimigo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, caiu em campo para amparar Jair Bolsonaro — aquele mesmo que gostaria de ver Moraes pendurado no mastro do Palácio Nacional dos Três Poderes. A extravagância e os exageros de Moraes na “meia prisão” do ex-presidente podem transformar o golpista e entreguista em vítima da truculência jurídica. E os eleitores adoram vítimas. Diante do risco real de Bolsonaro entrar numa embaixada, e da sua clara relação com as medidas de Trump, faz todo sentido a medida cautelar da tornozeleira eletrônica na sua perna, para monitorar seus movimentos. Até aí, ele não tinha nada que pudesse despertar piedade; era uma medida preventiva para evitar a fuga do réu. Mas a tornozeleira veio acompanhada de punições: proibição de sair à noite e nos fins de semana, como se ele só fugisse no escuro da noite brasiliense; proibição de falar com outros réus no processo de tentativa de golpe, depois que já foram realizados todos os depoimentos; proibição de usar redes sociais e, ainda, de falar com o filho nos Estados Unidos — medida completamente inócua, já que ele pode se comunicar por meio de parentes, amigos ou aliados. Punição, e não cautela — quase vingança pelas agressões e ameaças que vem recebendo de Bolsonaro. No auge da vingança, muito além de qualquer medida cautelar, Moraes decidiu restringir a manifestação de Bolsonaro através de lives nas redes sociais, mesmo em contas de terceiros. O golpista posa de vítima diante das medidas raivosas do ministro do STF.
Realmente, quem tem inimigos como Trump e Moraes nem precisa de amigos.
Discordo da parte final do editorial, pelas seguintes razões:
1) A decisão de A. Morais foi em atendimento aos pedidos da P .Federal e do MPF. E foi ratificada pela Turma do STF, com um único voto contrário, do ministro Fux, que não merece respeito: foi ele mesmo que negou a permissão a Lula, então prisioneiro, para dar entrevista.
2) As medidas preventivas não são apenas para evitar fugas dos acusados, mas também para evitar que tumultuem ou interfiram nos processos.
3) O mau entendimento dessa regra (ou a malícia do envolvido) é que permitiram o comportamento cenográfico dele no Congresso.
4) Como era de esperar (“a Justiça é cega, mas não é tola”), A. Morais não determinou a prisão de Bolsonaro, o que o faria de vítima, alimentando a demagogia dos seus seguidores. Apenas exigiu o compromisso de não reincidir na leviandade.
5) A comunicação de Bolsonaro com o filho nos EUA não é inocente. Nesse trabalho de verdadeira lesa-pátria, o pai alimenta o pupilo com dinheiro, exortações, informações, fake news, etc.
Concordo plenamente com Clemente Rosas.
Não saberia averiguar o pano de fundo legal. Mas tenho a percepção, pela reação de pessoas que não são entusiastas ou indignados para um lado ou outro (mas são contra o golpismo de Bolsonaro), de que há, sim, uma sensação de parte da opinião pública de que o Juiz Alexandre de Moraes tem atuação que tende a exageros. Pode até não ser culpa dele, mas do flaflu em torno de decisões do STF, da frequência e divulgação de decisões monocráticas que nem deveriam ocorrer em uma Corte Suprema digna do nome, da falta de seriedade (ou “gravitas”?) de se chamar um membro da Corte Suprema de Xandão e fazê-lo de herói, da inveja de quem também quer ser ouvido como “herói da democracia”. Enfim, a pergunta que ouvi de assim chamadas “pessoas comuns”, não envolvidas na polarização, foi: “precisava isso tudo? O julgamento não está já marcado?” Isso foi depois da tornozeleira. A tristeza é que provavelmente esses exageros de heroísmo podem levar a gangorra a fazer o seu movimento de gangorra, como foi a reação aos exageros da Lava Jato. As decisões, até para maior previsibilidade, deveriam ser sempre do pleno do STF, sem prévias monocráticas. Tem que haver alguma “prevenção contra a gangorra”, mesmo sendo inegável que o líder do bolsonarismo até agindo como quinta-coluna. Não podemos ter as ilusões que teve Fukuyama sobre a política internacional.