O arcabouço legal do Brasil envelheceu em quase todas as áreas da vida econômica e social, e está ultrapassado como instrumento de regulação de novas e complexas relações que emergem do acelerado processo de mudança da sociedade. Isso vale para o sistema previdenciário, que não cabe mais na matriz demográfica em ritmo rápido de envelhecimento, é evidente no caso do sistema político, corroído pela corrupção e pela quebra da representatividade, e vale mais ainda para a legislação trabalhista. Com regras rígidas e uniformizadoras, a legislação trabalhista não dá conta das novas relações de produção que resultam das profundas e radicais inovações tecnológicas e organizacionais, marcadas pela flexibilidade e pela diversidade. As relações de produção e trabalho no Brasil estão mudando tão profundamente que não podem mais ser reguladas por uma legislação dos tempos da velha manufatura, que emperra a economia, compromete a produtividade do trabalho, e gera uma enorme insegurança jurídica, decorrente da imprevisibilidade e rigidez da Justiça do Trabalho, com total judicialização das relações de trabalho. A aprovação da reforma trabalhista nesta semana foi um passo importante para adaptar a legislação brasileira às relações de trabalho do mundo contemporâneo. E, ao contrário das palavras de ordem simplistas e apocalípticas da oposição, pós-verdades que distorcem a realidade, a reforma trabalhista confirma totalmente alguns pilares centrais dos direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o direito de férias de 30 dias, o 13º salário, e o FGTS. Mas flexibiliza e adapta toda a legislação às novas relações de trabalho, e reforça a negociação e os acordos dos trabalhadores com os empresários, reduzindo a insegurança jurídica e os custos de causas e processos trabalhistas. De qualquer forma, o que incomoda mesmo a oposição não são essas novas regras trabalhistas, mas o fim do imposto sindical compulsório, que irriga os cofres dos sindicatos, gera uma grande fragmentação da representação sindical (são mais de 17 mil sindicatos e seis federações na disputa por fatias dos 3,5 bilhões de reais de receita em 2016), e alimenta a enorme e impermeável burocracia sindical do Brasil.
Postagens recentes
-
A polarização política declinou?out 11, 2024
-
Lembrando o 7 de Outubroout 11, 2024
-
Eleições e a Arte de Iludirout 11, 2024
-
“A Substância”: O Valor Do Corpoout 11, 2024
-
Última Páginaout 11, 2024
-
Brutalidade e insanidadeout 4, 2024
-
E se o sapato estivesse no outro pé?out 4, 2024
-
Tirando o véu do Irãout 4, 2024
Assinar Newsletter
Assine nossa Newsletter e receba nossos artigos em seu e-mail.
comentários recentes
- helga hoffmann outubro 10, 2024
- Jose arlindo soares outubro 10, 2024
- sergio c. buarque outubro 8, 2024
- sergio c. buarque outubro 8, 2024
- helga hoffmann outubro 6, 2024
Alcides Pires A Opinião da Semana Aécio Gomes de Matos camilo soares Caruaru Causos Paraibanos civilização Clemente Rosas David Hulak democracia Editorial Elimar Nascimento Elimar Pinheiro do Nascimento Eli S. Martins Encômio a SPP Estado Ester Aguiar Fernando da Mota Lima Fernando Dourado Fortunato Russo Neto Frederico Toscano freud Helga Hoffmann Ivanildo Sampaio Jorge Jatobá José Arlindo Soares José Paulo Cavalcanti Filho João Humberto Martorelli João Rego Lacan Livre pensar Luciano Oliveira Luiz Alfredo Raposo Luiz Otavio Cavalcanti Luiz Sérgio Henriques manifestação Marco Aurélio Nogueira Maurício Costa Romão Paulo Gustavo Política psicanálise recife Religião Sérgio C. Buarque Teresa Sales
E ademais retira poder da Justiça do Trabalho e do MPT que vivia cassando as parcas negociações que empregados e empregadores ousavam fazer. Esse pessoal vai fazer barulho e espernear. Vai perder poder também a advocacia trabalhista de baixa qualidade e de porta de fábrica.
Obrigada por esclarecer a necessidade dessa transformação!
Muito bom o editorial. Tudo tem que ser modernizado numa sociedade em transformação. Me espanta o conservadorismo dos partidos mais radicais, que se dizem modernos e preocupados com o social, mas que no fundo são conservadores que na verdade não aceitam nenhuma mudança.
Por que há tanta oposição sindical à reforma da legislação trabalhista? Os pobres são a maioria dos desempregados ou na informalidade, sem a proteção das leis trabalhistas. Esse grupo tende a ganhar com a reforma, mas não é organizado, é a maioria silenciosa. Os empregados que ocupam postos mais altos na escala da remuneração registram taxas de desemprego menores, e são beneficiários da legislação, são mais articulados, atuam nos sindicatos, nos partidos, no judiciário, na imprensa. São a minoria que não quer mudança. Mas será que o fato de que a imensa maioria das ações trabalhistas de todo o mundo está concentrada no Brasil não é indicador suficiente de que há algo de errado com a legislação trabalhista que prevaleceu no Brasil até agora? O enorme contingente dos advogados trabalhistas também resiste à reforma.