O fim de uma utopia autoritária

Golpe Militar de 1964

Com a condenação de Bolsonaro e generais de quatro estrelas, a Justiça brasileira desafia uma longa tradição

A condenação do ‘núcleo crucial’ do golpe, na qual Jair Bolsonaro pegou 27 anos de prisão, tem um significado histórico que vai além do episódio do 8 de Janeiro. Pela primeira vez, a Justiça brasileira levou ao banco dos réus generais de quatro estrelas, como Augusto Heleno e Braga Netto, ou um ex-presidente da República, ainda mais sendo ele um capitão reformado do Exército. Militares nunca haviam sido formalmente denunciados e condenados criminalmente por tentativa de golpe.

A Justiça brasileira rompe, assim, com um tabu de mais de um século, ao responsabilizar juridicamente figuras outrora blindadas por sua posição na hierarquia militar e pelo manto da impunidade institucionalizada. Mais do que isso: o Brasil está virando uma página de sua história, marcada por uma utopia autoritária que atribui às Forças Armadas o papel de tutora da Pátria e guardiã moral da Nação.

Revisitar a nossa história é quase um imperativo para identificar o quanto esta mentalidade fez mal ao país, persistindo em nosso meio até os dias atuais. Segundo Carlos Fico – historiador e autor do livro Utopia autoritária brasileira -, antes mesmo do advento da República setores das Forças Armadas começaram a se enxergar como um grupo moralmente superior aos civis, vistos como incompetentes e corruptos. Esse caldo ideológico, pautado nas ideias de que o povo era incapaz de escolher bons governantes, da defesa da ordem e da modernização do país pela via de um Estado forte e autoritário dissemina-se no mundo castrense, logo após o fim da Guerra do Paraguai.

No nascedouro da República já estava latente a ideia tão cara a Benjamin Constant de uma “ditadura progressista”, capaz de promover o desenvolvimento do país e estabelecer a ordem.  O Exército era visto pelas lideranças positivistas como o núcleo acima das disputas políticas, o único capaz de assegurar a integração nacional. A República ainda não tinha completado dois anos quando Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do país, tentou fechar o Congresso. Deodoro e Floriano Peixoto tentaram, sem sucesso, implantar a “ditadura progressista” preconizada pelo ideário positivista.

O papel das Forças Armadas como tutoras da Pátria ganhou respaldo constitucional já na Constituição de 1891, cujo artigo 14 — redigido por Rui Barbosa, defensor do Estado de Direito — conferia-lhes a missão de defender a pátria no exterior e manter as leis internas, subordinando-as ao presidente da República “dentro dos limites da lei”. A redação ambígua abria margem para interpretações intervencionistas, ao permitir que os militares julgassem se as ordens do Executivo estariam ou não dentro desses limites. Esse dispositivo inaugurou uma tradição jurídica de tolerância à tutela militar, que se perpetuou em constituições posteriores e encontra eco no atual artigo 142, cuja formulação imprecisa segue alimentando interpretações autoritárias sobre o papel das Forças Armadas.

No início do século XX, essa visão ganhou reforço ideológico. Em 1912, o lançamento da Revista da Defesa Nacional e os escritos de Oliveira Viana forneceram embasamento intelectual à chamada “utopia autoritária”. A revista, principal veículo de debate militar e doutrinário, difundia a ideia de que a instabilidade política e social justificava a intervenção das Forças Armadas como tutoras da Pátria.

Oliveira Viana, em seus textos, consolidava o argumento de que o Estado forte e hierárquico era condição para o progresso nacional, criando um arcabouço que legitimava ações de fato autoritárias sob aparência de legalidade. O pensamento antiliberal de Oliveira Viana inspirou o Estado Novo, o Golpe de 1964 e fez a cabeça de lideranças militares de diversas gerações, como Goés Monteiro e Ernesto Geisel. Para o teórico da utopia autoritária, a democracia liberal dos países desenvolvidos não era viável no Brasil.

Assim, o ideário positivista que inspirou a Primeira República encontrava expressão em uma cultura institucional que privilegiava a autoridade militar sobre o poder civil, criando um terreno fértil para golpes e sublevações.

O quadro histórico da utopia autoritária é também marcado por uma tradição de impunidade. Rui Barbosa, embora defensor do Estado de Direito, defendeu a anistia aos militares sublevados em 1905, após conflitos como a Revolta da Vacina, em nome da pacificação. Esse também foi o argumento para a anistia de militares sublevados no governo Juscelino. E agora, em nome da “pacificação” pleiteia-se anistia para os golpistas do 8 de Janeiro, inclusive para seu “núcleo crucial” e para Bolsonaro.

Se algo a história demonstrou é que essas anistias, em vez de levar à pacificação do país, serviu de estímulo para novas intervenções de militares na vida política nacional. O ovo da serpente que gerou o golpe de 1964 está no “Manifesto dos Coronéis”, em Aragarças e Jacareacanga. No entanto, a impunidade da anarquia militar acabou reforçando a percepção de que militares poderiam desafiar normas constitucionais sem consequências concretas, consolidando um precedente de tolerância à transgressão institucional. A impunidade gerada pela anistia contribuiu para sedimentar a lógica de que a força podia, em certas circunstâncias, se sobrepor à lei — lógica que permaneceria como uma sombra sobre a democracia brasileira ao longo do século.

O julgamento contemporâneo do ‘núcleo crucial’ do golpe de 8 de janeiro representa, nesse sentido, uma ruptura histórica. Ao condenar militares de alta patente e um ex-presidente da reserva, o Brasil confronta diretamente a utopia autoritária que, por mais de cem anos, embasou intervenções e tentativas de tomada do poder. Mais do que a responsabilização de indivíduos, o julgamento simboliza o esgotamento de um projeto político que via nas Forças Armadas o poder supremo sobre a vida política e social da Nação. É, em última análise, a primeira vez na história recente em que a justiça brasileira julgou e condenou o núcleo de um golpe sustentado por uma ideologia que se alimentava de ambiguidades constitucionais, de doutrina militar e de precedentes de impunidade.

Ao revisitar os dispositivos legais, as influências ideológicas e as decisões históricas de impunidade, percebe-se que o Brasil está, finalmente, virando uma página. A utopia autoritária, que atribuiu às Forças Armadas o papel de tutoras morais e políticas da Pátria, esgotou-se. A condenação do núcleo bolsonarista não apenas questiona atos concretos de insurreição, mas também coloca sob escrutínio séculos de tradição política, legal e militar que legitimavam a intervenção armada na vida civil. A história mostra que, quando a lei se dobra à força, a democracia é enfraquecida; agora, o país demonstra que é possível responsabilizar aqueles que buscaram transformar a exceção em regra.

O inverso também é verdadeiro quando a democracia demonstra resiliência e responde a altura aos atentados golpistas, como acontece agora, o Brasil se transforma em referência em como responder, pelo caminho da lei, à onda autoritária e antiliberal que varre o mundo. Essa verdade evidente está estampada na última capa da revista The Economist.

Em síntese, a trajetória que vai do artigo 14 da Constituição de 1891, passando pela Revista da Defesa Nacional e os escritos de Oliveira Viana, até a anistia defendida por Rui Barbosa e o artigo 142 da Constituição atual, encontra seu ponto de virada no julgamento do núcleo do golpe. O Brasil julga não apenas indivíduos, mas a própria utopia autoritária, confirmando que a democracia brasileira é capaz de resistir à ideia de que o poder militar possa se sobrepor à ordem constitucional.

Ao condenar os articuladores do golpe, o Supremo Tribunal Federal reafirma não apenas a autoridade da Justiça, mas a centralidade da Constituição de 1988 como pacto civilizatório da democracia brasileira. A “Constituição Cidadã”, concebida para romper com os traumas da ditadura, é clara em estabelecer a subordinação das Forças Armadas ao poder civil. O julgamento desmonta de vez as interpretações distorcidas do artigo 142, que por anos alimentaram a ilusão de um poder moderador militar — uma ficção jurídica que serviu de verniz legal a pretensões golpistas. Com essa decisão, a democracia brasileira se fortalece ao demonstrar que não há salvaguardas constitucionais para aventuras autoritárias.

A punição exemplar pelo STF aconteceu no momento em que a utopia autoritária dos anos 30 é revisitada pelo livro Trincheira tropical de Ruy Castro e que está disponível no Streaming MUBI a série Mussolini, o filho do século, baseada no livro do escritor italiano Antonio Scurati. Assistir a série é importante para entender o momento conturbado em que passa o mundo, com a crise das democracias liberais, dos mecanismos do multilateralismo da ordem mundial construída no pós Segunda Guerra Mundial.

É nesse caldo de cultura que afloram líderes populistas de vocação autoritária. Donald Trump e Jair Bolsonaro são, nesse sentido, os filhos do século XXI.  Para entender por que empolgaram corações de milhões de pessoas é extremamente atual a narrativa de Mussolini, logo no início da série sobre a ascensão do fascismo e de sua liderança: “Sempre chega uma hora em que a população à deriva se volta para ideias simples. A ardilosa brutalidade de homens fortes. Em nós eles encontram uma válvula de escape para seu ressentimento, uma fuga para seu senso de impotência mortificante, uma esperança milagrosa para seu destino insatisfatório. Bastam só as palavras certas, simples e diretas, o olhar certo, o tom certo”.

Se o Brasil continuar à deriva poderá cair de novo nas malhas de lideranças populistas e demagógicas. Somente um projeto nacional que devolva sentido à vida coletiva será capaz de imunizar o país contra os encantos da força e do ressentimento. É assim que se vence, de forma definitiva, a sedução da utopia autoritária.

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Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação.