Operários
A redução da jornada de trabalho é um avanço muito importante para a melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora e tem total consistência com as mudanças no mercado de trabalho. Em várias partes do mundo, a média de trabalho já está abaixo das 40 horas semanais e, mesmo, no Brasil, em alguns setores da economia, a jornada contempla dois dias de descanso por semana (cerca de 30% dos trabalhadores formais brasileiros já têm carga horária de 40 horas semanais). Estas mudanças no mercado de trabalho estão relacionadas a dois processos relativamente independentes: 1. a revolução científica e tecnológica, que viabiliza o aumento da produtividade de trabalho (permite produzir mais, com menos tempo de trabalho); 2. o movimento de declínio da População em Idade Ativa, que define o contingente de trabalhadores disponíveis no mercado.
A redução da carga horária de trabalho – de 44 (como está na Constituição) para 40 horas semanais – é socialmente justa e, como mostra estudo do IPEA, é perfeitamente viável e o mercado de trabalho tem plena capacidade de absorver os custos. Entretanto, dois problemas estruturais da economia brasileira demandam um aprofundamento da análise técnica e a ampliação da negociação política. O primeiro e mais importante é a baixa produtividade do trabalho no Brasil (quando comparada com países desenvolvidos), praticamente estagnada há décadas, em grande parte, por conta da baixa qualificação da mão de obra. E nada permite supor que a simples redução da carga de trabalho leve a uma elevação equivalente da produtividade.
Além disso, a diversidade da estrutura produtiva, diferentes setores e atividades e diversos tamanhos médios de empresas, demandam a definição de tratamento diferenciado dentro das novas regras. O relatório em discussão na Câmara de Deputados tenta dar conta desta diversidade, mas a pressa em que está sendo encaminhada a discussão pode levar muitas distorções para a legislação ordinária. E a afobação para a implantação da nova escala de trabalho (duas horas menos, em até 60 dias) pode provocar um tumulto em determinados setores da economia para se adaptar ao novo teto (empresas terão que definir se reduzem a produção ou pagam hora extra para as duas horas adicionais, e se jogam este adicional nos preços ou apertam a margem de lucro)
Propostas antigas que estavam paradas no Congresso (a PEC de Paulo Paim foi apresentada em 2015) foram aceleradas, nos últimos meses, para garantir a sua aprovação antes das eleições. E para que os trabalhadores sintam algum benefício antes de outubro, uma parte da jornada deve diminuir em dois meses (no máximo, até setembro). O verso é lindo, mas a urgência apaga o brilho.
Sérgio, temos conversado sobre esse tema em outras oportunidades e já externei aqui minha opinião, mas queria reforça-la com as seguintes considerações:
A legislação trabalhista é apenas uma das engrenagens. Para o empresário — especialmente o pequeno e médio, que mais emprega no país —, a decisão de contratar, manter ou alterar a dinâmica de uma equipe é fortemente impactada pela complexidade e pelo peso do sistema tributário sobre a folha de pagamento.
No Brasil, o custo real de um funcionário para a empresa pode chegar ao dobro do salário nominal que ele efetivamente recebe na conta.
Além do salário e dos benefícios diretos, incidem tributos como a contribuição previdenciária patronal (INSS de 20% sobre a folha na maioria dos setores), FGTS, além do “Sistema S” e salário-educação.
Se a jornada de trabalho for reduzida sem uma compensação ou desoneração da folha, a empresa que precisar contratar mais funcionários para cobrir os turnos vagos enfrentará um aumento exponencial desses encargos, inviabilizando a operação de muitos negócios de baixa margem.
Discutir a redução de horas sem discutir a desoneração da folha de pagamento é tentar resolver o problema olhando apenas para um lado da balança.
Se o objetivo é melhorar a qualidade de vida do trabalhador sem destruir a competitividade das empresas, o Estado precisa entrar na equação. Uma redução da jornada poderia, por exemplo, ser atrelada a incentivos fiscais ou à redução gradual da alíquota de INSS patronal, equilibrando o custo para o empregador.
Quando o custo tributário e trabalhista de manter um funcionário humano se torna excessivamente alto ou imprevisível, a tendência econômica natural é a substituição (capital substituindo trabalho).
Em vez de contratar mais pessoas para suprir as horas reduzidas, muitas empresas preferem investir em máquinas, softwares e automação, cujo custo tributário muitas vezes é mais previsível e dedutível. Se a tributação sobre o emprego continuar sufocante, a redução de jornada pode acabar gerando desemprego estrutural em vez de novos postos de trabalho.
Isolar o debate na duração da jornada é ignorar a realidade financeira das empresas. O impacto da redução de horas só deixa de ser predatório para a economia se houver uma simplificação e alívio da carga tributária que incide sobre quem gera o emprego.
Nos tempos da escravidão, os escravocratas teriam uma visão similar.
Caro Elson, acho que você poderia ter dado uma grande contribuição ao debate se, em vez desta comparação simplória da jornada de trabalho atual com o escravagismo, tivesse feito uma crítica ao artigo mostrando eventuais equívocos e imprecisões. A leitura de opiniões diferentes terai sido muito bom para o autor do artigo e para os leitores da Revista Será.
Caro Elson, teria sido muito importante para o debate se, em vez da comparação simplista da jornada de trabalho com o escravagismo, você tivesse feito uma crítica ao artigo, questionando eventuais equívocos ou acrescentando algo que o autor não considerou. Seria uma grande contribuição para estimular a reflexão do autor e dos leitores da Revista que, afinal, se alimenta da dúvida e das divergências.
O comentário, além de simplista, chega a ser um clichê. Momentos históricos, sociais, culturais e econômicos impossíveis de serem comparados.
1. Verifiquei que o uso de pseudônimo é legal. A provisão constitucional, que garante liberdade de expressão desde que não em anonimato, é interpretada apenas como a possibilidade de identificar o autor caso necessário.
2. A misteriosa Baronesa de Apipucos apresenta dados importantes. Ela tem razão, mostra que a preocupação do empresariado tem fundamento, é preciso considerar a diversidade dos empreendimentos, o que a pressa eleitoreira não permitiu.
3. Já a analogia do cartunista da “Será?” como pretensa crítica do capitalismo ignora as características de cada etapa histórica, na economia e na sociedade, não sei se usou grossas pinceladas ou apenas grandes borrões. Comparar o atual empresariado no Brasil com os donos de escravos na passagem do século 18 para o 19 é estapafúrdio, é puro chute retórico, só serve mesmo para ofender.