Editorial

Vivendo seu discreto refugio no Brasil desde 2011, o italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por terrorismo na Itália, foi preso esta semana na fronteira da Bolívia, acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Tudo indica que Battisti pretendia fugir do Brasil, temendo que o atual governo brasileiro, atendendo a demanda recente da Itália, revogasse a decisão do ex-presidente Inácio Lula da Silva, que lhe concedeu refúgio político, depois de uma controvérsia jurídica e diplomática. O Brasil tem uma longa tradição de concessão de asilo político, e milhares de políticos brasileiros se têm beneficiado, principalmente durante a ditadura militar, da generosa proteção dos países democráticos. No entanto, Battisti está longe de ser um refugiado político. Ele foi condenado por ato de terrorismo, com o assassinato de quatro pessoas (um joalheiro, um policial, um carcereiro e um outro militante), em um país democrático, e não numa ditadura que impedisse a liberdade de expressão e de participação política. Além disso, foi julgado e condenado por um sistema judiciário que assegura liberdade de expressão e manifestação política, e oferece todas as possibilidades de defesa. Por isso, é totalmente infundada a comparação de Battisti com os exilados brasileiros durante a ditadura militar, mesmo os que atuaram na luta armada, por absoluta falta de liberdade política. Como é completamente improcedente a concessão de status de refugiado político, baseada, como despachou o então ministro Tarso Genro, de Lula, “no fundado temor de perseguição por opinião política”. Com esta primária confusão ideológica, o governo brasileiro preferiu criar um conflito diplomático com a Itália a extraditar um aventureiro delirante, que usava, num país democrático, métodos extremos, justificáveis apenas nas mais duras ditaduras, e diante das maiores repressões.