O nosso Supremo Tribunal Federal, “datissima vênia”, desta vez por uma de suas turmas, surpreendeu a todos com uma decisão que muitos rotulam de “mágica”. Por ela, os trechos do processo que corre na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Lula, relativos ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, devem ser desentranhados e enviados à Justiça Federal de São Paulo. E o que corresponde à Refinaria Abreu Lima deve ser enviado para a Justiça Federal de Pernambuco. Alegação: nada têm a ver com o caso dos desvios e propinas da Petrobrás, que motiva a ação do MPF em Curitiba. No que diz respeito à Refinaria Abreu Lima, pasmem, a 2ª Turma do STF considerou que os danos causados pelos crimes não atingem a Petrobrás, dona da refinaria, mas ao governo de Pernambuco. A medida soa, para todos cujo bom senso não foi obnubilado pela paixão política, como uma manobra para tumultuar, protelar e enfraquecer o processo, ou os processos, contra Lula. Afinal, vários depoimentos de outros envolvidos na tramoia, como Marcelo Odebrecht e Antônio Palocci, referem claramente as diversas formas de propina pactuadas em razão das facilidades concedidas nos contratos da nossa estatal de petróleo. Para dizer o mínimo, a fundamentação da medida não parece séria. Mas seu resultado talvez não seja tão destrutivo para a luta pela moralidade administrativa a que assistimos, cheios de esperança, em nosso país. Por várias razões: 1) a decisão é recorrível, e o Ministério Público Federal já se move para tentar revertê-la; 2) o envio dos textos requisitados não impede que a Juiz Federal de Curitiba fique com cópias, formando o seu juízo sobre os fatos, juntamente com os elementos de prova que lhe restarem; 3) a Justiça Federal de Curitiba pode solicitar o compartilhamento dos atos do processo que vier a correr em São Paulo; 4) há vários outros processos contra o ex-presidente, e novas delações comprometedora estão por vir, especialmente do ex-ministro petista Antonio Pallocci que acaba de fechar acordo de delação com a Polícia Federal. Portanto, brasileiros de boa fé, não é hora de desanimar, nem de descrer. Fica-nos apenas o desgosto de constatar que o STF, pela atitude de boa parte dos seus membros, tem-se constituído em fator de instabilidade política para o Brasil. E de nos escandalizar com o fato de que alguns Ministros, desprezando a dignidade do múnus que exercem, optam por ceder a conveniências partidárias ou demandas paroquiais.
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