Editorial

Crianças na periferia brasileira ( autor desconhecido).

O Senado aprovou ontem o Marco Legal do Saneamento que autoriza o setor privado a investir no saneamento básico, com a expectativa de atrair investimentos de R$ 700 bilhões em 12 anos, que poderá universalizar a coleta e tratamento do esgoto sanitário dos domicílios brasileiros. Difícil será convencer o setor privado a investir em negócios no Brasil com a instabilidade política e institucional e com a enorme desconfiança dos grandes investidores (destaque para os Fundos de Invetimentos com ativos de US$ 4,1 trilhões), incomodados com a leviandade e a irresponsabilidade do governo brasileiro na questão ambiental. Em todo caso, se der certo, o Brasil estará superando o mais vergonhoso déficit social do país, um pouco esquecido pela ênfase à pobreza apenas como baixa renda. São cerca de 51% dos domicílios, concentrados nas favelas e periferias pobres das cidades, que não têm acesso a esgotamento sanitário. Provavelmente, esta carência de saneamento no Brasil está sendo responsável por parte dos óbitos provocados pelo Covid-19, que se propaga aproveitando a insalubridade das cidades. Além do bem-estar direto dos brasileiros, o investimento em saneamento tem um impacto altamente positivo na saúde da população, na produtividade do trabalho, no rendimento escolar e na competitividade econômica. Como se trata de uma atividade econômica rentável, não existe nenhuma razão para impedir a entrada do setor privado no investimento e na prestação de serviços públicos. Invariavelmente mais eficiente que as empresas públicas, o setor privado tem também capital disponível para investimento, tudo que falta ao Estado brasileiro. Como prevê o Marco Legal, o Estado deve entrar com concessão de subsídios para a população que não pode pagar as taxas de esgoto e no investimento direto em áreas de baixa rentabilidade. O Marco Legal do Saneamento é um avanço na redução deste grave passivo social e no desenvolvimento do Brasil. Precisa apenas combinar com os investidores, que andam assustados com os desmantelos deste governo e com a beligerância do presidente Jair Bolsonaro.